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SEMANA 19/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 13/05/2016
 
 
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Boletim
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ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    CARNÊ ATA
    APLICAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Foi regulamentada, nessa semana (12.05), a aplicação do Carnê ATA para o regime aduaneiro especial de admissão temporária, por meio da Instrução Normativa SRF n° 1.639/2016.

    A partir desta data, bens destinados, principalmente, a feiras, exposições ou aqueles de uso pessoal de viajantes, poderão ingressar no território nacional mediante procedimento aduaneiro simplificado com base na apresentação do Carnê ATA.

    O Carnê ATA é um título de admissão temporária, internacionalmente reconhecido, e tem o objetivo de amparar o trânsito das mercadorias entre países, e também, visa agilizar e desburocratizar a liberação dos bens dentro da aduana interna de cada país.

    Para obter mais informações, acesse o Econet Comex.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/05/2016 a 22/05/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/05/2016 a 29/05/2016
    Segunda-Feira 16/05/2016
    Segunda-Feira 23/05/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150) ; - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 17/05/2016
    Terça-Feira 24/05/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 18/05/2016
    Quarta-Feira 25/05/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250);

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Quinta-Feira 19/05/2016
    Quinta-Feira 26/05/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 20/05/2016
    Sexta-Feira 27/05/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional; - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 21/05/2016
    Sábado 28/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 22/05/2016
    Domingo 29/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 09/05/2016 A 15/05/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    09/05/2016 Segunda-Feira

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.634 / 2016

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    REVISÃO DA DIRPF E DO DITR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.635 / 2016

    Altera a IN RFB nº 958/2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

    PARCELAMENTO ESP. DE DÉB. DAS ENTID. DESPORT. PROFISS. DE FUTEBOL JUNTO À RFB E À PGFN PARA PROFUT

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 727 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à RFB e à PGFN para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

    REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-ALTERAÇÃO

    PORTARIA MF N° 158 / 2016

    Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203/2012.

    10/05/2016 Terça-Feira

    RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM PAGAMENTOS FEITOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.636 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

    IMPOSTO SOBRE A RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.637 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 028/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 127 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

    11/05/2016 Quarta-Feira

    SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL

    DECRETO N° 8.757 / 2016

    Altera o Decreto nº 86.715/1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil.

    DECRETO

    DECRETO N° 8.764 / 2016

    Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei nº 11.977/2009 referente a implementação do sistema eletrônico dos serviços de registros públicos.

    LIVROS RAZÃO AUXILIAR E SUBSCONTAS - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.515/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.638 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário das contribuições do PIS e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, EVENTOS RELACIONADOS E ATO OLÍMPICO

    LEI N° 13.284 / 2016

    Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035/2009, que "institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal".

    ALTERADO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO A TRAMITAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS

    LEI N° 13.285 / 2016

    Acrescenta o artigo 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

    LEI N° 13.286 / 2016

    Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935/1994.

    SUFRAMA - OBRIGAÇÕES - PRODUTOS DE INFORMÁTICA

    RESOLUÇÃO CAS N° 071 / 2016

    Disciplina o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia Ocidental, estabelecidas para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus.

    12/05/2016 Quinta-Feira

    ESTABELECIMENTO DO FUNDO AMAZÔNIA PELO BNDES

    DECRETO N° 8.773 / 2016

    Altera o Decreto nº 6.527/2008, que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    ATOS EMPRESARIAIS SUJEITOS À APROVAÇÃO PARA REGISTRO NAS JUNTAS COMERCIAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 033 / 2016

    Altera o item 7 do Anexo da Instrução Normativa DREI nº 14/2013, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".

    ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.640 / 2016

    Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562/2015.

    13/05/2016 Sexta-Feira

    CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO (CDA), O WARRANT AGROPECUÁRIO (WA) E OUTROS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 725 / 2016 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 11.076/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA.

    ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 726 / 2016 - Edição Extra

    Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

    IRPF

    ALUGUÉIS 2016

    Tributação e Retenção

    CONTABILIDADE

    CAMPANHA ELEITORAL

    Alterações trazidas pela Lei n° 13.165/2015

    CONTABILIDADE

    CONCILIAÇÃO CONTÁBIL

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    2ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    HOLDING

    Normas Gerais

    IRRF

    RENDIMENTOS DO TRABALHO PAGOS EM 2016

    Com e Sem Vínculo

    IRPF

    SAÍDA DEFINITIVA/PROVISÓRIA

    Tributação e Declaração

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO MENOR DE IDADE

    Considerações

    PIS/COFINS

    VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

    Produtos com Subst.Trib.-Incid.Monof.-Alíq.Zero

    09/05/2016 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO ESP. DE DÉB. DAS ENTID. DESPORT. PROFISS. DE FUTEBOL JUNTO À RFB E À PGFN PARA PROFUT

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 727 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à RFB e à PGFN para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MTPS N° 554 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2016.

    DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DADOS DE ACIDENTALIDADE POR ESTABELECIMENTO DA EMPRESA.

    PORTARIA MTPS N° 573 / 2016

    Divulgados pelo MTPS, em seu endereço eletrônico, os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa, identificado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA REVOGA A INDICAÇÃO FARMACÊUTICA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

    RESOLUÇÃO CFF N° 622 / 2016

    Revoga a Resolução/CFF nº 546/2011, a qual dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

    CFO PRORROGA PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA CIRURGIÃO-DENTISTA QUE TENHA SUBORDINADOS

    RESOLUÇÃO CFO N° 171 / 2016

    Prorroga, por mais 180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO- 168/2015, para a obrigatoriedade de apresentação de informações dos profissionais sob sua responsabilidade funcional sejam cirurgiões-dentistas e/ou profissionais auxiliares.

    10/05/2016 Terça-Feira

    ALTERADA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO N° 65 DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT

    PORTARIA SIT N° 022 / 2016

    O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto nº 5.063/2004, Anexo VII do artigo 1º da Portaria nº 483/2004 e artigo 49 da Portaria nº 326/2013, resolve alterar e aprovar a nova redação do Enunciado n° 65 da SRT.

    11/05/2016 Quarta-Feira

    ALTERADO O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

    DECRETO N° 8.757 / 2016

    Altera o Decreto nº 86.715/1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil.

    EMPRESAS QUE ATUEM COM PAGAMENTO ONLINE PODEM SER OPERADORAS DO VALE-CULTURA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC N° 005 / 2016

    Altera a Instrução Normativa MINC nº 002/2013, a qual estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.

    ALTERADOS CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO PROGRAMA PROJOVEM - JUVENTUDE CIDADÃ

    PORTARIA MTPS N° 583 / 2016

    Altera a Portaria nº 991/2008, que aprova o Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã.

    ALTERADOS PROCEDIMENTOS DE PEDIDOS DE REGISTROS SINDICAIS DE ENTIDADES DE PRIMEIRO GRAU

    PORTARIA MTPS N° 592 / 2016

    Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

    12/05/2016 Quinta-Feira

    ALTERADO O REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO

    DECRETO N° 8.770 / 2016

    Altera o Decreto nº 64.704/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto nº 5.441/2005, que altera o referido Regulamento.

    GESTANTES OU LACTANTES NÃO DEVEM SER EXPOSTAS A ATIVIDADES, OPERAÇÕES OU LOCAIS INSALUBRES

    LEI N° 13.287 / 2016

    Acrescenta dispositivo à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

    INSTITUI NO ÂMBITO DO SUS E DO INSS ESTRATÉGIA PARA PARTICIPAÇÃO DO SUS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTPS N° 003 / 2016

    Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

    AÇÕES ARTICULADAS ENTRE O INSS, INSPEÇÃO DO TRABALHO E POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

    PORTARIA MTPS N° 599 / 2016

    Dispõe sobre Ações Articuladas entre as áreas da Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalho e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    SEGURO DESEMPREGO NO PERÍODO DE DEFESO AO PESCADOR ARTESANAL POR PARTE DO INSS E DO MTPS

