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Dica- Econet
RECADASTRAMENTO DE E-MAILS
A Econet Editora informa que, a
partir de 18.04.2016 (segunda-feira), somente será possível o envio de
consultas via e-mail utilizando-se dos endereços de e-mail previamente
cadastrados. Para atualização de sua lista de e-mails, acesse a área do
cliente e utilize a opção CADASTRO DE ENDEREÇO DE
E-MAIL PARA RECEBIMENTO DOS INFORMATIVOS. Você poderá incluir
novos endereços de e-mail, remover os e-mails previamente informados, ou
alterar os endereços constantes de seu cadastro.
PLANTÃO
IRPF 2016
Se você tem dúvidas sobre o
Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, aproveite os horários de plantão de
atendimento de nossa consultoria. O plantão será realizado das 17h30 às 19h,
nas seguintes datas:
- 14 de abril, quinta-feira
- 15 de abril, sexta-feira
- 28 de abril, quinta-feira
- 29 de abril, sexta-feira
O prazo para a entrega da
declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de abril.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 11/04/2016 a 17/04/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/04/2016 a 24/04/2016 |
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ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Produtor e Extrator; - ICMS ST - Produtos Diversos; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido; |
ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação; |
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ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito; ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - Cooperados; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB/PGPM; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Outros: - PROTEGE; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'água; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; |
Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - PRODUZIR; - ICMS - FOMENTAR ; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 04/04/2016 A 10/04/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 07 |
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04/04/2016 Segunda-Feira FORMULÁRIO ELETRÔNICO DA DERCAT ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2016 Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 LEI N° 13.265 / 2016 Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB N° 500 / 2016 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 05/04/2016 Terça-Feira MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2016 Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos. 06/04/2016 Quarta-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 019 / 2016 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 020 / 2016 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 07/04/2016 Quinta-Feira EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES LEI N° 13.267 / 2016 Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. 08/04/2016 Sexta-Feira DISPENSA DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 003 / 2016 Autorização da dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, quando não inexistir outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas que abrange recebimento de valores a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico "cegueira", seja ela binocular ou monocular, desde que devidamente caracterizada por definição médica". REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL-ALTERAÇÃO PORTARIA MF N° 127 / 2016 Altera a Portaria MF nº 203/2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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04/04/2016 Segunda-Feira MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 LEI N° 13.265 / 2016 Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. COFEN INSENTA TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO COFEN N° 510 / 2016 Dispõe sobre as condições de isenção da taxa de renovação de carteira profissional. ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA REQUER CAPACITAÇÃO ESPECIFICA A ENFERMEIROS RESOLUÇÃO COFEN N° 511 / 2016 Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia. 05/04/2016 Terça-Feira DISPENSA DE IMPUGNAÇÃO EM NÃO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE VALE TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2016 Reitera a autorização de dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 060/2011, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba. 06/04/2016 Quarta-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MARÇO DE 2016 PORTARIA MTPS N° 367 / 2016 Estabelecido para o mês de março de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS EM AGUDOS/SP E INCONFIDENTES/MG PORTARIA MTPS N° 371 / 2016 Autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias nºs. 84 e 85, ambas de 31 de março de 2016, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. 07/04/2016 Quinta-Feira EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Objetivo, Espécies, Assistência Médica, Atividades no Exterior, Aposentadoria DIREITO TRABALHISTA ABONO PECUNIÁRIO Regime de Tempo Parcial, Faltas, Requerimento, Pagamento, Incidências, Modelos DIREITO TRABALHISTA CARGO DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO PARA CELETISTAS NA ADMINISTRAÇÃO Características, Distinções, Direitos, Rescisão, Comparativo, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI, Unificação, Obtenção
DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I Conceito, Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Não Incidências, Classificação por CNAE DIREITO TRABALHISTA CRECHE Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso DIREITO PREVIDENCIÁRIO DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade DIREITO TRABALHISTA LEILOEIRO Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Conceito, Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Radiações DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA MAIS MÉDICOS Finalidade, Objetivos, Diploma, Residência Médica, Matriz Curricular, Aperfeiçoamento FGTS RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Relação de Empregados, Competência, Códigos, SEFIP, eSOCIAL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, eSOCIAL, CPRB
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04/04/2016 Segunda-Feira BRICS - ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DECRETO N° 8.702 / 2016 Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014. ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE MERCOSUL E SACU DECRETO N° 8.703 / 2016 Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009. REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.630 / 2016 Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2016 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 07/04/2016 Quinta-Feira NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 019 / 2016 Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 020 / 2016 Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3907.60.00 CIRCULAR SECEX N° 021 / 2016 Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14 PORTARIA SECEX N° 017 / 2016 Revoga o inciso XLVI do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 14, de 18 de fevereiro de 2016. COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37, 3904.30.00 E 3501.10.00 PORTARIA SECEX N° 018 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 32, de 1° de abril de 2016. 08/04/2016 Sexta-Feira REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - ALTERAÇÕES PORTARIA MF N° 127 / 2016 Altera a Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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05/04/2016 Terça-Feira LEI N° 9.785 / 2016 - Município de Goiânia Dispõe sobre o reordenamento da fiação elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Goiânia. 06/04/2016 Quarta-Feira DECRETO N° 918 / 2016 - Município de Goiânia Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia, aprovado pelo Decreto n° 1.786/2015, quanto ao cálculo do IPTU, ao ISS em relação aos serviços prestados por agências de publicidade, ao reconhecimento da imunidade tributária e ao procedimento contencioso, dentre outras alterações. 08/04/2016 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.270 / 2016 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.268/2016, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.271 / 2016 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.267/2016, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. LEI N° 19.240 / 2016 - GO Altera a Lei nº 19.071/2015, que institui o Fundo Especial de Esporte e Lazer (Fundo de Esporte).
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