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SEMANA 11/2016
RIO GRANDE DO NORTE
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Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2016
DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA

A Receita Federal do Brasil permite que o contribuinte opte pelo desconto simplificado na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

A declaração completa abate as deduções legais dos rendimentos tributáveis para composição da base de cálculo e aplicação da tabela progressiva anual para determinar o imposto devido. A opção pela declaração simplificada substitui as deduções legais por 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o limite de R$ 16.754,34.

O valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial e não pode ser considerado rendimento consumido. As fichas de pagamentos e doações efetuados devem ser preenchidas, independente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, a falta das informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Em IRPF 2016, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mar Agenda Federal abr
mar Agenda Estadual abr
mar Agenda Municipal abr
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/03/2016 a 27/03/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/03/2016 a 03/04/2016
Segunda-Feira 21/03/2016
Segunda-Feira 28/03/2016

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Municipal Natal: Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (DAME);

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 22/03/2016
Terça-Feira 29/03/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 23/03/2016
Quarta-Feira 30/03/2016

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho;

Quinta-Feira 24/03/2016
Quinta-Feira 31/03/2016

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Declaração de Ajuste; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Sexta-Feira 25/03/2016
Sexta-Feira 01/04/2016

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009);

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 26/03/2016
Sábado 02/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Domingo 27/03/2016
Domingo 03/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 14/03/2016 A 20/03/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

14/03/2016 Segunda-Feira

MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES

DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente.

ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - BA

DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2016

Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado da Bahia.

PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

PORTARIA RFB N° 354 / 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

15/03/2016 Terça-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.627 / 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

16/03/2016 Quarta-Feira

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 717 / 2016 - Edição Extra

Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

IMPACTO ECONÔMICO DAS TESES EM ACOMPANHAMENTO ESPECIAL NACIONAL NA PGFN

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2016

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014, para inserir a hipótese de informações acerca do impacto econômico das teses em acompanhamento especial nacional na PGFN.

17/03/2016 Quinta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

18/03/2016 Sexta-Feira

ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL

LEI N° 13.259 / 2016

Altera a Lei nº 8.981/1995, acerca da apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos da pessoa física; a Lei nº 12.973/2014, da opção de tributação de lucros de coligadas no exterior; e trata da extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional.

TERRORISMO, DISPOSITIVOS INVESTIGATÓRIOS E PROCESSUAIS - CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA

LEI N° 13.260 / 2016

Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960/1989, e 12.850/2013.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIOS

Procedimentos de Constituição

IRPF

CPF

Óbito - Cancelamento

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CSLL

Lucro Real

IRPF

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2016

IRPF

ENTRADA/RETORNO NO PAÍS

Tributação dos Rendimentos

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento de Débito em Atraso sem Acréscimo de Juros ou Multa

SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

Alterações da LC n° 147/2014

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROFISSÃO REGULAMENTADA

Considerações Gerais

IRPF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

14/03/2016 Segunda-Feira

PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

PORTARIA RFB N° 354 / 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

15/03/2016 Terça-Feira

ALTERADO O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO A PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

DECRETO N° 8.691 / 2016

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI N° 16.162 / 2016 - SP

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

16/03/2016 Quarta-Feira

SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA

PORTARIA MTPS N° 265 / 2016

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2015 PARA A EMPRESA QUE MENCIONA

PORTARIA MTPS N° 266 / 2016

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA - ME, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0003027-44.2015.4.01.3801, que tramita na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG.

ATUALIZAÇÃO DE NORMA TÉCNICA PARA ART E NOVAS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO COFEN N° 509 / 2016

Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.

17/03/2016 Quinta-Feira

REGULAMENTADO O CONTROLE DE DOPAGEM PELOS AGENTES DESPORTIVOS

DECRETO CNE N° 8.692 / 2016

Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

18/03/2016 Sexta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA VISTO TEMPORÁRIO AO ESTRANGEIRO NAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 120 / 2016

Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO TEMPORÁRIO AO ATLETA PROFISSIONAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 121 / 2016

Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade, TST, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 - PARTE II

Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

Conceitos, Requisitos, Penalidades para Infrações Acessórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - CONTRIBUIÇÕES BLOCO P - PARTE II

Preenchimento - Registros 145, P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210, P990

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei n° 12.984/2014

FGTS

GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

Versões e Aplicativos, Pagamento, Prazo, Informações Cadastrais, Preenchimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Avaliação, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Construção Civil, Elisão, Grupo Econômico, Administração Pública, Sócios e Titulares

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO

Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido

14/03/2016 Segunda-Feira

PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB- FORMALIZAÇÃO

PORTARIA RFB N° 354 / 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

15/03/2016 Terça-Feira

DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS - DIVULGAÇÃO

PORTARIA RFB N° 361 / 2016

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

17/03/2016 Quinta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 / 2016 - Edição Extra

Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

18/03/2016 Sexta-Feira

CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO - CBE - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.787 / 2016

Dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e altera a Circular n° 3.690, de 16 de dezembro de 2013.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 - ALTERAÇÃO COTAS TARIFÁRIAS

PORTARIA SECEX N° 012 / 2016

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

Procedimentos

RECOF - SPED

Considerações Gerais

18/03/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 25.925 / 2016 - RN

Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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