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SEMANA 18/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 06/05/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    IRPF 2016
    ENTREGA EM ATRASO

    A entrega da declaração IRPF 2016 encerrou no dia 29.04.2016.

    Com a perda do prazo de entrega o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

    Para obter informações sobre a declaração, acesse IRPF 2016, elaboradas para auxiliar o contribuinte.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/05/2016 a 15/05/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/05/2016 a 22/05/2016
    Segunda-Feira 09/05/2016
    Segunda-Feira 16/05/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;

    Terça-Feira 10/05/2016
    Terça-Feira 17/05/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/05/2016
    Quarta-Feira 18/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Quinta-Feira 12/05/2016
    Quinta-Feira 19/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 13/05/2016
    Sexta-Feira 20/05/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Sábado 14/05/2016
    Sábado 21/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/05/2016
    Domingo 22/05/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/05/2016 A 08/05/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    02/05/2016 Segunda-Feira

    IPI / IOF-FORMULÁRIOS DIGITAIS -ISENÇÃO-AUTOMÓVEIS -PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 005 / 2016

    Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados em usufruir da isenção tanto do IPI, quando do IOF, relacionados a aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

    IOF CÂMBIO E OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.731 / 2016

    Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 723 / 2016

    Prorroga o prazo de revalidação do diploma do médico intercambista e do prazo do visto temporário previstos nos artigos 16 e 18 da Lei nº 12.871/2013 que institui o Programa Mais Médicos.

    REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    PORTARIA MF N° 662 / 2016

    Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, referente as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

    INSPEÇÃO DE INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS OU TRANSFORMADORAS

    RESOLUÇÃO CONAMA N° 474 / 2016

    Alteração da Resolução nº 411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.

    03/05/2016 Terça-Feira

    DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    LEI N° 13.278 / 2016

    Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte, quanto aos componentes curriculares e prazo para adaptação do sistema de ensino e dos professores.

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI INADIMPLENTE

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 036 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

    04/05/2016 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.633 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao prazo de entrega para PJ em situação normal e em situação especial (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).

    05/05/2016 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 717/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2016

    Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 717/2016.

    EXTENSÃO DO PRAZO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 724 / 2016

    Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST- EXCLUSÃO - BA

    PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 044/2013, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    06/05/2016 Sexta-Feira

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST - INSTITUIÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2016

    Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS 2016 - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2016

    Autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EXCLUSÃO DE ESTADOS

    CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amazonas, Paraíba e Rio Grande do Norte do Convênio ICMS 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 013/1997, que harmoniza procedimento quanto às hipóteses em que cabível o direito à restituição do ICMS, quando cobrado sob a modalidade da substituição tributária.

    BENEFÍCIOS FISCAIS - VINCULAÇÃO À COLABORAÇÃO A FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E EQUILÍBRIO

    CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2016

    Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.

    EXECUÇÃO JUDICIAL E PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 457 / 2016

    Revoga a Portaria PGFN nº 809, de 13 de maio de 2009.

    PEDIDO DE REVISÃO DE OFÍCIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA RFB N° 719 / 2016

    Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.

    PIS/COFINS

    AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

    Aproveitamento de Créditos Pis/Cofins

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Considerações

    IRPF

    CARNÊ LEÃO VERSUS MENSALÃO

    Aspectos Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2016

    IRPJ

    HEDGE

    Tributação e Contabilização

    PIS/COFINS

    MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    Procedimentos

    02/05/2016 Segunda-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ

    LEI N° 18.766 / 2016

    Institui pisos salariais no âmbito do estado do Paraná para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 04 - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

    PORTARIA MTPS N° 510 / 2016

    Altera a Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 11 - MOVIMENTAÇÃO E MANUSEIO DE MATERIAIS

    PORTARIA MTPS N° 505 / 2016

    Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

    PORTARIA MTPS N° 506 / 2016

    Alterada a Norma Regulamentadora n ° 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    PORTARIA MTPS N° 507 / 2016

    Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE.

    PORTARIA MTPS N° 508 / 2016

    Altera a Norma Regulamentadora n° 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

    ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    PORTARIA MTPS N° 509 / 2016

    Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    ALTERAÇÃO NA NORMA REGULAMENTADORA N° 36 - EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

    PORTARIA MTPS N° 511 / 2016

    Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

    ANTT ALTERA REGRAS NO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.081 / 2016

    Altera e revoga dispositivos para a inscrição e manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC), contidos no artigo 6º da Resolução ANTT nº 4.799/2015.

