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SEMANA 11/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 18/03/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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CÁLCULOS TRABALHISTAS – EVITE MULTAS NO eSOCIAL
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • CÁLCULOS TRABALHISTAS – EVITE MULTAS NO eSOCIAL
  •   Pessoal
    18/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    19/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2016
    DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA

    A Receita Federal do Brasil permite que o contribuinte opte pelo desconto simplificado na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

    A declaração completa abate as deduções legais dos rendimentos tributáveis para composição da base de cálculo e aplicação da tabela progressiva anual para determinar o imposto devido. A opção pela declaração simplificada substitui as deduções legais por 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o limite de R$ 16.754,34.

    O valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial e não pode ser considerado rendimento consumido. As fichas de pagamentos e doações efetuados devem ser preenchidas, independente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, a falta das informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

    Em IRPF 2016, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/03/2016 a 27/03/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/03/2016 a 03/04/2016
    Segunda-Feira 21/03/2016
    Segunda-Feira 28/03/2016

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 22/03/2016
    Terça-Feira 29/03/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/03/2016
    Quarta-Feira 30/03/2016

    Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Quinta-Feira 24/03/2016
    Quinta-Feira 31/03/2016

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa Única de Serviços Tributários (TUT); Obrigação Acessória: - DUB - ICMS;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Sexta-Feira 25/03/2016
    Sexta-Feira 01/04/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária;

    Sábado 26/03/2016
    Sábado 02/04/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/03/2016
    Domingo 03/04/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/03/2016 A 20/03/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    14/03/2016 Segunda-Feira

    MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES

    DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente.

    ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - BA

    DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2016

    Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado da Bahia.

    PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

    PORTARIA RFB N° 354 / 2016

    Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    15/03/2016 Terça-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.627 / 2016

    Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

    16/03/2016 Quarta-Feira

    ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 717 / 2016 - Edição Extra

    Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

    IMPACTO ECONÔMICO DAS TESES EM ACOMPANHAMENTO ESPECIAL NACIONAL NA PGFN

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014, para inserir a hipótese de informações acerca do impacto econômico das teses em acompanhamento especial nacional na PGFN.

    17/03/2016 Quinta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

    Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

    18/03/2016 Sexta-Feira

    ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL

    LEI N° 13.259 / 2016

    Altera a Lei nº 8.981/1995, acerca da apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos da pessoa física; a Lei nº 12.973/2014, da opção de tributação de lucros de coligadas no exterior; e trata da extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional.

    TERRORISMO, DISPOSITIVOS INVESTIGATÓRIOS E PROCESSUAIS - CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA

    LEI N° 13.260 / 2016

    Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960/1989, e 12.850/2013.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONDOMÍNIOS

    Procedimentos de Constituição

    IRPF

    CPF

    Óbito - Cancelamento

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    CSLL

    Lucro Real

    IRPF

    DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2016

    IRPF

    ENTRADA/RETORNO NO PAÍS

    Tributação dos Rendimentos

    IRPF

    ESPÓLIO

    Tratamento Tributário

    TRIBUTOS FEDERAIS

    IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

    Recolhimento de Débito em Atraso sem Acréscimo de Juros ou Multa

    SIMPLES NACIONAL

    LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

    Alterações da LC n° 147/2014

    IRPF

    PENSÃO ALIMENTÍCIA

    Aspectos Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROFISSÃO REGULAMENTADA

    Considerações Gerais

    IRPF

    REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência/Redução/Isenção

    14/03/2016 Segunda-Feira

    PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

    PORTARIA RFB N° 354 / 2016

    Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    15/03/2016 Terça-Feira

    ALTERADO O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO A PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

    DECRETO N° 8.691 / 2016

    Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    LEI N° 16.162 / 2016 - SP

    Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

    16/03/2016 Quarta-Feira

    SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA

    PORTARIA MTPS N° 265 / 2016

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

    SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA A EMPRESA QUE MENCIONA

    PORTARIA MTPS N° 266 / 2016

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA - ME, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0003027-44.2015.4.01.3801, que tramita na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG.

    ATUALIZAÇÃO DE NORMA TÉCNICA PARA ART E NOVAS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 509 / 2016

    Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.

    17/03/2016 Quinta-Feira

    REGULAMENTADO O CONTROLE DE DOPAGEM PELOS AGENTES DESPORTIVOS

    DECRETO CNE N° 8.692 / 2016

    Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

    18/03/2016 Sexta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

    Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

    AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA VISTO TEMPORÁRIO AO ESTRANGEIRO NAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS 2016

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 120 / 2016

    Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

    AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO TEMPORÁRIO AO ATLETA PROFISSIONAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 121 / 2016

    Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADO MÉDICO

    Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade, TST, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

    Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 - PARTE II

    Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades

    DIREITO TRABALHISTA

    DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

    Conceitos, Requisitos, Penalidades para Infrações Acessórias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD - CONTRIBUIÇÕES BLOCO P - PARTE II

    Preenchimento - Registros 145, P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210, P990

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei n° 12.984/2014

    FGTS

    GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

    Versões e Aplicativos, Pagamento, Prazo, Informações Cadastrais, Preenchimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

    Conceito, Objetivo, Avaliação, Atualização, Alterações, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

    Construção Civil, Elisão, Grupo Econômico, Administração Pública, Sócios e Titulares

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESTITUIÇÃO

    Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido

    14/03/2016 Segunda-Feira

    PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

    PORTARIA RFB N° 354 / 2016

    Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    15/03/2016 Terça-Feira

    DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS - DIVULGAÇÃO

    PORTARIA RFB N° 361 / 2016

    Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

    17/03/2016 Quinta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

    Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

    18/03/2016 Sexta-Feira

    CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO - CBE - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.787 / 2016

    Dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 - ALTERAÇÃO COTAS TARIFÁRIAS

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2016

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

    DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

    Procedimentos

    RECOF - SPED

    Considerações Gerais

    14/03/2016 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 985 / 2016 - RJ

    Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 005/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às Forças Armadas

    16/03/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SAF N° 1.995 / 2016 - RJ

    Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona como substituto tributário, através de regime especial instituído nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro

    PORTARIA SAF N° 1.996 / 2016 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SAF N° 1.998 / 2016 - RJ

    Exclui os contribuintes que menciona a usufruir do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015.

    PORTARIA SAF N° 1.999 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada

    17/03/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.001 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.002 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil

    PORTARIA SAF N° 2.003 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil

    PORTARIO ST N° 1.152 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21.03.2016 a 27.03.2016.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 987 / 2016 - RJ

    Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 988 / 2016 - RJ

    Amplia o prazo previsto no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 para a nacionalização das obras de arte importadas e comercializadas durante a Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) com isenção do ICMS.

    18/03/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.601 / 2016 - RJ

    Declara ponto facultativo em 24.03.2016, em função da Semana Santa.

    PORTARIA F/CLF N° 656 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o enquadramento dos engenhos publicitários que especifica, para fins de exibição e exploração de publicidade, nos termos do Código de Posturas da Cidade do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SAF N° 2.004 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei nº 5.592/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)

    PORTARIA SAF N° 2.005 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010

    PORTARIA SAF N° 2.006 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA SAF N° 2.008 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    ICMS

    CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

    Procedimentos Fiscais


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