29/02/2016 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 CIRCULAR SECEX N° 013 / 2016 Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia. GUIA ADUANEIRO - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.622 / 2016 Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 010 / 2016 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa INDRA CERAMIC CO. LTD. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 011 / 2016 Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd. 01/03/2016 Terça-Feira HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10 CIRCULAR SECEX N° 014 / 2016 - Edição Extra Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), originárias do México. DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 6907.90.00 CIRCULAR SECEX N° 015 / 2016 - Edição Extra Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico, fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies. COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2016 Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2016 Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 121, de 2015. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8505.19.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2016 Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2016 Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015. 02/03/2016 Quarta-Feira ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 714 / 2016 Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2016 Prorroga direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China e reduz a respectiva alíquota, em razão de interesse público. 03/03/2016 Quinta-Feira PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.624 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. 04/03/2016 Sexta-Feira REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÕES PORTARIA MF N° 072 / 2016 Altera a Portaria MF n° 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980.
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