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RECADASTRAMENTO DE E-MAILS

A Econet Editora informa que, a partir de 18.04.2016 (segunda-feira), somente será possível o envio de consultas via e-mail utilizando-se dos endereços de e-mail previamente cadastrados. Para atualização de sua lista de e-mails, acesse a área do cliente e utilize a opção CADASTRO DE ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DOS INFORMATIVOS. Você poderá incluir novos endereços de e-mail, remover os e-mails previamente informados, ou alterar os endereços constantes de seu cadastro.

 PLANTÃO IRPF 2016

Se você tem dúvidas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, aproveite os horários de plantão de atendimento de nossa consultoria. O plantão será realizado das 17h30 às 19h, nas seguintes datas:

- 14 de abril, quinta-feira
- 15 de abril, sexta-feira
- 28 de abril, quinta-feira
- 29 de abril, sexta-feira

O prazo para a entrega da declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de abril.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/04/2016 a 17/04/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/04/2016 a 24/04/2016
Segunda-Feira 11/04/2016
Segunda-Feira 18/04/2016

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40% - Substituto Tributário; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 12/04/2016
Terça-Feira 19/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/04/2016
Quarta-Feira 20/04/2016

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - Cooperados; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Quinta-Feira 14/04/2016
Quinta-Feira 21/04/2016

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 15/04/2016
Sexta-Feira 22/04/2016

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40%. ; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, exceto aguardente de cana e de melaço;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 16/04/2016
Sábado 23/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

Domingo 17/04/2016
Domingo 24/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 04/04/2016 A 10/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

04/04/2016 Segunda-Feira

FORMULÁRIO ELETRÔNICO DA DERCAT

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2016

Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

LEI N° 13.265 / 2016

Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N° 500 / 2016

Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

05/04/2016 Terça-Feira

MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2016

Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.

06/04/2016 Quarta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 019 / 2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 020 / 2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

07/04/2016 Quinta-Feira

EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra

Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES

LEI N° 13.267 / 2016

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

08/04/2016 Sexta-Feira

DISPENSA DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 003 / 2016

Autorização da dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, quando não inexistir outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas que abrange recebimento de valores a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico "cegueira", seja ela binocular ou monocular, desde que devidamente caracterizada por definição médica".

REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL-ALTERAÇÃO

PORTARIA MF N° 127 / 2016

Altera a Portaria MF nº 203/2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS DE MERCADORIAS

Aspectos Tributários e Contábeis

IRPF

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

Considerações

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Declaração em 2016

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota ou Quota Única

IRPF

DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Diretamente na DIRPF 2016

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

IRPF

USUFRUTO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros do 2° Trimestre de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros do 2º Trimestre de 2016

04/04/2016 Segunda-Feira

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

LEI N° 13.265 / 2016

Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

COFEN INSENTA TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 510 / 2016

Dispõe sobre as condições de isenção da taxa de renovação de carteira profissional.

ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA REQUER CAPACITAÇÃO ESPECIFICA A ENFERMEIROS

RESOLUÇÃO COFEN N° 511 / 2016

Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.

05/04/2016 Terça-Feira

DISPENSA DE IMPUGNAÇÃO EM NÃO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE VALE TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2016

Reitera a autorização de dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 060/2011, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.

06/04/2016 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MARÇO DE 2016

PORTARIA MTPS N° 367 / 2016

Estabelecido para o mês de março de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS EM AGUDOS/SP E INCONFIDENTES/MG

PORTARIA MTPS N° 371 / 2016

Autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias nºs. 84 e 85, ambas de 31 de março de 2016, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

07/04/2016 Quinta-Feira

EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra

Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Relação de Empregados, Competência, Códigos, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Objetivo, Espécies, Assistência Médica, Atividades no Exterior, Aposentadoria

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO

Regime de Tempo Parcial, Faltas, Requerimento, Pagamento, Incidências, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO PARA CELETISTAS NA ADMINISTRAÇÃO

Características, Distinções, Direitos, Rescisão, Comparativo, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI, Unificação, Obtenção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

Conceito, Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Não Incidências, Classificação por CNAE

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO

Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Conceito, Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Radiações

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Finalidade, Objetivos, Diploma, Residência Médica, Matriz Curricular, Aperfeiçoamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, eSOCIAL, CPRB

04/04/2016 Segunda-Feira

BRICS - ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS

DECRETO N° 8.702 / 2016

Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014.

ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE MERCOSUL E SACU

DECRETO N° 8.703 / 2016

Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.

REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.630 / 2016

Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

07/04/2016 Quinta-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2016

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 020 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3907.60.00

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14

PORTARIA SECEX N° 017 / 2016

Revoga o inciso XLVI do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 14, de 18 de fevereiro de 2016.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37, 3904.30.00 E 3501.10.00

PORTARIA SECEX N° 018 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 32, de 1° de abril de 2016.

08/04/2016 Sexta-Feira

REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - ALTERAÇÕES

PORTARIA MF N° 127 / 2016

Altera a Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

Considerações Gerais e Procedimentos

05/04/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 36.624 / 2016 - PB

Altera o Decreto nº 36.601/2016, que determina os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias incluídas ou excluídas no regime da substituição tributária.

07/04/2016 Quinta-Feira

LEI N° 13.062 / 2016 - Município de João Pessoa

Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, em forma de catálogo, dos preços por unidade dos produtos expostos à venda em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais do município de João Pessoa que comercializem mais de 1000 (mil) produtos distintos, a fim de facilitar a pesquisa de preços por parte dos consumidores.

PORTARIA SEREM N° 013 / 2016 - Município de João Pessoa

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/JP), a partir de 01.04.2016

PORTARIA SEREM N° 014 / 2016 - Município de João Pessoa

Altera a Portaria SEREM n° 044/2015, que institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos,do Município de João Pessoa para o exercício de 2016, em relação às datas para pagamento do ISS por profissionais autônomos (lançamento anual)

08/04/2016 Sexta-Feira

LEI N° 1.830 / 2016 - Município de João Pessoa

Altera a Lei nº 12.631/2013, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.

PORTARIA DETRAN/DS N° 032 / 2016 - PB

Dispõe sobre o credenciamento das pessoas jurídicas para operar o sistema de registro eletrônico de contratos e da inserção e baixa do gravame, na forma prevista na Portaria DS nº 596/2014.

IPI

CRÉDITOS DO IPI

Disposições Gerais


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