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  Dica- Econet

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Prazo de Recolhimento

A contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2016, até o dia 26.02.2016.

Quando a data do recolhimento recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.

Para a definição do valor a pagar, o sindicato deve ser consultado. 

Artigos 583 e 586, § 2º da CLT.

   

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/02/2016 a 21/02/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/02/2016 a 28/02/2016
Segunda-Feira 15/02/2016
Segunda-Feira 22/02/2016

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - DIDF; - DIEF - Exportação - Mensal; - DIEF - Regime Normal de Recolhimento - Mensal; - Div; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIDEC; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Normal - Demais contribuintes; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados; - ICMS Substituição Tributária - Entradas; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - ICMS Substituição Tributária - Saída de mercadorias;

Terça-Feira 16/02/2016
Terça-Feira 23/02/2016

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 17/02/2016
Quarta-Feira 24/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF-Crédito;

Quinta-Feira 18/02/2016
Quinta-Feira 25/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sexta-Feira 19/02/2016
Sexta-Feira 26/02/2016

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 20/02/2016
Sábado 27/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 21/02/2016
Domingo 28/02/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 08/02/2016 A 14/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

10/02/2016 Quarta-Feira

DESTDA - OBRIGATORIEDADE - RO E ES

AJUSTE SINIEF N° 002 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro de 2016

ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ISENÇÃO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2016

Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.

ENERGIA ELÉTRICA - COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO - ISENÇÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2016

Altera o Convênio ICMS 037/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

PEDRA BRITADA E DE MÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2016

Altera o Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

CESSÃO A TÍTULO ONEROSO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 104/2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2016

Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

12/02/2016 Sexta-Feira

DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016

Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM 2016

Normas Para Pessoas Jurídicas e Físicas

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Procedimentos

PIS/COFINS

ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Conceitos, Procedimentos e Obrigações Acessórias

SIMPLES NACIONAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Aumento/Redução de Capital Social

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

IRRF - Ônus do Imposto Assumido Pela Fonte Pagadora

10/02/2016 Quarta-Feira

EDITADA SÚMULA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO

SÚMULA AGU N° 081 / 2016

O Advogado Geral da União, no uso de suas atribuições, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 001, de 02 de julho de 2008, e, tendo em vista o Processo Administrativo nº 00407.003982/2013-41, resolveu editar a presente Súmula.

11/02/2016 Quinta-Feira

CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DE ENFERMEIROS OBSTÉTRICOS E DA ENTREGA DE NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 398 / 2016

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

12/02/2016 Sexta-Feira

DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016

Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 143 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2016.

13/02/2016 Sábado

APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIAL PARA O AERONAUTA

DECRETO-LEI N° 158 / 1967

Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II

Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I

Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP

12/02/2016 Sexta-Feira

PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ABRANGENTE (JCPOA) - QUESTÕES NUCLEARES - IRÃ E NAÇÕES UNIDAS

DECRETO N° 8.669 / 2016

Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Procedimento Simplificado

10/02/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 13.744 / 2016 - Município de Fortaleza

Declara ponto facultativo, em 08.02.2016 e 10.02.2016, em função do Carnaval.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2016 - CE

Altera a Instrução Normativa nº 040/2013, que institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada interestadual de mercadorias ou bens provenientes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2016 - CE

Estabelece os procedimentos para registro, na Escrituração Fiscal Digital, das operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS

IPI

BEBIDAS FRIAS

Parte 1 - Novo Regime de Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - CONTRATO DE MÚTUO

Considerações Gerais

ICMS

DESCONTO

Base de Cálculo


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