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SEMANA 15/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 15/04/2016
 
 
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Índice Boletim Econet 2016
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    19/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    21/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    26/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/11/2019
    Bauru
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    10/12/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    17/01/2020
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2016
    GANHO DE CAPITAL

    O ganho de capital está sujeito ao imposto de renda que deve ser apurado no mês da alienação sendo considerado rendimento com tributação exclusiva/definitiva, com incidência do imposto de renda, ou rendimento isento ou não tributável. O preenchimento do programa GCAP 2015 é obrigatório quando o ganho de capital for com tributação exclusiva/definitiva e opcional quando for rendimento isento ou não tributável.

    Na importação do GCAP 2015 para o IRPF 2016 será transportado para as respectivas fichas, no preenchimento manual do IRPF 2016, o contribuinte deve efetuar o cálculo dos ganhos de capital à parte e informar os valores nos campos da respectiva tela de rendimentos isentos, item “Lucro na alienação de bens e/ou direitos ...” na coluna de “Informados pelo Contribuinte”.

    Para obter informações sobre a declaração, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte e antecipe a entrega da declaração. Não deixe para o final do prazo, evitando problemas na transmissão.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/04/2016 a 24/04/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/04/2016 a 01/05/2016
    Segunda-Feira 18/04/2016
    Segunda-Feira 25/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Terça-Feira 19/04/2016
    Terça-Feira 26/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

    Quarta-Feira 20/04/2016
    Quarta-Feira 27/04/2016

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - Cooperados; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 21/04/2016
    Quinta-Feira 28/04/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 22/04/2016
    Sexta-Feira 29/04/2016

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES - PARCELAMENTO; - PAEX - PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS - PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL, INTERMEDIÁRIA OU FINAL DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas e FECOEP; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Sábado 23/04/2016
    Sábado 30/04/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado);

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Domingo 24/04/2016
    Domingo 01/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 11/04/2016 A 17/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    12/04/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 015/2016 e 017/2016.

    MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 024 / 2016

    Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

    DOLAR PARA CONVERSÃO DE GANHO DE CAPITAL DO EXTERIOR RECEBIDOS EM MARÇO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2016

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de março de 2016.

    13/04/2016 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - RETIFICAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 006 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto às hipóteses passíveis de retificação.

    DESTDA - PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

    AJUSTE SINIEF N° 007 / 2016

    Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), previsto no Ajuste SINIEF 012/2015, em relação aos períodos de janeiro a junho de 2016.

    ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO A HISPITAIS FILANTRÓPICOS - ISENÇÃO - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2016

    Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei n° 12.101/2009.

    SAÍDAS COM FIM DE EXPORTAÇÃO - MECANISMOS DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 084/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

    INSUMOS AGROPECUÁRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

    BIODIESEL (B-100) - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

    COMPANHIAS DE SANEAMENTO DE ÁGUA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ISENÇÃO - RJ

    CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 083/2011, que autoriza a concessão de isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.

    BIOGÁS E BIOMETANO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2016

    Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 112/2013, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

    EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CÓDIGOS UTILIZADOS

    CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 009/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

    COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2016

    Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

    PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS FISCAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - FISCALIZAÇÃO SIMPLIFICADA - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2016

    Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

    BENEFÍCIOS FISCAIS - VINCULAÇÃO À COLABORAÇÃO A FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E EQUILÍBRIO

    CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2016

    Autoriza a criação de condição para a fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e dos regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor ICMS a ser pago, inclusive dos que ainda vierem a ser concedidos, atrelado à colaboração a fundos de desenvolvimento e equilíbrio.

    PROJETO DO CENTRO CAPIXABA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2016

    Revoga o Convênio ICMS 031/2013, que autorizava o Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos, partes e peças destinadas ao Projeto do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

    ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A COMPANHIA DE SANEAMENTO - ISENÇÃO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário.

    ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A REDE HOTELEIRA - ISENÇÃO AM

    CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2016

    Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 083/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / ES / MG / RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    FISCALIZAÇÃO - ATUAÇÃO CONJUNTA - AC / RO

    PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2016

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 055/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 057/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 058/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

    MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 059/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 060/2011, dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 054/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    ARMAZÉM GERAL - ES - PÓLO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

    PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2016

    Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica (ES).

    14/04/2016 Quinta-Feira

    SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - MT / PR

    DESPACHO CONFAZ N° 060 / 2016

    Informa a denúncia, pelo Estado do Mato Grosso, do Protocolo ICMS 110/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão desse Estado para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

    15/04/2016 Sexta-Feira

    CONVENÇÃO MULTILATERAL SOBRE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM ASSUNTOS FISCAIS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 105 / 2016

    Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.

    SANÇÕES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

    PORTARIA MF N° 089 / 2016

    Dispõe sobre a aplicação de sanções e seus procedimentos decorrentes dos processos licitatórios e dos contratos administrativos no âmbito da gestão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, em todo território nacional.

    REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL

    PORTARIA MF N° 579 / 2016

    Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no Diário Oficial da União de 17.05.2012.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PERDAS DE MERCADORIAS

    Aspectos Tributários e Contábeis

    IRPF

    ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

    Considerações

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Declaração em 2016

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    1ª Quota ou Quota Única

    IRPF

    DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Diretamente na DIRPF 2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    IRPF

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    SIMPLES NACIONAL

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2016

    IRPF

    USUFRUTO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros do 2° Trimestre de 2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros do 2º Trimestre de 2016

    12/04/2016 Terça-Feira

    REABERTO PRAZO DE CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 550 / 2016

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

    13/04/2016 Quarta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MTPS N° 411 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de abril de 2016.

    14/04/2016 Quinta-Feira

    UTILIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BACHAREL EM MEDICINA É PROIBIDA

    LEI N° 13.270 / 2016

    Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

    FGTS

    RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

    Relação de Empregados, Competência, Códigos, SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Espécies, Assistência Médica, Atividades no Exterior, Aposentadoria

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO

    Regime de Tempo Parcial, Faltas, Requerimento, Pagamento, Incidências, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    CARGO DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO PARA CELETISTAS NA ADMINISTRAÇÃO

    Características, Distinções, Direitos, Rescisão, Comparativo, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

    Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI, Unificação, Obtenção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

    Conceito, Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Não Incidências, Classificação por CNAE

    DIREITO TRABALHISTA

    CRECHE

    Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    LEILOEIRO

    Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    Conceito, Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Radiações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    Finalidade, Objetivos, Diploma, Residência Médica, Matriz Curricular, Aperfeiçoamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, eSOCIAL, CPRB

    12/04/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 022 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

    DADOS ESTATÍSTICOS ADUANEIROS - DIVULGAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 022 / 2016

    Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata a Portaria RFB n° 361, de 14 de março de 2016.

    14/04/2016 Quinta-Feira

    CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    CARTA-CIRCULAR BACEN/DESIG N° 3.764 / 2016

    Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Circular n° 3.737, de 4 de dezembro de 2014.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

    Considerações Gerais e Procedimentos

    12/04/2016 Terça-Feira

    COMUNICADO DA N° 030 / 2016 - SP

    Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.05.2016 a 31.05.2016 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 031 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ICMS.

    COMUNICADO DA N° 032 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC)

    13/04/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA CAT N° 053 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n°125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP)

    PORTARIA CAT N° 054 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado

    PORTARIA CAT N° 055 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n°163/2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

    14/04/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 004 / 2016 - SP

    Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF N° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

    15/04/2016 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2016, que dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).

    ICMS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Operações Triangulares

    IPI

    CRÉDITOS DO IPI

    Disposições Gerais


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