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SEMANA 05/2016
SÃO PAULO
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Boletim
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Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    15/10/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    16/10/2019
    São Paulo
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    16/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Campinas
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Campinas
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    18/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Bauru
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/10/2019
    Sorocaba
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
     Operador Econômico Autorizado (OEA)

    O Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) foi extinto através da Instrução Normativa nº 1.598/2015. Esta Norma prevê a certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

     São passíveis de certificação: 

     - importador e exportador brasileiro;

     - depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

     - operador portuário ou aeroportuário;

     - transportador;

     - despachante aduaneiro; e

     - agente de carga. 

    Esses intervenientes devem formalizar a solicitação à RFB e atender aos requisitos de elegibilidade como, histórico de cumprimento da legislação aduaneira e política de realização periódica de auditorias. 

    O Programa OEA visa colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar, ou mesmo melhorar, sua posição de destaque no comércio internacional.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/02/2016 a 14/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/02/2016 a 21/02/2016
    Segunda-Feira 08/02/2016
    Segunda-Feira 15/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 09/02/2016
    Terça-Feira 16/02/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 10/02/2016
    Quarta-Feira 17/02/2016

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 11/02/2016
    Quinta-Feira 18/02/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 12/02/2016
    Sexta-Feira 19/02/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 13/02/2016
    Sábado 20/02/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200);

    Domingo 14/02/2016
    Domingo 21/02/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/02/2016 A 07/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    01/02/2016 Segunda-Feira

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2016

    ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2016

    Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 036/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - FEVEREIRO/2016

    ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2016

    Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 037/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    IPI - CHOCOLATES, SORVETES, FUMO E DERIVADOS, RAÇÃO PET - TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.656 / 2016

    Altera o Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), o Decreto nº 7.555/2011, que dispõe sobre a tributação do IPI sobre cigarros, e exclui os chocolates, sorvetes, fumos e derivados do regime de tributação previsto na Lei nº 7.798/1989.

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 120 / 2016

    Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no Diário Oficial da União de 17/05/2012.

    02/02/2016 Terça-Feira

    DIRPF 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.613 / 2016

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil

    GANHOS DE CAPITAL 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.614 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.615 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    CARNÊ-LEÃO 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.616 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.617 / 2016

    Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

    03/02/2016 Quarta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 002/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica

    04/02/2016 Quinta-Feira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2016

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2016

    05/02/2016 Sexta-Feira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 004 / 2016

    Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 005 / 2016

    Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.618 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM 2016

    Normas Para Pessoas Jurídicas e Físicas

    IRPF

    ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

    Procedimentos

    PIS/COFINS

    ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Tributação

    DIREITO SOCIETÁRIO

    FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

    Conceitos, Procedimentos e Obrigações Acessórias

    SIMPLES NACIONAL

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

    Aumento/Redução de Capital Social

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    IRRF - Ônus do Imposto Assumido Pela Fonte Pagadora

    02/02/2016 Terça-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AUTORIZA CARDIOLOGISTAS COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E CHEFES DE UNIDADES

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.135 / 2015

    Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.

    05/02/2016 Sexta-Feira

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É ALTERADO PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DE RECURSOS

    LEI N° 13.256 / 2016

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JANEIRO DE 2016

    PORTARIA MTPS N° 127 / 2016

    Estabelece que, para o mês de janeiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.122,82.

    REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 485 / 2016

    Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

    Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

    Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais

    DIREITO TRABALHISTA

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL

    Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I

    Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

    IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO INDUSTRIAL

    Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO INDUSTRIAL

    Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

    Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP

    01/02/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos da América.

    ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BULGÁRIA

    DECRETO N° 8.658 / 2016

    Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS - FIM DA EXIGÊNCIA

    DECRETO N° 8.660 / 2016

    Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.

    REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS AEROPORTOS (SRA) - TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

    PORTARIA ANAC/SRA N° 194 / 2016

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 63/SRE, de 13 de janeiro de 2015.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES

    RESOLUÇÃO ANAC N° 374 / 2016

    Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução n° 350, de 19 de dezembro de 2014.

    02/02/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

    DECRETO N° 8.661 / 2016

    Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 007 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Uniglance SDN. BHD.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 008 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Paragon Ceramic Industries Ltd.

    SISTEMA PORTUÁRIO - PORTO SEM PAPEL

    PORTARIA SEP / PR N° 027 / 2016

    Dispõe o sistema estratégico de tecnologia da informação Porto sem Papel no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República.

    03/02/2016 Quarta-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA IRF/CHU N° 006 / 2016

    Estabelece os procedimentos a serem seguidos para a concessão do regime de Admissão Temporária de veículos, regulamentada na Instrução Normativa 1602 de 2015.

    04/02/2016 Quinta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX Nº 008 / 2016

    Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Procedimento Simplificado

    01/02/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 61.822 / 2016 - SP

    Altera o Decreto nº 61.792/2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015

    PORTARIA CAT N° 015 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 118/2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

    PORTARIA SF N° 026 / 2016 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2015

    02/02/2016 Terça-Feira

    COMUNICADO CAT N° 006 / 2016 - SP

    Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação

    COMUNICADO DA N° 009 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA

    COMUNICADO DA N° 010 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

    COMUNICADO DA N° 011 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de taxas

    COMUNICADO DA N° 012 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    03/02/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA CAT N° 016 / 2016 - SP

    Extingue Posto Fiscal e divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias

    RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2016 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    RESOLUÇÃO SF N° 010 / 2016 - SP

    Altera a Resolução SF n° 061/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    04/02/2016 Quinta-Feira

    LEI N° 16.386 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.

    LEI N° 16.387 / 2016 - Município de São Paulo

    Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados.

    05/02/2016 Sexta-Feira

    LEI N° 16.127 / 2016 - SP

    Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos.

    PORTARIA CAT N° 018 / 2016 - SP

    Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias

    IPI

    BEBIDAS FRIAS

    Parte 1 - Novo Regime de Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - CONTRATO DE MÚTUO

    Considerações Gerais

    ICMS

    CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

    Tratamento Tributário


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