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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS
LIBERAIS
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical dos
autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2016,
até o dia 26.02.2016.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Para a definição do valor a pagar,
o sindicato deve ser consultado.
Artigos 583 e
586,
§ 2º da
CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 15/02/2016 a 21/02/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/02/2016 a 28/02/2016 |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Obrigação Acessória: DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF-Crédito; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 08/02/2016 A 14/02/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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10/02/2016 Quarta-Feira DESTDA - OBRIGATORIEDADE - RO E ES AJUSTE SINIEF N° 002 / 2016 Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2016 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro de 2016 ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ISENÇÃO - AM CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2016 Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica. ENERGIA ELÉTRICA - COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO - ISENÇÃO - MA CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2016 Altera o Convênio ICMS 037/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento. PEDRA BRITADA E DE MÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MA CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2016 Altera o Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. CESSÃO A TÍTULO ONEROSO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS - AL CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2016 Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 104/2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2016 Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. 12/02/2016 Sexta-Feira DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016 Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
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10/02/2016 Quarta-Feira EDITADA SÚMULA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO SÚMULA AGU N° 081 / 2016 O Advogado Geral da União, no uso de suas atribuições, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 001, de 02 de julho de 2008, e, tendo em vista o Processo Administrativo nº 00407.003982/2013-41, resolveu editar a presente Súmula.
11/02/2016 Quinta-Feira CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DE ENFERMEIROS OBSTÉTRICOS E DA ENTREGA DE NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 398 / 2016 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante. 12/02/2016 Sexta-Feira DCTF MENSAL - VERSÃO 3.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2016 Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 143 / 2016 Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2016. 13/02/2016 Sábado APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIAL PARA O AERONAUTA DECRETO-LEI N° 158 / 1967 Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, Documentos, CTPS, FGTS, Registro, Experiência, Horas Extras, CAGED DIREITO TRABALHISTA ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO Poder de Direção, Limites, Modalidades, Critérios, Penalidades, Recusa do Empregado DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Valor, Recolhimentos, Isenção, Advogado Empregado, Recolhimento em Atraso DIREITO TRABALHISTA DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE II Experiência, Férias, Aviso Prévio, FGTS, Seguro-desemprego, Indenizações Adicionais DIREITO TRABALHISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Conceito, Paradigma, Readaptação, Isonomia, Prova, Substituição, Prescrição DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I Responsáveis, Obrigações Acessórias, Documentação, Decadência, Encerramento DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aspectos Gerais, Contratos, Elisão e Análise da Responsabilidade Solidária DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL IN MTPS N° 83/2015, Documentos, Solicitação, Prazos, Monitoramento Operacional DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de Atividade, Pessoa Jurídica, Carteira Profissional, Fiscalização, Registro DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE II Intermediação e Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP
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12/02/2016 Sexta-Feira PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ABRANGENTE (JCPOA) - QUESTÕES NUCLEARES - IRÃ E NAÇÕES UNIDAS DECRETO N° 8.669 / 2016 Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.
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11/02/2016 Quinta-Feira LEI N° 12.006 / 2016 - Município de Porto Alegre Altera a Lei nº 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, bem como sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços. 12/02/2016 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2016 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao inventário e à apuração do ICMS relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária e à forma de apuração do ICMS devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes LEI COMPLEMENTAR N° 790 / 2016 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.
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