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SEMANA 14/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 08/04/2016
 
 
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Abertura de Empresas na Prática
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    18/07/2019
    Sorocaba
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    19/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    20/07/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • ECF – Prático de Escrituração Contábil Fiscal – Preenchimento do e-Lalur/e-Lacs)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/07/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Sorocaba
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    ECONET Informa

      Dica- Econet

     

    RECADASTRAMENTO DE E-MAILS

    A Econet Editora informa que, a partir de 18.04.2016 (segunda-feira), somente será possível o envio de consultas via e-mail utilizando-se dos endereços de e-mail previamente cadastrados. Para atualização de sua lista de e-mails, acesse a área do cliente e utilize a opção CADASTRO DE ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DOS INFORMATIVOS. Você poderá incluir novos endereços de e-mail, remover os e-mails previamente informados, ou alterar os endereços constantes de seu cadastro.

     PLANTÃO IRPF 2016

    Se você tem dúvidas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, aproveite os horários de plantão de atendimento de nossa consultoria. O plantão será realizado das 17h30 às 19h, nas seguintes datas:

    - 14 de abril, quinta-feira
    - 15 de abril, sexta-feira
    - 28 de abril, quinta-feira
    - 29 de abril, sexta-feira

    O prazo para a entrega da declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de abril.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/04/2016 a 17/04/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/04/2016 a 24/04/2016
    Segunda-Feira 11/04/2016
    Segunda-Feira 18/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 12/04/2016
    Terça-Feira 19/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 13/04/2016
    Quarta-Feira 20/04/2016

    Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - Cooperados; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Quinta-Feira 14/04/2016
    Quinta-Feira 21/04/2016

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 15/04/2016
    Sexta-Feira 22/04/2016

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150) ; - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Sábado 16/04/2016
    Sábado 23/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 17/04/2016
    Domingo 24/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/04/2016 A 10/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    04/04/2016 Segunda-Feira

    FORMULÁRIO ELETRÔNICO DA DERCAT

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2016

    Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

    MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

    LEI N° 13.265 / 2016

    Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

    ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    PORTARIA RFB N° 500 / 2016

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    05/04/2016 Terça-Feira

    MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2016

    Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.

    06/04/2016 Quarta-Feira

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 019 / 2016

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 020 / 2016

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    07/04/2016 Quinta-Feira

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra

    Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

    CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES

    LEI N° 13.267 / 2016

    Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

    08/04/2016 Sexta-Feira

    DISPENSA DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 003 / 2016

    Autorização da dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, quando não inexistir outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas que abrange recebimento de valores a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico "cegueira", seja ela binocular ou monocular, desde que devidamente caracterizada por definição médica".

    REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL-ALTERAÇÃO

    PORTARIA MF N° 127 / 2016

    Altera a Portaria MF nº 203/2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PERDAS DE MERCADORIAS

    Aspectos Tributários e Contábeis

    IRPF

    ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

    Considerações

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Declaração em 2016

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    1ª Quota ou Quota Única

    IRPF

    DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Diretamente na DIRPF 2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    IRPF

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    SIMPLES NACIONAL

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    IRPF

    USUFRUTO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros do 2° Trimestre de 2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros do 2º Trimestre de 2016

    04/04/2016 Segunda-Feira

    MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

    LEI N° 13.265 / 2016

    Altera a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

    COFEN INSENTA TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 510 / 2016

    Dispõe sobre as condições de isenção da taxa de renovação de carteira profissional.

    ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA REQUER CAPACITAÇÃO ESPECIFICA A ENFERMEIROS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 511 / 2016

    Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.

    05/04/2016 Terça-Feira

    DISPENSA DE IMPUGNAÇÃO EM NÃO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE VALE TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2016

    Reitera a autorização de dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 060/2011, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.

    06/04/2016 Quarta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MARÇO DE 2016

    PORTARIA MTPS N° 367 / 2016

    Estabelecido para o mês de março de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS EM AGUDOS/SP E INCONFIDENTES/MG

    PORTARIA MTPS N° 371 / 2016

    Autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias nºs. 84 e 85, ambas de 31 de março de 2016, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

    07/04/2016 Quinta-Feira

    EXTINÇÃO E TRANSF. DE CARGOS PÚBLICOS – ORGANIZ. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    LEI N° 13.266 / 2016 - Edição Extra

    Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

    FGTS

    RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

    Relação de Empregados, Competência, Códigos, SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Espécies, Assistência Médica, Atividades no Exterior, Aposentadoria

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO

    Regime de Tempo Parcial, Faltas, Requerimento, Pagamento, Incidências, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    CARGO DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO PARA CELETISTAS NA ADMINISTRAÇÃO

    Características, Distinções, Direitos, Rescisão, Comparativo, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

    Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI, Unificação, Obtenção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

    Conceito, Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Não Incidências, Classificação por CNAE

    DIREITO TRABALHISTA

    CRECHE

    Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    LEILOEIRO

    Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    Conceito, Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Radiações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    Finalidade, Objetivos, Diploma, Residência Médica, Matriz Curricular, Aperfeiçoamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, eSOCIAL, CPRB

    04/04/2016 Segunda-Feira

    BRICS - ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS

    DECRETO N° 8.702 / 2016

    Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014.

    ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE MERCOSUL E SACU

    DECRETO N° 8.703 / 2016

    Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.

    REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.630 / 2016

    Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    07/04/2016 Quinta-Feira

    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2016

    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 020 / 2016

    Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3907.60.00

    CIRCULAR SECEX N° 021 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES - NCM 2904.90.14

    PORTARIA SECEX N° 017 / 2016

    Revoga o inciso XLVI do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 14, de 18 de fevereiro de 2016.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3002.10.37, 3904.30.00 E 3501.10.00

    PORTARIA SECEX N° 018 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 32, de 1° de abril de 2016.

    08/04/2016 Sexta-Feira

    REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MF N° 127 / 2016

    Altera a Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

    Considerações Gerais e Procedimentos

    04/04/2016 Segunda-Feira

    COMUNICADO DA N° 025 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

    COMUNICADO DA N° 026 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

    COMUNICADO DA N° 027 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de taxas

    COMUNICADO DA N° 028 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    PORTARIA GPF N° 003 / 2016 - SP

    Disciplina a forma de notificação dos interessados, nos requerimentos dirigidos à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

    05/04/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 61.907 / 2016 - SP

    Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2016 - Município de São Paulo

    Disciplina a forma de apuração do ISS devido pelos contribuintes desenquadrados retroativamente do regime especial de recolhimento do ISS previsto no artigo 15 da Lei nº 13.701/2003.

    PORTARIA CAT N° 047 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 161/2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

    PORTARIA CAT N° 048 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

    07/04/2016 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2016 - Município de São Paulo

    Disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes e com as Instituições Financeiras e assemelhadas, sujeitas à Declaração de Instituições Financeiras

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2008, que dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais.

    PORTARIA CAT N° 049 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e sobre a obrigatoriedade de sua emissão.

    PORTARIA CAT N° 050 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e sobre a obrigatoriedade de sua emissão.

    PORTARIA CAT N° 051 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 012/2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o documento auxiliar da NFC-e, e sobre o credenciamento de contribuintes.

    08/04/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 61.911 / 2016 - SP

    Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22.04.2016.

    ICMS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Operações Triangulares

    IPI

    CRÉDITOS DO IPI

    Disposições Gerais


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