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  Dica- Econet

 

IRPF 2016
PRAZO E PROGRAMA

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 01.03.2016 a 29.04.2016, disposto no artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016, disponível desde 25.02.2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016. A transmissão deve ser sempre com a versão atualizada.

A opção pelo débito automático em conta-corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega da DAA:

a) até 31.03.2016, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e

b) entre 01.04.2016 e 29.04.2016 a partir da 2ª quota.

Em IRPF 2016, no item Federal de EM DESTAQUE, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual. 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/03/2016 a 13/03/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/03/2016 a 20/03/2016
Segunda-Feira 07/03/2016
Segunda-Feira 14/03/2016

Obrigação Principal: - FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Terça-Feira 08/03/2016
Terça-Feira 15/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR - Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-Crédito;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE BOA VISTA ; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS - RETENÇÃO NA FONTE ;

Quarta-Feira 09/03/2016
Quarta-Feira 16/03/2016

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Telefones Celulares ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/03/2016
Quinta-Feira 17/03/2016

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis ; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados ; - ICMS ST - Produtos diversos ;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO NA FONTE ; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/03/2016
Sexta-Feira 18/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Cooperados; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

Sábado 12/03/2016
Sábado 19/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/03/2016
Domingo 20/03/2016

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 29/02/2016 A 06/03/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

29/02/2016 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE MARÇO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006 / 2016

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2016.

01/03/2016 Terça-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CFC N° 1.502 / 2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

02/03/2016 Quarta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - FEVEREIRO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 / 2016

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2016.

REMESSA AO EXTERIOR - REDUÇÃO DO IRRF PARA 6%

MEDIDA PROVISÓRIA N° 713 / 2016

Altera a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre o IRRF sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

DIREITO SOCIETÁRIO

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS

Sociedades Empresárias

ASSUNTOS DIVERSOS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Aspectos Gerais

IRPF

CARNÊ LEÃO

Informação do CPF

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Dedução na DIRPF 2016

IRPF

DIRPF 2016

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2016

Considerações

PIS/COFINS

PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

Base de Cálculo

SIMPLES NACIONAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS

PGDAS

29/02/2016 Segunda-Feira

ALTERADO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 579 / 2016

Referenda a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

ESTABELECIDOS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÕES NOS VIDROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 580 / 2016

Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

01/03/2016 Terça-Feira

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CRIA CADASTRO NACIONAL PERITOS CONTÁBEIS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.502 / 2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.136 / 2015

Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelecendo as normas para o registro em prontuário de tais atos.

02/03/2016 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA MTPS N° 194 / 2016

Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.121,41.

03/03/2016 Quinta-Feira

ADESÃO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DA SAÚDE É RENOVADO

PORTARIA MS N° 295 / 2016

Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

04/03/2016 Sexta-Feira

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE COMPROVAÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.032 / 2016

Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceitos, OMS, Função Social da Empresa, Rescisão, Consequências, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Requisitos, Verbas Rescisórias, Conceito, FGTS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE III

Pedido de Demissão, Indenizações, Aposentadoria, Seguro-Desemprego, Rescisão Indireta

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUIÇÕES

“Bloco P”, Legislação, Obrigatoriedade, Prazos, Centralização, Multas

FGTS

GFIP SEM MOVIMENTO

Obrigatoriedade, Prazo, 13° Salário, CND, Penalidades, Preenchimento Passo-a-Passo

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Conceito, Legislação, Modalidades, CTPS, Previsão em Convenção, Taxa de Serviços

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLAS ATIVIDADES

Conceito, Cálculo de Benefícios, Direito Adquirido, Incapacidade, Invalidez

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Alterações da Portaria MTPS n° 211/2015

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Valores, Prazos, Comprovantes de Renda, Falecimento, Doméstico, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

DISO, Fiscalização, ARO, CND, Regularização, Encerramento da Matricula CEI

DIREITO TRABALHISTA

ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES

Salário, Função, Tácita, Expressa, Obrigatória, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição

29/02/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

GUIA ADUANEIRO - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.622 / 2016

Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 010 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa INDRA CERAMIC CO. LTD.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 011 / 2016

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.

01/03/2016 Terça-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 014 / 2016 - Edição Extra

Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), originárias do México.

DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 6907.90.00

CIRCULAR SECEX N° 015 / 2016 - Edição Extra

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico, fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2016

Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 121, de 2015.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8505.19.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2016

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - NEGAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.

02/03/2016 Quarta-Feira

ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 714 / 2016

Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2016

Prorroga direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China e reduz a respectiva alíquota, em razão de interesse público.

03/03/2016 Quinta-Feira

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.624 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

04/03/2016 Sexta-Feira

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÕES

PORTARIA MF N° 072 / 2016

Altera a Portaria MF n° 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO ATIVO

Considerações Gerais e Procedimentos

DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO

Orientações Gerais

PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO

Objetivos

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Considerações Gerais

03/03/2016 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GAB N° 222 / 2016 - RR

Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria n° 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

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