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Dica- Econet
IRPF 2016
DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA
A Receita Federal do Brasil
permite que o contribuinte opte pelo desconto simplificado na entrega da
Declaração de Ajuste Anual.
A declaração completa abate as
deduções legais dos rendimentos tributáveis para composição da base de
cálculo e aplicação da tabela progressiva anual para determinar o imposto
devido. A opção pela declaração simplificada substitui as deduções legais
por 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o limite de R$
16.754,34.
O valor do desconto simplificado
não justifica variação patrimonial e não pode ser considerado rendimento
consumido. As fichas de pagamentos e doações efetuados devem ser
preenchidas, independente da forma de tributação escolhida pelo
contribuinte, a falta das informações sujeita o contribuinte à multa de 20%
do valor não declarado.
Em
IRPF 2016, está disponível informações quanto ao Preenchimento,
Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração
de Ajuste Anual.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/03/2016 a 27/03/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/03/2016 a 03/04/2016 |
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Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Diferencial de Alíquotas ; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais ; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços ; - ICMS - Simples Candango - Feirantes/Ambulantes; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos ; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento ; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados ; Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Municipal BrasÃlia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; |
ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico; Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico; Municipal BrasÃlia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito; ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ; |
Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho; ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica ; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal BrasÃlia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; |
Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo ; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético ; Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Municipal BrasÃlia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; |
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ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico; Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal BrasÃlia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Municipal Brasília: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; Municipal Brasilia: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; Municipal BrasÃlia: Obrigação Principal: ISS - Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Uniprofissionais; |
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ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal BrasÃlia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; Municipal BrasÃlia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 14/03/2016 A 20/03/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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14/03/2016 Segunda-Feira MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2016 Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - BA DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2016 Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado da Bahia. PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO PORTARIA RFB N° 354 / 2016 Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 15/03/2016 Terça-Feira REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.627 / 2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. 16/03/2016 Quarta-Feira ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N° 717 / 2016 - Edição Extra Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. IMPACTO ECONÔMICO DAS TESES EM ACOMPANHAMENTO ESPECIAL NACIONAL NA PGFN PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2016 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014, para inserir a hipótese de informações acerca do impacto econômico das teses em acompanhamento especial nacional na PGFN. 17/03/2016 Quinta-Feira JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. 18/03/2016 Sexta-Feira ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL LEI N° 13.259 / 2016 Altera a Lei nº 8.981/1995, acerca da apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos da pessoa física; a Lei nº 12.973/2014, da opção de tributação de lucros de coligadas no exterior; e trata da extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional.
TERRORISMO, DISPOSITIVOS INVESTIGATÓRIOS E PROCESSUAIS - CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA LEI N° 13.260 / 2016 Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960/1989, e 12.850/2013.
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14/03/2016 Segunda-Feira PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO PORTARIA RFB N° 354 / 2016 Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 15/03/2016 Terça-Feira ALTERADO O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO A PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECRETO N° 8.691 / 2016 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99. PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 16.162 / 2016 - SP Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. 16/03/2016 Quarta-Feira SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA PORTARIA MTPS N° 265 / 2016 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal. SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA A EMPRESA QUE MENCIONA PORTARIA MTPS N° 266 / 2016 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA - ME, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0003027-44.2015.4.01.3801, que tramita na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG. ATUALIZAÇÃO DE NORMA TÉCNICA PARA ART E NOVAS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO RESOLUÇÃO COFEN N° 509 / 2016 Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico. 17/03/2016 Quinta-Feira REGULAMENTADO O CONTROLE DE DOPAGEM PELOS AGENTES DESPORTIVOS DECRETO CNE N° 8.692 / 2016 Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. BOLSA DO MÉDICO RESIDENTE TEM VALOR ATUALIZADO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS N° 003 / 2016 Altera o valor da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento, prevista no artigo 4° da Lei n° 6.932/81. 18/03/2016 Sexta-Feira JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA VISTO TEMPORÁRIO AO ESTRANGEIRO NAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS 2016 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 120 / 2016 Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.
AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO TEMPORÁRIO AO ATLETA PROFISSIONAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 121 / 2016 Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.
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DIREITO TRABALHISTA ATESTADO MÉDICO Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade, TST, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 - PARTE II Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades DIREITO TRABALHISTA DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO) Conceitos, Requisitos, Penalidades para Infrações Acessórias, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD - CONTRIBUIÇÕES BLOCO P - PARTE II Preenchimento - Registros 145, P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210, P990 DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei n° 12.984/2014 FGTS GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS Versões e Aplicativos, Pagamento, Prazo, Informações Cadastrais, Preenchimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS Conceito, Objetivo, Avaliação, Atualização, Alterações, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Construção Civil, Elisão, Grupo Econômico, Administração Pública, Sócios e Titulares DIREITO PREVIDENCIÁRIO RESTITUIÇÃO Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido
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14/03/2016 Segunda-Feira REGISTRO DE IMPORTADORES E EXPORTADORES DE PRODUTOS DESTINADOS À AGRICULTURA - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 006 / 2016 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 053, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre os critérios para registro de estabelecimentos que comercializam, importam e exportam fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO PORTARIA RFB N° 354 / 2016 Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 15/03/2016 Terça-Feira DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS - DIVULGAÇÃO PORTARIA RFB N° 361 / 2016 Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros. 17/03/2016 Quinta-Feira JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. 18/03/2016 Sexta-Feira CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO - CBE - ALTERAÇÕES CIRCULAR BACEN N° 3.787 / 2016 Dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 - ALTERAÇÃO COTAS TARIFÁRIAS PORTARIA SECEX N° 012 / 2016 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.
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14/03/2016 Segunda-Feira PORTARIA N° 045 / 2016 - DF Altera a Portaria nº 225/2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de apropriação do crédito relativo às operações anteriores à da aquisição de produtos agropecuários utilizados como insumos. 15/03/2016 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2016 - DF Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico (LFE), de que trata a Portaria nº 210/2006. 16/03/2016 Quarta-Feira LEI N° 5.627 / 2016 - DF Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal. LEI N° 5.628 / 2016 - DF Dispõe sobre a prática de equoterapia no Distrito Federal. PORTARIA N° 046 / 2016 - DF Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de abril de 2016. 17/03/2016 Quinta-Feira LEI N° 5.631 / 2016 - DF Altera a Lei nº 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal.
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