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SEMANA 16/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 22/04/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    IRPF 2016
    MODALIDADES

    As modalidades de entrega da IRPF 2016 são por meio: (1) computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2016; (2) computador, mediante acesso ao serviço "Declaração IRPF 2016 on-line", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); ou, (3) dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração”.

    Devem ser verificadas as vedações da utilização dos serviços “Declaração IRPF 2016 on-line” e “Fazer Declaração”.

    Para obter informações sobre a declaração, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte e antecipe a entrega da declaração. Não deixe para o final do prazo, evitando problemas na transmissão.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/04/2016 a 01/05/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/05/2016 a 08/05/2016
    Segunda-Feira 25/04/2016
    Segunda-Feira 02/05/2016

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica;

    Terça-Feira 26/04/2016
    Terça-Feira 03/05/2016

    Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 27/04/2016
    Quarta-Feira 04/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Quinta-Feira 28/04/2016
    Quinta-Feira 05/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; - ISS - FONTE;

    Sexta-Feira 29/04/2016
    Sexta-Feira 06/05/2016

    Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Fonte; - IR - Renda Variável; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES - PARCELAMENTO; - PAEX - PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS - PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL, INTERMEDIÁRIA OU FINAL DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFDR; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária ­ DOCRED;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Telefonia; - ICMS - Energia Elétrica ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 30/04/2016
    Sábado 07/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/05/2016
    Domingo 08/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/04/2016 A 24/04/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    19/04/2016 Terça-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 061 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    MEI - SEDE DO ESTABELECIMENTO

    LEI COMPLEMENTAR N° 154 / 2016

    Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

    20/04/2016 Quarta-Feira

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - MT

    PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    22/04/2016 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2016

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 713/2016.

    PIS/COFINS

    AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

    Aproveitamento de Créditos Pis/Cofins

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Considerações

    IRPF

    CARNÊ LEÃO VERSUS MENSALÃO

    Aspectos Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2016

    IRPJ

    HEDGE

    Tributação e Contabilização

    PIS/COFINS

    MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    Procedimentos

    18/04/2016 Segunda-Feira

    REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES FICA PROÍBIDA

    LEI N° 13.271 / 2016

    Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CNES

    PORTARIA SRT N° 020 / 2016

    Altera a Portaria SRT nº 002/2013 e dá outras providências.

    FONOAUDIÓLOGO PODERÁ ELABORAR E FAZER USO DE TESTES NEUROPSICOLÓLIGOS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 491 / 2016

    Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.

    CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA REGULAMENTA ATUAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO EM DISFAGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 492 / 2016

    Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências.

    INSS SE COMUNICA COM SEUS BENEFICIÁRIOS ATRAVÉS DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 532 / 2016

    Aprova a "Carta de Serviços ao Cidadão".

    19/04/2016 Terça-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 494 / 2016

    Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

    ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PRORROGA VIGÊNCIA DE CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA

    RESOLUÇÃO OAB N° 003 / 2016

    Altera o artigo 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução OAB nº 002/2015.

    20/04/2016 Quarta-Feira

    CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA CRIA CADASTRO NACIONAL DE PERITOS DE ECONOMIA E FINANÇAS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.951 / 2016

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON) e dá outras providências.

    22/04/2016 Sexta-Feira

    PRORROGADO PRAZO DE SOLICITAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS DO PROGRAMA PROFUTI

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 805 / 2016

    Altera a Resolução CCFGTS nº 788/2015, que estabelece normas para parcelamento especial de débitos de contribuições devidas ao FGTS.

    CONFEA REGULAMENTA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.073 / 2016

    Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABANDONO DE EMPREGO

    Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO - PARTE II

    Duração, Contagem, Modalidades, Médias, Desconto, Homologação, Novo Emprego

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Beneficiário, Manutenção da Qualidade de Segurado, Facultativo, Dependente, Inscrição

    DIREITO TRABALHISTA

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

    Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Obrigatoriedade, Oposição, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - PARTE I

    Requisitos, Registro no Sistema Mediador, Negociação, Objetivo, Efeitos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTF - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OPTANTES PELA CPP

    Desoneração da Folha de Pagamento, Prazo, Obrigatoriedade, Informações

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Conceito, Contratação de Empregados, Informações, Sem Movimento, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

    Obrigatoriedade, Conceitos, Responsabilidades, SSST, Omissão, Demais Aspectos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA LEI N° 12.546/2011 - DESONERAÇÃO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Responsabilidade Solidária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

    18/04/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal, originárias da China.

    22/04/2016 Sexta-Feira

    ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2016

    Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória n° 714, de 1° de março de 2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    MEDIDA COMPENSATÓRIA DEFINITIVA - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2016

    Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes de PET, originárias da Índia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2909.43.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.

    COMPROMISSO DE PREÇO - DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2016

    Encerra a aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 2902.43.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 5201.00.20 E 1005.90.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Saída do Brasil

    18/04/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.302 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte.

    PORTARIA SUTRI N° 546 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 541/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

    20/04/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 547 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 539/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 548 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 538/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    22/04/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 549 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 482/2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.]

    ...


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