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SEMANA 17/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 29/04/2016
 
 
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Índice Boletim Econet 2016
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

    IRPF 2016
    LOTES DE RESTITUIÇÃO

    O calendário de restituição do imposto de renda apurado na declaração apresenta 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2016, o valor será disponibilizado na agência bancária informada na declaração.

    A prioridade será pela ordem de entrega e para o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, para a pessoa portadora de deficiência, física ou mental e para a pessoa portadora de doença grave prevista em legislação e será nas seguintes datas:

    a) 1° lote: em 15.06.2016;

    b) 2° lote: em 15.07.2016;

    c) 3° lote: em 15.08.2016;

    d) 4° lote: em 15.09.2016;

    e) 5° lote: em 17.10.2016;

    f) 6° lote: em 16.11.2016; e

    g) 7° lote: em 15.12.2016.

    Para obter informações sobre a declaração, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte. A entrega no final do prazo pode ocasionar problemas na transmissão.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/05/2016 a 08/05/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/05/2016 a 15/05/2016
    Segunda-Feira 02/05/2016
    Segunda-Feira 09/05/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Terça-Feira 03/05/2016
    Terça-Feira 10/05/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca;

    Quarta-Feira 04/05/2016
    Quarta-Feira 11/05/2016

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/05/2016
    Quinta-Feira 12/05/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 06/05/2016
    Sexta-Feira 13/05/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 07/05/2016
    Sábado 14/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 08/05/2016
    Domingo 15/05/2016

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;


    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/04/2016 A 01/05/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    25/04/2016 Segunda-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AL / AP / MT / MG / PR / RJ / RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    26/04/2016 Terça-Feira

    OBRIG. ACESS. PARA AS PJ COM BENEF. FISCAIS PARA REALIZ. DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.631 / 2016

    Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO ES

    PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2016

    Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    ABERTURA E ENCERRAMENTO DE CONTAS DE DEPÓSITOS POR MEIO ELETRÔNICO

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.480 / 2016

    Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.

    27/04/2016 Quarta-Feira

    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO PMCMV COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRECADAÇÃO

    LEI N° 13.274 / 2016

    Altera a Lei nº 11.977/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

    29/04/2016 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 019/2016, 021/2016, 022/2016, 023/2016, 024/2016, 027/2016, 028/2016, 030/2016 a 035/2016.

    IMPOSTO DE RENDA S/GANHOS DE CAPITAL-EFEITOS A PARTIR DE 2017-ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 13.259/2016

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2016

    Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016, referente a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza das pessoas física e das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional

    IMPOSTO DE RENDA S/GANHOS DE CAPITAL-EFEITOS A PARTIR DE 2017-ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 13.259/2016

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2016

    Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016, referente a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza das pessoas física e das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 051 / 2016

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    PIS/COFINS

    AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

    Aproveitamento de Créditos Pis/Cofins

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Considerações

    IRPF

    CARNÊ LEÃO VERSUS MENSALÃO

    Aspectos Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2016

    IRPJ

    HEDGE

    Tributação e Contabilização

    PIS/COFINS

    MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    Procedimentos

    26/04/2016 Terça-Feira

    INSS CONCEDE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CARÊNCIA PARA BENEFICIÁRIOS DE SANTA CATARINA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 086 / 2016

    Altera dispositivos da IN/PRES/INSS nº 077/2015.

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    LEI COMPLEMENTAR N° 673 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

    27/04/2016 Quarta-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    LEI N° 7.267 / 2016

    Institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    29/04/2016 Sexta-Feira

    MULTAS APLICÁVEIS NA PRÁTICA QUE ESTIMULE O AUMENTO DE VELOCIDADE POR MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS

    PORTARIA MTPS N° 472 / 2016

    Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2°, da Lei n° 12.436/2011 que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

    COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE BENEFÍCIOS ENTRE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO

    PORTARIA MTPS N° 491 / 2016

    Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho.

