09/05/2016 Segunda-Feira PARCELAMENTO ESP. DE DÉB. DAS ENTID. DESPORT. PROFISS. DE FUTEBOL JUNTO À RFB E À PGFN PARA PROFUT PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 727 / 2016 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à RFB e à PGFN para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 554 / 2016 Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2016. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DADOS DE ACIDENTALIDADE POR ESTABELECIMENTO DA EMPRESA. PORTARIA MTPS N° 573 / 2016 Divulgados pelo MTPS, em seu endereço eletrônico, os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa, identificado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA REVOGA A INDICAÇÃO FARMACÊUTICA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS RESOLUÇÃO CFF N° 622 / 2016 Revoga a Resolução/CFF nº 546/2011, a qual dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro. CFO PRORROGA PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA CIRURGIÃO-DENTISTA QUE TENHA SUBORDINADOS RESOLUÇÃO CFO N° 171 / 2016 Prorroga, por mais 180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO- 168/2015, para a obrigatoriedade de apresentação de informações dos profissionais sob sua responsabilidade funcional sejam cirurgiões-dentistas e/ou profissionais auxiliares. 10/05/2016 Terça-Feira ALTERADA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO N° 65 DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT PORTARIA SIT N° 022 / 2016 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto nº 5.063/2004, Anexo VII do artigo 1º da Portaria nº 483/2004 e artigo 49 da Portaria nº 326/2013, resolve alterar e aprovar a nova redação do Enunciado n° 65 da SRT. 11/05/2016 Quarta-Feira ALTERADO O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DECRETO N° 8.757 / 2016 Altera o Decreto nº 86.715/1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil. EMPRESAS QUE ATUEM COM PAGAMENTO ONLINE PODEM SER OPERADORAS DO VALE-CULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC N° 005 / 2016 Altera a Instrução Normativa MINC nº 002/2013, a qual estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador. ALTERADOS CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO PROGRAMA PROJOVEM - JUVENTUDE CIDADÃ PORTARIA MTPS N° 583 / 2016 Altera a Portaria nº 991/2008, que aprova o Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. ALTERADOS PROCEDIMENTOS DE PEDIDOS DE REGISTROS SINDICAIS DE ENTIDADES DE PRIMEIRO GRAU PORTARIA MTPS N° 592 / 2016 Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego. 12/05/2016 Quinta-Feira ALTERADO O REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO DECRETO N° 8.770 / 2016 Altera o Decreto nº 64.704/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto nº 5.441/2005, que altera o referido Regulamento.
GESTANTES OU LACTANTES NÃO DEVEM SER EXPOSTAS A ATIVIDADES, OPERAÇÕES OU LOCAIS INSALUBRES LEI N° 13.287 / 2016 Acrescenta dispositivo à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
INSTITUI NO ÂMBITO DO SUS E DO INSS ESTRATÉGIA PARA PARTICIPAÇÃO DO SUS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTPS N° 003 / 2016 Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. AÇÕES ARTICULADAS ENTRE O INSS, INSPEÇÃO DO TRABALHO E POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PORTARIA MTPS N° 599 / 2016 Dispõe sobre Ações Articuladas entre as áreas da Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalho e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social. SEGURO DESEMPREGO NO PERÍODO DE DEFESO AO PESCADOR ARTESANAL POR PARTE DO INSS E DO MTPS PORTARIA MTPS N° 600 / 2016 Dispõe sobre as atividades de recebimento, habilitação, processamento dos requerimentos e pagamento do benefício de Seguro Desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional, categoria artesanal, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Previdência Social. ALTERADA A RESOLUÇÃO N° 765/2014 SOBRE PARCELAMENTO DE FGTS E MODELO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RESOLUÇÃO CCFGTS N° 810 / 2016 Altera a Resolução nº 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. REFERENDADA A RESOLUÇÃO CCFGTS N° 808/2016 SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO FGTS RESOLUÇÃO CCFGTS N° 808 / 2016 Referenda a Resolução nº 805, de 8 de abril de 2016, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS. PROFISSIONAIS COM ATIVIDADES CONEXAS À ADMINISTRAÇÃO PODEM SE CADASTRAR JUNTO AOS CRA RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 479 / 2016 Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis nos cursos em campos conexos à Administração. 13/05/2016 Sexta-Feira ALTERAÇÕES NA FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 124 / 2016 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. CADASTRO DE EMPREGADORES QUE SUBMETERAM TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH N° 004 / 2016 Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. ALTERADAS NORMAS SOBRE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PORTARIA SIT N° 535 / 2016 Alterada a Portaria SIT n° 451/2014, Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
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