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  Dica- Econet  

IRPF 2016
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

Termina no dia 29.02.2016 o prazo de entrega do comprovante de rendimentos aos beneficiários que é gerado pela entrega da DIRF 2016 à Receita Federal pelas fontes pagadoras, com o comprovante as pessoas físicas poderão informar os valores no preenchimento da IRPF 2016.

É permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, neste caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa.

A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado, ou fornecer, com inexatidão, o comprovante de rendimentos ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/02/2016 a 06/03/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/03/2016 a 13/03/2016
Segunda-Feira 29/02/2016
Segunda-Feira 07/03/2016

Obrigação Principal: - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - AUTÔNOMOS- MUNICÍPIO DE BOA VISTA;

Obrigação Principal: - FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Terça-Feira 01/03/2016
Terça-Feira 08/03/2016

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 02/03/2016
Quarta-Feira 09/03/2016

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Telefones Celulares ;

Quinta-Feira 03/03/2016
Quinta-Feira 10/03/2016

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis ; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados ; - ICMS ST - Produtos diversos ;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO NA FONTE ; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS ;

Sexta-Feira 04/03/2016
Sexta-Feira 11/03/2016

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/03/2016
Sábado 12/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/03/2016
Domingo 13/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 22/02/2016 A 28/02/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

22/02/2016 Segunda-Feira

DESTDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO - COMPETÊNCIAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016

AJUSTE SINIEF N° 003 / 2016

Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), previsto no Ajuste SINIEF 012/2015, em relação aos períodos de janeiro e fevereiro de 2016.

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 004 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM AEAC E B100

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2016

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - PRAZO

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2016

Altera o Convênio ICMS 152/2015, que alterou o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

23/02/2016 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.620 / 2016

Alteraçã da Instrução Normativa SRF nº 81/2001, referente as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014, para a utilização do programa Carnê-Leão a partir do ano-calendário de 2015.

24/02/2016 Quarta-Feira

BEBIDAS - PAUTA FISCAL - RONDÔNIA

DESPACHO CONFAZ N° 025 / 2016

Informa a publicação de Boletim de Preços de Bebidas, no Estado de Rondônia, estabelecendo os valores de pauta fiscal para o cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas minerais e energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.619 / 2016

Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

PROTOCOLO

PROTOCOLO ICMS S/ N° / 2016

Institui o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), para tratar de matérias de interesse comum e otimizar a gestão financeira e tributária das Unidades da Federação.

25/02/2016 Quinta-Feira

ICMS - BEBIDAS, FUMO E COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 026 / 2016

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado do Piauí.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 014/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - RO

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2016

Dispõe sobre a cessão, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

CANAL VERDE BRASIL-ID - ADESÃO - MA

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 028/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

26/02/2016 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016 e 007/2016.

AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS

DECRETO N° 8.683 / 2016

Altera o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta a Lei nº 8.934/1994, e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2016

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Alíquotas

ASSUNTOS DIVERSOS

INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Solução de Consulta

IRRF

PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

Em Bens e Serviços ou Dinheiro

IRPJ

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

Incentivo Fiscal

IRRF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência e Isenção

22/02/2016 Segunda-Feira

AJUSTE ADMINISTRATIVO PARA ACORDO ENTRE BRASIL E PORTUGAL PARA SEGURIDADE SOCIAL

AJUSTE ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DO ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL OU SEGURIDADE SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA PORTUGUESA / 2016

Para efeitos da aplicação do Acordo de Segurança Social ou de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa de 7 de maio de 1991, assinado em Brasília, na redação que lhe foi dada pelo Acordo de 9 de agosto de 2006, assinado em Brasília, doravante denominado "Acordo", as autoridades competentes brasileiras e portuguesas estabeleceram, de comum acordo, disposições.

CANCELAMENTOS DE LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS

PORTARIA SEMOC/MAPA N° 046 / 2016

O Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 208/2015, da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Interina, e a Portaria MPA nº 523/2010, e de acordo com o disposto na Instrução Normativa MPA nº 006, de 29 de junho de 2012, e do que consta no processo nº 00350.004872/2015-61, resolveu sobre o cancelamento de licenças de pescadores profissionais.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NO DISTRITO FEDERAL - DF

PORTARIA SRTE/DF N° 016 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/DF e dá outras providências.

23/02/2016 Terça-Feira

SUSPENSO O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS CRESS

RESOLUÇÃO CFESS N° 746 / 2016

Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

24/02/2016 Quarta-Feira

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CODEFAT E DO CCFGTS

DECRETO N° 8.680 / 2016

Altera o Decreto n° 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

26/02/2016 Sexta-Feira

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS É ALTERADO

RESOLUÇÃO OAB N° 001 / 2016

Altera o § 2º do art. 60 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução nº 002/2015.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - IN INSS N° 077/2015

Da Possibilidade de Acumulação, Rurais, Acumulação de Aposentadoria e Auxílio Acidente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

Comprovação da Função, Período de Atividade, Documentos, Requerimento, Cálculo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Renda Vitalícia, Auxílio Natalidade e Funeral, Pecúlio, Aposentadorias Diferenciadas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Salário-de-Contribuição, Índice, Vinculação ao Salário Mínimo, Data e Forma de Pagamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - PARTE I

Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO

Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prazo Prescricional

DIREITO TRABALHISTA

CUIDADOR DE IDOSOS

CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia

FGTS

DIRETOR NÃO EMPREGADO: OPÇÃO PELO FGTS

Conceito, Transmissão de Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Inscrição, Meios de Formalização, Retificação, Post Mortem, Diferenças

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR - PARTE I

Duração, Contagem, Modalidades, Novo Emprego, Incidência de INSS

23/02/2016 Terça-Feira

SISCOSERV - 10ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS N° 219 / 2016

Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 009 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 15, de 18 de fevereiro de 2016 e altera os critérios de alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 122, de 17 de dezembro de 2015

24/02/2016 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO ANUAL - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2016

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias do Japão.

26/02/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.682 / 2016

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (78PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010.

CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO - PORTOS ALFANDEGADOS - SISCARGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.621 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB n° 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Procedimento Simplificado

...

IPI

BONIFICAÇÃO

Tratamento Tributário


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