26/04/2016 Terça-Feira DECRETO N° 45.638 / 2016 - RJ Regulamenta a Lei nº 7.182/2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). DECRETO N° 45.639 / 2016 - RJ Regulamenta a Lei n° 7.184/2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica (TFGE). PORTARIA SAF N° 2.026 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto na Lei nº 6.078/2011, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Industrial que especifica PORTARIA SAF N° 2.027 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil PORTARIA SAF N° 2.028 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 2.029 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos PORTARIA ST N° 1.160 / 2016 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.04.2016 a 01.05.2016 27/04/2016 Quarta-Feira DECRETO N° 41.617 / 2016 - Município do Rio de Janeiro Cria o Polo Gastronômico do Alto Méier e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras. PORTARIA SAF N° 2.031 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SAF N° 2.032 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. PORTARIA SAF N° 2.033 / 2016 - RJ Divulga o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado estabelecido pela Resolução SEFAZ n° 812/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios fiscais previstos no programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, regulamentado pelo Decreto n° 44.865/2014. 28/04/2016 Quinta-Feira PORTARIA ST N° 1.161 / 2016 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.05.2016. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.000 / 2016 - RJ Dispõe o sobre o tratamento tributário conferido às importações em que não haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 540.829. 29/04/2016 Sexta-Feira PORTARIA SAF N° 2.034 / 2016 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 2.035 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. PORTARIA SAF N° 2.036 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 2.037 / 2016 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SAF N° 2.038 / 2016 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA ST N° 1.162 / 2016 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.05.2016 a 08.05.2016
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