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  Dica- Econet

 

 

IPI
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS
Notação NT na TIPI

Quando um estabelecimento elabora produtos com a notação NT na TIPI, não é industrial quanto a estes produtos. Sendo optante pelo Simples Nacional, não deve tributar a receita pelo Anexo II, pois este é de uso exclusivo dos estabelecimentos com atividade industrial (Solução de Consulta n° 10/2006).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mai Agenda Federal jun
mai Agenda Estadual jun
mai Agenda Municipal jun
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/05/2016 a 29/05/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/05/2016 a 05/06/2016
Segunda-Feira 23/05/2016
Segunda-Feira 30/05/2016

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 24/05/2016
Terça-Feira 31/05/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PAES-PARCELAMENTO; - PAEX-PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; - REFIS-PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA-DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS BA: Obrigação Principal: - Energia Elétrica - Contratação Livre; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - DMA e CSDMA - Transporte Aéreo;

Quarta-Feira 25/05/2016
Quarta-Feira 01/06/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Farmácias, drogarias e casas de produtos naturais; - ICMS Antecipação; - ICMS Café cru em grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 26/05/2016
Quinta-Feira 02/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 27/05/2016
Sexta-Feira 03/06/2016

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Telecomunicações;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Sábado 28/05/2016
Sábado 04/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 29/05/2016
Domingo 05/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 16/05/2016 A 22/05/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

16/05/2016 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

17/05/2016 Terça-Feira

LEI

LEI N° 13.288 / 2016

Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

18/05/2016 Quarta-Feira

DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL

RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016

Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

19/05/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2016

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 700/2015

PIS/COFINS

DESPERDÍCIOS-RESÍDUOS-APARAS

Suspensão

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS

Considerações

IRRF

FRETES INTERNACIONAIS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

SÓCIO OSTENSIVO / SCP

Obrigações Acessórias

16/05/2016 Segunda-Feira

RFB ESPECIFICA APLICABILIDADE DOS PADRÕES TÉCNICOS CONTIDOS NO MANUAL WEB SERVICE SISOBRAPREF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.641 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.569/2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.

REGRA PARA OPÇÃO DA CPRB DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVE CONSIDERAR A ATIVIDADE PRINCIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.642 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

17/05/2016 Terça-Feira

CORRETOR DE IMÓVEIS TEM NOVO MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DE USO OBRIGATÓRIO

RESOLUÇÃO COFECI N° 1.382 / 2016

Institui nova Cédula de Identidade Profissional, em modelo único, de uso obrigatório por todos os inscritos no Sistema COFECI-CRECI, e dá outras providências.

18/05/2016 Quarta-Feira

DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL

RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016

Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

19/05/2016 Quinta-Feira

PRORROGADA MP 719/2016 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2016

A Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento , tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

20/05/2016 Sexta-Feira

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF

PORTARIA SIT N° 537 / 2016

Altera a redação do § 1º, do artigo 3º da Portaria SIT nº 448/2014 que aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF, dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA

Conceitos, Recolhimentos, Publicidade, Eventos, Boletins Financeiros

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Previsão, Constituição, Características, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – PARTE II

Requisitos, Princípios, Limites de Adequação, Descumprimento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

HORAS“IN ITINERE”

ME e EPPs, Difícil Acesso, Transporte pelo Empregador, Horas Extras, INSS e FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

INSPEÇÃO PRÉVIA - NORMA REGULAMENTADORA N° 02

Certificado de Aprovação, Inspeção, Novas Instalações, Projetos, Garantias, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

FGTS

PRESCRIÇÃO DO FGTS - SÚMULA 362 DO TST

Conceito, Prescrição, Reclamatória, Nova Redação da Súmula 362 do TST

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exames, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Efeitos na Falta de Registro, Procedimentos para Regularização, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Períodos Contados Para Tempo de Contribuição, Comprovação, Filiação

16/05/2016 Segunda-Feira

SISCOSERV - 11ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 768 / 2016

Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

19/05/2016 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - MEDIDA PRÓVISÓRIA Nº 720/2016 - FEX

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 025 / 2016

Prorroga pelo período de sessenta dias o prazo da Medida Provisória nº 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

20/05/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM - POSIÇÕES 6402 A 6405

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2016

Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 020/2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, originárias da República Popular da China.

REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO (RDE)

Considerações Gerais

...

ICMS

VENDA À ORDEM

Tratamento Tributário


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