    PORTARIA MTPS N° 600 / 2016

    Dispõe sobre as atividades de recebimento, habilitação, processamento dos requerimentos e pagamento do benefício de Seguro Desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional, categoria artesanal, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    ALTERADA A RESOLUÇÃO N° 765/2014 SOBRE PARCELAMENTO DE FGTS E MODELO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 810 / 2016

    Altera a Resolução nº 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

    REFERENDADA A RESOLUÇÃO CCFGTS N° 808/2016 SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 808 / 2016

    Referenda a Resolução nº 805, de 8 de abril de 2016, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

    PROFISSIONAIS COM ATIVIDADES CONEXAS À ADMINISTRAÇÃO PODEM SE CADASTRAR JUNTO AOS CRA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 479 / 2016

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis nos cursos em campos conexos à Administração.

    13/05/2016 Sexta-Feira

    ALTERAÇÕES NA FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 124 / 2016

    Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

    CADASTRO DE EMPREGADORES QUE SUBMETERAM TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH N° 004 / 2016

    Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

    ALTERADAS NORMAS SOBRE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

    PORTARIA SIT N° 535 / 2016

    Alterada a Portaria SIT n° 451/2014, Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA 85/95

    Carência, Valor do Benefício, Fator Previdenciário, Professor, Regra 85/95

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

    Salário In Natura, Uso para o Trabalho, Ressarcimento, Danos causados pelo Empregado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

    Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Inscrição e Filiação, Contribuições Previdenciárias, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO MORAL

    Súmula 392 do TST, Definições, Competência, Prazo, Valor da Indenização, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO

    Conceito, No Benefício, Beneficiários, Acidente de Trabalho, Revisão dos Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO

    Conceitos, Modalidades, Pagamento, Diferenças, Obrigatoriedade, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

    Contrato de Trabalho, Segurados, Contribuição Previdenciária, GPS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE- PARTE I

    Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    Exercício da Medicina, Registro Provisório, Visto, Bolsa, Vínculo, RGPS, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SERVIÇO SOCIAL

    Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social

    DIREITO TRABALHISTA

    SÚMULA N° 382 DO TST - MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO

    Diferenças, Extinção do Contrato Celetista, Prescrição Bienal, Jurisprudências

    09/05/2016 Segunda-Feira

    ACORDO DE SERVIÇOS AÉREOS - BRASIL E CHILE

    DECRETO N° 8.748 / 2016

    Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em São Paulo, em 30 de julho de 2009.

    COMITÊS DE GOVERNANÇA - PROGRAMA "BRASIL MAIS PRODUTIVO"

    PORTARIA MDIC N° 125 / 2016

    Institui os Comitês de Governança do Programa Brasil Mais Produtivo.

    10/05/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 025 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 026 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 027 / 2016

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2905.13.00

    CIRCULAR SECEX N° 028 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10, 2836.60.00 E 3702.10.20

    PORTARIA SECEX N° 022 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 041 e 043/2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

    PORTARIA SECEX N° 023 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 043/2016.

    12/05/2016 Quinta-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.639 / 2016

    Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011.

    13/05/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3904.10.10

    CIRCULAR SECEX N° 029 / 2016

    Estabelece o prazo para revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 6305.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DO PASSIVO

    Normas e Procedimentos

    ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

    Benefícios Tributários

    09/05/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA CAT N° 062 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 070/2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

    10/05/2016 Terça-Feira

    PORTARIA CAT N° 063 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 095/2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

    11/05/2016 Quarta-Feira

    COMUNICADO DA N° 038 / 2016 - SP

    Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.06.2016 a 30.06.2016 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 039 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 040 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    DECRETO N° 56.981 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

    12/05/2016 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do ISS devido pelo responsável solidário e sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS.

    13/05/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 61.962 / 2016 - SP

    Declara ponto facultativo em 27.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2016 - Município de São Paulo

    Disciplina a apresentação da Declaração Tributária de Obra Licenciada (DTOL).

    ISS

    FOOD TRUCK

    Restaurantes e Lanchonetes Móveis


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