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  Dica- Econet

 

IRPF 2016
GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital está sujeito ao imposto de renda que deve ser apurado no mês da alienação sendo considerado rendimento com tributação exclusiva/definitiva, com incidência do imposto de renda, ou rendimento isento ou não tributável. O preenchimento do programa GCAP 2015 é obrigatório quando o ganho de capital for com tributação exclusiva/definitiva e opcional quando for rendimento isento ou não tributável.

Na importação do GCAP 2015 para o IRPF 2016 será transportado para as respectivas fichas, no preenchimento manual do IRPF 2016, o contribuinte deve efetuar o cálculo dos ganhos de capital à parte e informar os valores nos campos da respectiva tela de rendimentos isentos, item “Lucro na alienação de bens e/ou direitos ...” na coluna de “Informados pelo Contribuinte”.

Para obter informações sobre a declaração, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte e antecipe a entrega da declaração. Não deixe para o final do prazo, evitando problemas na transmissão.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

abr Agenda Federal mai
abr Agenda Estadual mai
abr Agenda Municipal mai
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/04/2016 a 24/04/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/04/2016 a 01/05/2016
Segunda-Feira 18/04/2016
Segunda-Feira 25/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Terça-Feira 19/04/2016
Terça-Feira 26/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

Quarta-Feira 20/04/2016
Quarta-Feira 27/04/2016

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - Cooperados; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Normal - Demais contribuintes; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados; - ICMS Substituição Tributária - Entradas; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - ICMS Substituição Tributária - Saída de mercadorias; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 21/04/2016
Quinta-Feira 28/04/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 22/04/2016
Sexta-Feira 29/04/2016

Obrigação Acessória: - DCTF;

Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES - PARCELAMENTO; - PAEX - PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS - PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL, INTERMEDIÁRIA OU FINAL DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Indústria e produtor agropecuário; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%); Obrigação Acessória: - DAICMS - Transporte aéreo; - GIM - Transporte aéreo;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de transporte coletivo de passageiros;

Sábado 23/04/2016
Sábado 30/04/2016

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Algodão em caroço - Informações fiscais; - DIEF - Construção Civil - Mensal;

Domingo 24/04/2016
Domingo 01/05/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 11/04/2016 A 17/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

12/04/2016 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 015/2016 e 017/2016.

MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 024 / 2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

DOLAR PARA CONVERSÃO DE GANHO DE CAPITAL DO EXTERIOR RECEBIDOS EM MARÇO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de março de 2016.

13/04/2016 Quarta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - RETIFICAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 006 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto às hipóteses passíveis de retificação.

DESTDA - PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

AJUSTE SINIEF N° 007 / 2016

Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), previsto no Ajuste SINIEF 012/2015, em relação aos períodos de janeiro a junho de 2016.

ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO A HISPITAIS FILANTRÓPICOS - ISENÇÃO - MT

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2016

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei n° 12.101/2009.

SAÍDAS COM FIM DE EXPORTAÇÃO - MECANISMOS DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2016

Altera o Convênio ICMS 084/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2016

Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

BIODIESEL (B-100) - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2016

Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

COMPANHIAS DE SANEAMENTO DE ÁGUA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ISENÇÃO - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 083/2011, que autoriza a concessão de isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.

BIOGÁS E BIOMETANO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2016

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 112/2013, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CÓDIGOS UTILIZADOS

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2016

Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2016

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2016

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS FISCAIS

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2016

Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - FISCALIZAÇÃO SIMPLIFICADA - DF

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2016

Altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2016

Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

BENEFÍCIOS FISCAIS - VINCULAÇÃO À COLABORAÇÃO A FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E EQUILÍBRIO

CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2016

Autoriza a criação de condição para a fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e dos regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor ICMS a ser pago, inclusive dos que ainda vierem a ser concedidos, atrelado à colaboração a fundos de desenvolvimento e equilíbrio.

PROJETO DO CENTRO CAPIXABA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2016

Revoga o Convênio ICMS 031/2013, que autorizava o Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos, partes e peças destinadas ao Projeto do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2016

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A COMPANHIA DE SANEAMENTO - ISENÇÃO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2016

Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário.

ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A REDE HOTELEIRA - ISENÇÃO AM

CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2016

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO / SP

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 083/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES / SP

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / ES / MG / RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

FISCALIZAÇÃO - ATUAÇÃO CONJUNTA - AC / RO

PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.

ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SP

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2016

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 055/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 057/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 058/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 059/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 060/2011, dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 054/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ARMAZÉM GERAL - ES - PÓLO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2016

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica (ES).

14/04/2016 Quinta-Feira

SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - MT / PR

DESPACHO CONFAZ N° 060 / 2016

Informa a denúncia, pelo Estado do Mato Grosso, do Protocolo ICMS 110/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão desse Estado para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

15/04/2016 Sexta-Feira

CONVENÇÃO MULTILATERAL SOBRE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM ASSUNTOS FISCAIS

DECRETO LEGISLATIVO N° 105 / 2016

Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.

SANÇÕES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N° 089 / 2016

Dispõe sobre a aplicação de sanções e seus procedimentos decorrentes dos processos licitatórios e dos contratos administrativos no âmbito da gestão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, em todo território nacional.

REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA MF N° 579 / 2016

Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no Diário Oficial da União de 17.05.2012.

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS DE MERCADORIAS

Aspectos Tributários e Contábeis

IRPF

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

Considerações

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Declaração em 2016

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota ou Quota Única

IRPF

DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Diretamente na DIRPF 2016

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2016

IRPF

USUFRUTO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros do 2° Trimestre de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros do 2º Trimestre de 2016

12/04/2016 Terça-Feira

REABERTO PRAZO DE CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 550 / 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

13/04/2016 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MTPS N° 411 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de abril de 2016.

14/04/2016 Quinta-Feira

UTILIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BACHAREL EM MEDICINA É PROIBIDA

LEI N° 13.270 / 2016

Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Relação de Empregados, Competência, Códigos, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Objetivo, Espécies, Assistência Médica, Atividades no Exterior, Aposentadoria

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO

Regime de Tempo Parcial, Faltas, Requerimento, Pagamento, Incidências, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO PARA CELETISTAS NA ADMINISTRAÇÃO

Características, Distinções, Direitos, Rescisão, Comparativo, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI, Unificação, Obtenção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

Conceito, Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Não Incidências, Classificação por CNAE

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO

Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Conceito, Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Radiações

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Finalidade, Objetivos, Diploma, Residência Médica, Matriz Curricular, Aperfeiçoamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, eSOCIAL, CPRB

12/04/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 022 / 2016

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS - DIVULGAÇÃO

PORTARIA COANA N° 022 / 2016

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata a Portaria RFB n° 361, de 14 de março de 2016.

14/04/2016 Quinta-Feira

CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

CARTA-CIRCULAR BACEN/DESIG N° 3.764 / 2016

Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Circular n° 3.737, de 4 de dezembro de 2014.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

Considerações Gerais e Procedimentos

12/04/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 13.781 / 2016 - Município de Fortaleza

Declara ponto facultativo em 13.04.2016, em função do aniversário da cidade de Fortaleza.

14/04/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 31.922 / 2016 - CE

Institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

DECRETO N° 31.923 / 2016 - CE

Altera o Decreto n° 29.560/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas nas atividades econômicas que indica.

DECRETO N° 31.924 / 2016 - CE

Altera o RICMS/CE, quanto à redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

DECRETO N° 31.925 / 2016 - CE

Altera o Decreto nº 22.311/1992, que regulamenta a Lei nº 12.023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

15/04/2016 Sexta-Feira

LEI N° 10.456 / 2016 - Município de Fortaleza

Concede remissão dos créditos tributários incidentes ou decorrentes de obras realizadas em Imóveis localizados em áreas declaradas de utilidade pública ou de Interesse social, para fins de desapropriação para a realização de obras públicas.

IPI

CRÉDITOS DO IPI

Disposições Gerais


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