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  Dica- Econet

 

IRPF 2016
DEPENDENTES

A pessoa que for dependente em outra declaração está dispensada da entrega, devendo constar as informações desse dependente, tais como os rendimentos, os bens e direitos, caso possua, entre outras, não podendo entregar declaração nem ser dependente de outra pessoa física.

A exceção é somente no caso de alteração da relação de dependência, exemplo, filho de cônjuges separados (dependente de ambas as declarações, mas somente no ano da separação).

A novidade para esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 14 anos ou mais, completados até a data de 31.12.2015.

Para obter informações sobre a declaração em relação à Apresentação, às Penalidades e ao Preenchimento, entre outras, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte.

Antecipe a entrega da declaração, não deixe para o final do prazo, evitando problemas na transmissão.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/04/2016 a 10/04/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/04/2016 a 17/04/2016
Segunda-Feira 04/04/2016
Segunda-Feira 11/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto;

Municipal Belém: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Fixo - Cota única; - ISSQN - Fixo - Parcelado; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Municipal Belem: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Fixo - Cota única; - ISSQN - Fixo - Parcelado; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Terça-Feira 05/04/2016
Terça-Feira 12/04/2016

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito; Obrigação Acessória: - CBE - Capitais Brasileiros no Exterior;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/04/2016
Quarta-Feira 13/04/2016

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Quinta-Feira 07/04/2016
Quinta-Feira 14/04/2016

Obrigação Principal: - FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Sexta-Feira 08/04/2016
Sexta-Feira 15/04/2016

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético; - Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE; - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã;

Municipal Belém: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Municipal Belem: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Sábado 09/04/2016
Sábado 16/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/04/2016
Domingo 17/04/2016

ICMS PA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Belém: Obrigação Principal: Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Cota Única; Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Parcelado;

Municipal Belem: Obrigação Principal: Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Cota Única; Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Parcelado;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 28/03/2016 A 03/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

28/03/2016 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 010/2016 e 014/2016.

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2016

Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

CRÉDITO PRESUMIDO - MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - SC

CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2016

Altera o Convênio ICMS 019/2015, que alterou o Convênio ICMS 051/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

29/03/2016 Terça-Feira

CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2016

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

NOTA

NOTA PGFN/CRJ N° 981 / 2015

Assunto: IRPF. Recurso Extraordinário nº 614.406/RS. Feito submetido à sistemática do artigo 543-B do CPC. Incidência do art. 19, IV, da Lei nº 10.522/2002. Inconstitucionalidade do art. 12 da Lei nº 7.713/98, que disciplinava a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente.

30/03/2016 Quarta-Feira

SALDO DE FGTS PODERÁ SER GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 719 / 2016

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 457 / 2016

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

31/03/2016 Quinta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2016

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2016.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

DESPACHO CONFAZ N° 049 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

01/04/2016 Sexta-Feira

TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS ACUMULADAMENTE

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 002 / 2016

Revogação do Ato Declaratório PGFN nº 01/2009.

TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.629 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.

TJLP PARA O 2º TRIMESTRE DE 2016

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.475 / 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2016

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIOS

Procedimentos de Constituição

IRPF

CPF

Óbito - Cancelamento

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CSLL

Lucro Real

IRPF

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2016

IRPF

ENTRADA/RETORNO NO PAÍS

Tributação dos Rendimentos

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento de Débito em Atraso sem Acréscimo de Juros ou Multa

SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

Alterações da LC n° 147/2014

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROFISSÃO REGULAMENTADA

Considerações Gerais

IRPF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

28/03/2016 Segunda-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

MEMBROS DE ESCOLAS/CURSOS DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA PERTENCEM A CATEGORIA DE SEGURANÇA PRIVADA

PORTARIA SRT N° 019 / 2016

Aprovar o enunciado nº 68 da Secretária de Relações do Trabalho.

EDITADA SÚMULA SOBRE REEDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

SÚMULA VINCULANTE N° 054 / 2016

Editado enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre não apreciação e reedição de medidas provisórias, na forma que menciona.

EDITADA SÚMULA SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

SÚMULA VINCULANTE N° 055 / 2016

Editado enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre não extensão a determinada categoria.

29/03/2016 Terça-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM 17 GERÊNCIAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO

PORTARIA SRT/SP N° 007 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet nas dezessete Gerências do Interior deste Estado, aqui especificadas.

USO OBRIGATÓRIO DE RÉGUA DE SINALIZAÇÃO PARA VEÍCULOS COM TRANSPORTE EVENTUAL DE CARGAS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 589 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.

30/03/2016 Quarta-Feira

SALDO DE FGTS PODERÁ SER GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 719 / 2016

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

31/03/2016 Quinta-Feira

ALTERADAS NORMAS SOBRE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA MTPS N° 360 / 2016

Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade previdenciária - CRP e prorroga o prazo para o encaminhamento à SPPS do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA de 2016.

RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS CARENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO INTERESTADUAL

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.063 / 2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO

RESOLUÇÃO SF N° 010 / 2016

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

01/04/2016 Sexta-Feira

ALTERADA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 621 / 2016

Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584/2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade, TST, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 - PARTE II

Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

Conceitos, Requisitos, Penalidades para Infrações Acessórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - CONTRIBUIÇÕES BLOCO P - PARTE II

Preenchimento - Registros 145, P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210, P990

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei n° 12.984/2014

FGTS

GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

Versões e Aplicativos, Pagamento, Prazo, Informações Cadastrais, Preenchimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Avaliação, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Construção Civil, Elisão, Grupo Econômico, Administração Pública, Sócios e Titulares

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO

Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido

28/03/2016 Segunda-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2016

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 3904.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2016

Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de PVC-S.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.60.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2016

Revoga o art. 4° da Resolução CAMEX n° 062, de 22 de julho de 2015.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8704.90.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 2905.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

CERTIFICAÇÕES FITOSSANITÁRIAS, SANITÁRIAS OU HIGIÊNICO SANITÁRIAS - MAPA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2016

Delega competência para emissão de certificados e fiscalização das condições fitossanitárias, sanitárias ou higiênico-sanitárias e revoga resoluções do Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex).

30/03/2016 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2016

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.

FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 720 / 2016

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 457 / 2016

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

31/03/2016 Quinta-Feira

REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA COANA N° 024 /2016

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, pelas empresas de transporte expresso internacional.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO - NCM 3907.60.00

PORTARIA SECEX N° 014 / 2016

Revoga o inciso LX do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 26, de 24 de março de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO - NCM 2905.11.00

PORTARIA SECEX N° 015 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28, de 24 de março de 2016.

01/04/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

GTAR-08 - GTIP - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2016

Altera as Resoluções CAMEX n° 42/2011, 13/2012, 27/2015 e 93/2015, substituindo a SEAE/MF pela SAIN/MF nas atribuições relacionados aos grupos GTAR-08 e GTIP.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

Procedimentos

RECOF - SPED

Considerações Gerais

30/03/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 83.313 / 2016 - Município de Belém

Regulamenta a realização de sorteio como incentivo à emissão de Nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

31/03/2016 Quinta-Feira

PORTARIA GABS / SEFIN N° 069 / 2016 - Município de Belém

Aprova o regulamento da campanha “Sua Nota Vale Uma Nota”, com sorteios de prêmios aos tomadores de serviços que exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços estabelecidos em Belém.

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