www.econeteditora.com.br
SEMANA 07/2016
GOIÁS
EXPEDIDA EM 19/02/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
  •   Fiscal
    17/10/2019
    ITUMBIARA
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Goiânia
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Goiânia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/11/2019
    Goiânia
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    27/11/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet  

    ICMS/NACIONAL
    DeSTDA
    Prorrogação

    O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu, em reunião realizada no dia 18.02.2016, pela prorrogação até 20.04.2016 do prazo para que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional apresentem a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015, em relação às competências janeiro e fevereiro de 2016. A referida prorrogação não foi oficializada por meio de legislação, tendo sido divulgada no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

     

       

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/02/2016 a 28/02/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/02/2016 a 06/03/2016
    Segunda-Feira 22/02/2016
    Segunda-Feira 29/02/2016

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB/PGPM; Obrigação Outros: - FUNEFTE; - PROTEGE;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU ; - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU ; - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - IPTU ; - ISS - Profissionais Autônomos;

    Obrigação Principal: - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 23/02/2016
    Terça-Feira 01/03/2016

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 24/02/2016
    Quarta-Feira 02/03/2016

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF-Crédito;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 25/02/2016
    Quinta-Feira 03/03/2016

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Telecomunicação;

    Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 26/02/2016
    Sexta-Feira 04/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 27/02/2016
    Sábado 05/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/02/2016
    Domingo 06/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/02/2016 A 21/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

    15/02/2016 Segunda-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2016

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2016

    16/02/2016 Terça-Feira

    ESPÍRITO SANTO - ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS - ALTERAÇÕES

    DESPACHO CONFAZ N° 021 / 2016

    Comunica as novas alíquotas do ICMS aplicáveis no Estado do Espírito Santo a partir de 2016.

    19/02/2016 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - MARÇO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2016

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2016.

    DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 091 / 2016

    Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2016

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    Alíquotas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Solução de Consulta

    IRRF

    PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

    Em Bens e Serviços ou Dinheiro

    IRPJ

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

    Incentivo Fiscal

    IRRF

    REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência e Isenção

    15/02/2016 Segunda-Feira

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO, RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO DE AUXÍLIO-DOENÇA DIFERENCIADO EM LONDRINA - PR

    RESOLUÇÃO INSS N° 523 / 2016

    Altera a Resolução nº 302/PRES/INSS, de 21 de maio de 2013.

    16/02/2016 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO É PRORROGADA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2016

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 699/2015.

    PROIBIÇÃO DE ENSINO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) A OUTROS PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 487 / 2015

    Dispõe sobre a proibição do ensino, do treinamento e da supervisão, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, de práticas fonoaudiológicas relativas a triagem auditiva neonatal (TAN) a outros profissionais da área da saúde e demais pessoas não habilitadas na forma da lei.

    INCLUSÃO DE PSICOLOGIA EM SAÚDE NO ROL DE ESPECIALIDADES E NORMAS PARA O REGISTRO DO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFP N° 003 / 2016

    Altera a Resolução CFP nº 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro.

    19/02/2016 Sexta-Feira

    REGRAS PARA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO ALTERADAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 085 / 2016

    Altera a IN/PRES/INSS nº 077/2015.

    AUTORIZADOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA A APURAR FATOS E APLICAR PENALIDADES

    RESOLUÇÃO CFFa N° 483 / 2016

    Dispõe sobre infrações cometidas por pessoa física não inscrita, bem como sobre sanção aplicável, e dá outras providências.

    PRAZOS DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS NOS SISTEMAS DE CONSELHOS DE FONOAUDIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 484 / 2016

    Dispõe sobre arquivamento em meios físicos e eletromagnéticos de documentos no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACUMULAÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - IN INSS N° 077/2015

    Da Possibilidade de Acumulação, Rurais, Acumulação de Aposentadoria e Auxílio Acidente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

    Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Renda Vitalícia, Auxílio Natalidade e Funeral, Pecúlio, Aposentadorias Diferenciadas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Salário-de-Contribuição, Índice, Vinculação ao Salário Mínimo, Data e Forma de Pagamento

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - PARTE I

    Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO

    Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

    Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prazo Prescricional

    DIREITO TRABALHISTA

    CUIDADOR DE IDOSOS

    CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia

    FGTS

    DIRETOR NÃO EMPREGADO: OPÇÃO PELO FGTS

    Conceito, Transmissão de Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Inscrição, Meios de Formalização, Retificação, Post Mortem, Diferenças

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR - PARTE I

    Duração, Contagem, Modalidades, Novo Emprego, Incidência de INSS

    15/02/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00

    CIRCULAR SECEX Nº 009 / 2016

    Encerra a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

    19/02/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

    CIRCULAR SECEX N° 010 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO SEMESTRAL

    CIRCULAR SECEX N° 011 / 2016

    Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias da República do Chile.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7009.91.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 9608.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6301.40.00 E 6001.10.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2016

    Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 2013.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2016

    Revoga o art. 3° da Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 7601.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    Procedimento Simplificado

    17/02/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA GSF N° 030 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a concessão de regime especial às empresas comerciais de soja em grãos.

    IPI

    BONIFICAÇÃO

    Tratamento Tributário

    ICMS

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

    Anulação de Valores


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.