15/02/2016 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00 CIRCULAR SECEX Nº 009 / 2016 Encerra a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China. 19/02/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00 CIRCULAR SECEX N° 010 / 2016 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha. HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO SEMESTRAL CIRCULAR SECEX N° 011 / 2016 Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias da República do Chile. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7009.91.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2016 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 9608.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2016 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6301.40.00 E 6001.10.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2016 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2016 Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 2013. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14 RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2016 Revoga o art. 3° da Resolução CAMEX n° 43, de 20 de maio de 2015 LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 7601.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2016 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
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