    03/05/2016 Terça-Feira

    ESTABELECIDA TITULAÇÃO MÍNIMA PARA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA ONCOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 623 / 2016

    Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução CFF nº 565/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia.

    04/05/2016 Quarta-Feira

    PPE – TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO SOMENTE SERÁ ACEITO DENTRO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA

    PORTARIA CONJUNTA SPPE/CPPE/SRT N° 001 / 2016

    Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.

    05/05/2016 Quinta-Feira

    PRORROGADA MP 718/2016 SOBRE DESPORTO E OUTRAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS POR MAIS 60 DIAS

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 / 2016

    A Medida Provisória nº 718/ 2016, que altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780/2013 que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e dá outras providências, tem sua vigência prorrogada por mais sessenta dias.

    ALTERADA NORMATIZAÇÃO SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ

    DECRETO N° 8.740 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

    ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    LEI N° 13.281 / 2016

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 006 de julho de 2015.

    06/05/2016 Sexta-Feira

    PROFUT - PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO DO FGTS É PRORROGADO

    CIRCULAR CAIXA N° 718 / 2016

    Estabelece a prorrogação do prazo para a solicitação de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 3 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

    GRCSU - NOVO MODELO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    PORTARIA MTPS N° 521 / 2016

    Substitui os Anexos I e II da Portaria MTE nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM ABRIL DE 2016

    PORTARIA MTPS N° 538 / 2016

    Estabelece que, para o mês de abril de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.121,34.

    INSTITUÍDO O FÓRUM NACIONAL PREVIDENCIÁRIO E DA CONCILIAÇÃO

    RESOLUÇÃO CJF N° 397 / 2016

    Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.

    INSS PUBLICA NOVO MANUAL DE ACIDENTE DO TRABALHO

    RESOLUÇÃO INSS N° 535 / 2016

    Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABANDONO DE EMPREGO

    Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO - PARTE II

    Duração, Contagem, Modalidades, Médias, Desconto, Homologação, Novo Emprego

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Beneficiário, Manutenção da Qualidade de Segurado, Facultativo, Dependente, Inscrição

    DIREITO TRABALHISTA

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

    Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Obrigatoriedade, Oposição, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Exigências Razoáveis e Abusivas, Dano Moral, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - PARTE I

    Requisitos, Registro no Sistema Mediador, Negociação, Objetivo, Efeitos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTF - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OPTANTES PELA CPP

    Desoneração da Folha de Pagamento, Prazo, Obrigatoriedade, Informações

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Conceito, Contratação de Empregados, Informações, Sem Movimento, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

    Obrigatoriedade, Conceitos, Responsabilidades, SSST, Omissão, Demais Aspectos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA LEI N° 12.546/2011 - DESONERAÇÃO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Responsabilidade Solidária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

    03/05/2016 Terça-Feira

    LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÂO - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PARA IMPORTAÇÃO (PEI) - ANVISA

    RESOLUÇÃO RDC N° 074 / 2016

    Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário

    04/05/2016 Quarta-Feira

    EQGER - EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE RISCO - CARGAS - ALF/RFB - GUARULHOS - SÃO PAULO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA ALF/GRU N° 102 / 2016

    Altera a Portaria ALF/GRU nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

    05/05/2016 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2016

    Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50.

    06/05/2016 Sexta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2836.60.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, excluindo da listagem quatros nomenclaturas e incluindo outras quatro novas.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Saída do Brasil

    03/05/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.893 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Inclui novo código de receita na Tabela de Códigos de Receitas.

    04/05/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 45.645 / 2016 - RJ

    Regulamenta a Lei nº 7.158/2015, que dispõe sobre o programa "Recupera Rio de Janeiro", relativo a créditos tributários de IPVA, com fato gerador ocorrido até 31.12.2015.

    DECRETO RIO N° 41.629 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera os Decretos n° 30.416/2009 (Programa Contribuinte Cidadão), 34.204/2011 (Programa Dívida Ativa Itinerante) e 40.354/2015 (Programa Concilia Rio).

    06/05/2016 Sexta-Feira

    DECRETO RIO N° 41.674 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre a veiculação de publicidade vinculada ao período de preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.003 / 2016 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para empresa concessionária.

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