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SEMANA 10/2016
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IRPF 2016
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

A declaração de ajuste anual pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2016, somente por meio de certificado digital.

É necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações de 2015 do contribuinte em DIRF, DMED ou DIMOB.

Não é possível utilizar a declaração pré-preenchida nos serviços de "Declaração IRPF 2016 on-line", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, e "Fazer Declaração", disponível para dispositivos móveis, tablets e smartphones.

Em IRPF 2016, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anua

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/03/2016 a 20/03/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/03/2016 a 27/03/2016
Segunda-Feira 14/03/2016
Segunda-Feira 21/03/2016

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal ; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital ; - GIM - Guia de Informação Mensal ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético ; DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;

Terça-Feira 15/03/2016
Terça-Feira 22/03/2016

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR - Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-Crédito;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE BOA VISTA ; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS - RETENÇÃO NA FONTE ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 16/03/2016
Quarta-Feira 23/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Quinta-Feira 17/03/2016
Quinta-Feira 24/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sexta-Feira 18/03/2016
Sexta-Feira 25/03/2016

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Cooperados; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Sábado 19/03/2016
Sábado 26/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/03/2016
Domingo 27/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 07/03/2016 A 13/03/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

09/03/2016 Quarta-Feira

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

AJUSTE SINIEF N° 005 / 2016

Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Anexo de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 700/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2016

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 700/2015.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2016

Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir multas, juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2016

Altera o Convênio ICMS 009/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - SE

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2016

Altera o Convênio ICMS 009/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

VEÍCULOS AUTOMOTORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TABELA DE PREÇOS

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2016

Altera o Convênio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, quanto à tabela de preços fornecida em arquivo magnético pelo fabricante.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2016

Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

EXPANDIDA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO

LEI N° 13.258 / 2016

Altera o inciso XX do artigo 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

10/03/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005, DE 09 DE MARÇO DE 2016 - (DOU de 10.03.2016)

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 694/2015

DCTF-ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.626 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

11/03/2016 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS SEM EFEITO

DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2016

Torna sem efeito o Convênio ICMS 012/2016, que dá nova redação ao Convênio ICMS 009/2016, que altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE

DESPACHO CONFAZ N° 035 / 2016

Comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 093/2015.

DIREITO SOCIETÁRIO

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS

Sociedades Empresárias

ASSUNTOS DIVERSOS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Aspectos Gerais

IRPF

CARNÊ LEÃO

Informação do CPF

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Dedução na DIRPF 2016

IRPF

DIRPF 2016

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2016

Considerações

PIS/COFINS

PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

Base de Cálculo

SIMPLES NACIONAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS

PGDAS

07/03/2016 Segunda-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM COLATINA/ES

PORTARIA SRTE/ES N° 027 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet na Gerência Regional do Trabalho em Colatina/ES.

09/03/2016 Quarta-Feira

NOVAS REGRAS SOBRE AUSÊNCIAS AO SERVIÇO, LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATRAVÉS DO EMPRESA CIDADÃ

LEI N° 13.257 / 2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689/41 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/43, a Lei n° 11.770/08, e a Lei n° 12.662/12.

EXPANDIDA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO

LEI N° 13.258 / 2016

Altera o inciso XX do artigo 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

REGRAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO QUANTO A FOLHA DE PAGAMENTO

PORTARIA MTPS N° 242 / 2016

Altera a Portaria MTE nº 1.013, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOGADOS

PROVIMENTO CFOAB N° 170 / 2016

Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia.

NOVAS REGRAS PARA CERTIFICAÇÃO DE TÍTULOS DE FONOAUDIÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFFa N° 489 / 2016

Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências.

10/03/2016 Quinta-Feira

DCTF-ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.626 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

SRT APROVA ENUNCIADO N° 67 SOBRE PROCESSO DE REGISTRO SINDICAL E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

PORTARIA MTPS N° 018 / 2016

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto n.º 5.063/2004, Anexo VII, do artigo 1º da Portaria nº 483/2004 e artigo 49 da Portaria nº 326/2013 resolve aprovar o Enunciado n° 67.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 243 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2016.

ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS NA MANUTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS

PORTARIA SEP N° 087 / 2016

Revogado o artigo 16 da Portaria nº 111, de 007 de agosto de 2013.

11/03/2016 Sexta-Feira

NORMAS PARA REMESSA DE DÉBITOS PARA COM O FGTS ORIGINÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2016

Estabelece normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

NOVOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 759 / 2016

Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779/2003, e dá outras providências.

NOVO PRAZO PARA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA BIOMÉTRICA NO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 760 / 2016

Estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceitos, OMS, Função Social da Empresa, Rescisão, Consequências, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Requisitos, Verbas Rescisórias, Conceito, FGTS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE III

Pedido de Demissão, Indenizações, Aposentadoria, Seguro-Desemprego, Rescisão Indireta

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUIÇÕES

“Bloco P”, Legislação, Obrigatoriedade, Prazos, Centralização, Multas

FGTS

GFIP SEM MOVIMENTO

Obrigatoriedade, Prazo, 13° Salário, CND, Penalidades, Preenchimento Passo-a-Passo

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Conceito, Legislação, Modalidades, CTPS, Previsão em Convenção, Taxa de Serviços

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLAS ATIVIDADES

Conceito, Cálculo de Benefícios, Direito Adquirido, Incapacidade, Invalidez

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Alterações da Portaria MTPS n° 211/2015

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Valores, Prazos, Comprovantes de Renda, Falecimento, Doméstico, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

DISO, Fiscalização, ARO, CND, Regularização, Encerramento da Matricula CEI

DIREITO TRABALHISTA

ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES

Salário, Função, Tácita, Expressa, Obrigatória, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição

07/03/2016 Segunda-Feira

REMESSAS EXPRESSAS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.625 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.073, de 1° de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF n° 96, de 4 de agosto de 1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.

COMITÊ EXECUTIVO DA COMISSÃO GESTORA DO SISCOMEX - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB / MDIC N° 314 / 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX n° 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

11/03/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 016 / 2016

Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias do Japão.

PROCEDIMENTOS IMPORTAÇÃO - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2016

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO ATIVO

Considerações Gerais e Procedimentos

DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO

Orientações Gerais

PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO

Objetivos

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Considerações Gerais

10/03/2016 Quinta-Feira

PORTARIA N° 221 / 2016 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima, em relação a refrigerantes.

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