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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS
LIBERAIS
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical dos
autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2016,
até o dia 26.02.2016.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Para a definição do valor a pagar,
o sindicato deve ser consultado.
Artigos 583 e
586,
§ 2º da
CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 15/02/2016 a 21/02/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/02/2016 a 28/02/2016 |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; ICMS ES: Obrigação Principal: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação Acessória: - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais; |
Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); ICMS ES: Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos 16/02; |
Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF-Crédito; |
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ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; - ICMS - Transporte; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS ES: Obrigação Acessória: - GIA-ST; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Industriais; |
ICMS ES: Obrigação Principal: - FUNDAP; |
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ICMS ES: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 08/02/2016 A 14/02/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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10/02/2016 Quarta-Feira DESTDA - OBRIGATORIEDADE - RO E ES AJUSTE SINIEF N° 002 / 2016 Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2016 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro de 2016 ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ISENÇÃO - AM CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2016 Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica. ENERGIA ELÉTRICA - COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO - ISENÇÃO - MA CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2016 Altera o Convênio ICMS 037/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento. PEDRA BRITADA E DE MÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MA CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2016 Altera o Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. CESSÃO A TÍTULO ONEROSO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS - AL CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2016 Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 104/2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2016 Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. 12/02/2016 Sexta-Feira DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016 Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
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10/02/2016 Quarta-Feira EDITADA SÚMULA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO SÚMULA AGU N° 081 / 2016 O Advogado Geral da União, no uso de suas atribuições, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 001, de 02 de julho de 2008, e, tendo em vista o Processo Administrativo nº 00407.003982/2013-41, resolveu editar a presente Súmula.
11/02/2016 Quinta-Feira CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DE ENFERMEIROS OBSTÉTRICOS E DA ENTREGA DE NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 398 / 2016 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante. 12/02/2016 Sexta-Feira DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016 Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 143 / 2016 Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2016. 13/02/2016 Sábado APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIAL PARA O AERONAUTA DECRETO-LEI N° 158 / 1967 Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED DIREITO TRABALHISTA ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso DIREITO TRABALHISTA DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais DIREITO TRABALHISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE II Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP
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12/02/2016 Sexta-Feira PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ABRANGENTE (JCPOA) - QUESTÕES NUCLEARES - IRÃ E NAÇÕES UNIDAS DECRETO N° 8.669 / 2016 Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.
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11/02/2016 Quinta-Feira DECRETO N° 3.942-R / 2016 - ES Altera o RICMS/ES, quanto ao código de receita a ser utilizado pelo contribuinte que realizar operações ao abrigo do FUNDAP DECRETO N° 3.943-R / 2016 - ES Dispõe quanto ao financiamento, por meio do FUNDAP, da parcela do ICMS destinado ao Estado do Espírito Santo, em relação à partilha do diferencial de alíquotas devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS
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