A Econet Editora informa que, a
partir de 18.04.2016 (segunda-feira), somente será possível o envio de
consultas via e-mail utilizando-se dos endereços de e-mail previamente
cadastrados. Para atualização de sua lista de e-mails, acesse a área do
cliente e utilize a opção CADASTRO DE ENDEREÇO DE
E-MAIL PARA RECEBIMENTO DOS INFORMATIVOS. Você poderá incluir
novos endereços de e-mail, remover os e-mails previamente informados, ou
alterar os endereços constantes de seu cadastro.
PLANTÃO
IRPF 2016
Se você tem dúvidas sobre o
Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, aproveite os horários de plantão de
atendimento de nossa consultoria. O plantão será realizado das 17h30 às 19h,
nas seguintes datas:
- 14 de abril, quinta-feira
- 15 de abril, sexta-feira
- 28 de abril, quinta-feira
- 29 de abril, sexta-feira
O prazo para a entrega da
declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de abril.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- INSS - Comercialização da Produção Rural;- INSS - Folha de Pagamento;- INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES;- INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- INSS - Cooperados;- INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011;- IR - Fonte;- MEI - DASMEI;- PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;
ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Quinta-Feira
14/04/2016
Quinta-Feira
21/04/2016
Obrigação Acessória:- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
15/04/2016
Sexta-Feira
22/04/2016
Obrigação Principal:- CIDE - Combustíveis;- CIDE - Remessa ao Exterior;- INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.
06/04/2016 Quarta-Feira
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES
Autorização da dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, quando não inexistir outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas que abrange recebimento de valores a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico "cegueira", seja ela binocular ou monocular, desde que devidamente caracterizada por definição médica".
Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
COFEN INSENTA TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Reitera a autorização de dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 060/2011, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.
06/04/2016 Quarta-Feira
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MARÇO DE 2016
Autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias nºs. 84 e 85, ambas de 31 de março de 2016, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.
07/04/2016 Quinta-Feira
EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS
Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.
REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14
Revoga o inciso XLVI do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 14, de 18 de fevereiro de 2016.
COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37, 3904.30.00 E 3501.10.00
Altera o valor da tarifa para remoção e/ou estada de veículos custodiados no Pátio de Recolhimento de Veículos Infratores no Município de Belo Horizonte.
Obriga os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e assemelhados à instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção em piscina de uso coletivo.
Regulamenta a Lei Municipal nº 10.900/2016, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Belo Horizonte - UBER.
Altera a Portaria SUTRI nº 539/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Altera a Portaria SRE nº 132/2014, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
Altera a Portaria SUTRI nº 538/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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