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SEMANA 09/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 04/03/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2016
    PRAZO E PROGRAMA

    A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 01.03.2016 a 29.04.2016, disposto no artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016, disponível desde 25.02.2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016. A transmissão deve ser sempre com a versão atualizada.

    A opção pelo débito automático em conta-corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega da DAA:

    a) até 31.03.2016, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e

    b) entre 01.04.2016 e 29.04.2016 a partir da 2ª quota.

    Em IRPF 2016, no item Federal de EM DESTAQUE, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual. 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/03/2016 a 13/03/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/03/2016 a 20/03/2016
    Segunda-Feira 07/03/2016
    Segunda-Feira 14/03/2016

    Obrigação Principal: - FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Energia Elétrica e Gás Canalizado;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; - ISS - FONTE;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    Terça-Feira 08/03/2016
    Terça-Feira 15/03/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR - Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-Crédito;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Empreendedor Individual; - ICMS - Industriais; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 09/03/2016
    Quarta-Feira 16/03/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Brinquedos, Fraldas, Absorventes, Perfumaria e Cosméticos; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas ; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/03/2016
    Quinta-Feira 17/03/2016

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Combustíveis ; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/03/2016
    Sexta-Feira 18/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Cooperados; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

    Sábado 12/03/2016
    Sábado 19/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/03/2016
    Domingo 20/03/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/02/2016 A 06/03/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    29/02/2016 Segunda-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE MARÇO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006 / 2016

    Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2016.

    01/03/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CFC N° 1.502 / 2016

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

    02/03/2016 Quarta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 / 2016

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2016.

    REMESSA AO EXTERIOR - REDUÇÃO DO IRRF PARA 6%

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 713 / 2016

    Altera a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre o IRRF sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS

    Sociedades Empresárias

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

    Aspectos Gerais

    IRPF

    CARNÊ LEÃO

    Informação do CPF

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Dedução na DIRPF 2016

    IRPF

    DIRPF 2016

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2016

    Considerações

    PIS/COFINS

    PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

    Base de Cálculo

    SIMPLES NACIONAL

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS

    PGDAS

    29/02/2016 Segunda-Feira

    ALTERADO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 579 / 2016

    Referenda a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    ESTABELECIDOS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÕES NOS VIDROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 580 / 2016

    Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

    01/03/2016 Terça-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CRIA CADASTRO NACIONAL PERITOS CONTÁBEIS

    RESOLUÇÃO CFC N° 1.502 / 2016

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.136 / 2015

    Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelecendo as normas para o registro em prontuário de tais atos.

    02/03/2016 Quarta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2016

    PORTARIA MTPS N° 194 / 2016

    Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.121,41.

    03/03/2016 Quinta-Feira

    ADESÃO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DA SAÚDE É RENOVADO

    PORTARIA MS N° 295 / 2016

    Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

    04/03/2016 Sexta-Feira

    ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE COMPROVAÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.032 / 2016

    Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Conceitos, OMS, Função Social da Empresa, Rescisão, Consequências, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CULPA RECÍPROCA

    Requisitos, Verbas Rescisórias, Conceito, FGTS, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE III

    Pedido de Demissão, Indenizações, Aposentadoria, Seguro-Desemprego, Rescisão Indireta

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUIÇÕES

    “Bloco P”, Legislação, Obrigatoriedade, Prazos, Centralização, Multas

    FGTS

    GFIP SEM MOVIMENTO

    Obrigatoriedade, Prazo, 13° Salário, CND, Penalidades, Preenchimento Passo-a-Passo

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS

    Conceito, Legislação, Modalidades, CTPS, Previsão em Convenção, Taxa de Serviços

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MÚLTIPLAS ATIVIDADES

    Conceito, Cálculo de Benefícios, Direito Adquirido, Incapacidade, Invalidez

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Alterações da Portaria MTPS n° 211/2015

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

    Valores, Prazos, Comprovantes de Renda, Falecimento, Doméstico, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

    DISO, Fiscalização, ARO, CND, Regularização, Encerramento da Matricula CEI

    DIREITO TRABALHISTA

    ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES

    Salário, Função, Tácita, Expressa, Obrigatória, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição

    29/02/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2016

    Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

    GUIA ADUANEIRO - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.622 / 2016

    Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 010 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa INDRA CERAMIC CO. LTD.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 011 / 2016

    Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.

    01/03/2016 Terça-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10

    CIRCULAR SECEX N° 014 / 2016 - Edição Extra

    Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), originárias do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 6907.90.00

    CIRCULAR SECEX N° 015 / 2016 - Edição Extra

    Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico, fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2016

    Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 121, de 2015.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8505.19.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2016

    Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.

    02/03/2016 Quarta-Feira

    ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 714 / 2016

    Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2016

    Prorroga direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China e reduz a respectiva alíquota, em razão de interesse público.

    03/03/2016 Quinta-Feira

    PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.624 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

    04/03/2016 Sexta-Feira

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MF N° 072 / 2016

    Altera a Portaria MF n° 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO ATIVO

    Considerações Gerais e Procedimentos

    DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO

    Orientações Gerais

    PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO

    Objetivos

    ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

    Considerações Gerais

    29/02/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.959 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS.

    01/03/2016 Terça-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 533 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 515/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 534 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 517/2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    02/03/2016 Quarta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 007 / 2016 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2016, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 008 / 2016 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2016.

    COMUNICADO SAIF N° 009 / 2016 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2016, exigível a partir de março de 2016.

    PORTARIA SUTRI N° 535 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 482/2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    03/03/2016 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC N° 001 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Instrução Normativa FMC nº 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos aos projetos culturais beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Edital para Apresentação de Projetos Culturais 2013.

    LEI N° 10.911 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Estabelece condições especiais para pagamento da penalidade prevista na Lei nº 9.952/2010, nos casos de construção e ampliação de hotéis ou apart­hotéis, tendo em vista a Copa do Mundo 2014.

    05/03/2016 Sábado

    PORTARIA SUTRI N° 536 / 2016 - MG

    Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

    ICMS

    DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA

    Procedimentos Fiscais


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