    ALTERAÇÃO DO ENUNCIADO N° 66 DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT

    PORTARIA SRT N° 021 / 2016

    O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto nº 5.063/2004, o artigo 1º do Anexo VII da Portaria nº 483/ 2004 e o artigo 49 da Portaria nº 326/2013, alterou a redação do Enunciado n° 66 da SRT.

    CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA PRORROGA PRAZOS PARA EXERCÍCIO DE ESPECIALISTAS

    RESOLUÇÃO CFO N° 170 / 2016

    Prorroga, por 90 dias, os prazos mencionados nas Resoluções CFO nº 162/2015 e 164/2015, que tratam do reconhecimento de diplomas para o exercício da Odontologia Hospitalar pelo e do cirurgião dentista que pretende se registrar e se inscrever como especialista em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte, respectivamente.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABANDONO DE EMPREGO

    Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO - PARTE II

    Duração, Contagem, Modalidades, Médias, Desconto, Homologação, Novo Emprego

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Beneficiário, Manutenção da Qualidade de Segurado, Facultativo, Dependente, Inscrição

    DIREITO TRABALHISTA

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

    Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Obrigatoriedade, Oposição, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - PARTE I

    Requisitos, Registro no Sistema Mediador, Negociação, Objetivo, Efeitos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTF - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OPTANTES PELA CPP

    Desoneração da Folha de Pagamento, Prazo, Obrigatoriedade, Informações

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Conceito, Contratação de Empregados, Informações, Sem Movimento, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

    Obrigatoriedade, Conceitos, Responsabilidades, SSST, Omissão, Demais Aspectos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA LEI N° 12.546/2011 - DESONERAÇÃO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Responsabilidade Solidária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

    26/04/2016 Terça-Feira

    OBRIG. ACESS. PARA AS PJ COM BENEF. FISCAIS PARA REALIZ. DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.631 / 2016

    Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei n° 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.

    GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 - 2ª EDIÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.632 / 2016

    Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

    PORTARIA SECEX N° 019 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 39, de 20 de abril de 2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1005.90.10

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 40, de 20 de abril de 2016.

    28/04/2016 Quinta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.721 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (84PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

    29/04/2016 Sexta-Feira

    DISPENSA DE VERIFICAÇÃO FÍSICA DE MERCADORIAS - REGIMES ESPECIAIS

    PORTARIA COANA N° 025 / 2016

    Dispensa o procedimento de verificação física de mercadorias no despacho aduaneiro nas situações que especifica.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarado como produzido pela empresa PROTIK CERAMICS LIMITED.

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Saída do Brasil

    26/04/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 45.638 / 2016 - RJ

    Regulamenta a Lei nº 7.182/2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG).

    DECRETO N° 45.639 / 2016 - RJ

    regulamenta a Lei n° 7.184/2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica (TFGE).

    PORTARIA SAF N° 2.026 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto na Lei nº 6.078/2011, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Industrial que especifica

    PORTARIA SAF N° 2.027 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil

    PORTARIA SAF N° 2.028 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.029 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos

    PORTARIA SAF N° 2.030 / 2016 - RJ

    Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona como substituto tributário, através de regime especial instituído nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA ST N° 1.160 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.04.2016 a 01.05.2016

    27/04/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 41.617 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Cria o Polo Gastronômico do Alto Méier e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.

    PORTARIA SAF N° 2.031 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

    PORTARIA SAF N° 2.032 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA SAF N° 2.033 / 2016 - RJ

    Divulga o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado estabelecido pela Resolução SEFAZ n° 812/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios fiscais previstos no programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, regulamentado pelo Decreto n° 44.865/2014.

    28/04/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA ST N° 1.161 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.05.2016.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.000 / 2016 - RJ

    Dispõe o sobre o tratamento tributário conferido às importações em que não haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 540.829.

    29/04/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.034 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.035 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA SAF N° 2.036 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.037 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

    PORTARIA SAF N° 2.038 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA ST N° 1.162 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.05.2016 a 08.05.2016

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