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SEMANA 20/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 20/05/2016
 
 
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Boletim
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    IPI
    FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS
    Notação NT na TIPI

    Quando um estabelecimento elabora produtos com a notação NT na TIPI, não é industrial quanto a estes produtos. Sendo optante pelo Simples Nacional, não deve tributar a receita pelo Anexo II, pois este é de uso exclusivo dos estabelecimentos com atividade industrial (Solução de Consulta n° 10/2006).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mai Agenda Federal jun
    mai Agenda Estadual jun
    mai Agenda Municipal jun
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/05/2016 a 29/05/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/05/2016 a 05/06/2016
    Segunda-Feira 23/05/2016
    Segunda-Feira 30/05/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 24/05/2016
    Terça-Feira 31/05/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PAES-PARCELAMENTO; - PAEX-PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; - REFIS-PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA-DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - VAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária ­ DOCRED;

    Quarta-Feira 25/05/2016
    Quarta-Feira 01/06/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 26/05/2016
    Quinta-Feira 02/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes;

    Sexta-Feira 27/05/2016
    Sexta-Feira 03/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 28/05/2016
    Sábado 04/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Domingo 29/05/2016
    Domingo 05/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/05/2016 A 22/05/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    16/05/2016 Segunda-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    17/05/2016 Terça-Feira

    LEI

    LEI N° 13.288 / 2016

    Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

    18/05/2016 Quarta-Feira

    DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

    19/05/2016 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700/2015

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2016

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 700/2015

    PIS/COFINS

    DESPERDÍCIOS-RESÍDUOS-APARAS

    Suspensão

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS

    Considerações

    IRRF

    FRETES INTERNACIONAIS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS

    Aspectos Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SÓCIO OSTENSIVO / SCP

    Obrigações Acessórias

    16/05/2016 Segunda-Feira

    RFB ESPECIFICA APLICABILIDADE DOS PADRÕES TÉCNICOS CONTIDOS NO MANUAL WEB SERVICE SISOBRAPREF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.641 / 2016

    Altera a IN RFB nº 1.569/2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.

    REGRA PARA OPÇÃO DA CPRB DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVE CONSIDERAR A ATIVIDADE PRINCIPAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.642 / 2016

    Altera a IN RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

    17/05/2016 Terça-Feira

    CORRETOR DE IMÓVEIS TEM NOVO MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DE USO OBRIGATÓRIO

    RESOLUÇÃO COFECI N° 1.382 / 2016

    Institui nova Cédula de Identidade Profissional, em modelo único, de uso obrigatório por todos os inscritos no Sistema COFECI-CRECI, e dá outras providências.

    18/05/2016 Quarta-Feira

    DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

    19/05/2016 Quinta-Feira

    PRORROGADA MP 719/2016 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2016

    A Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento , tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    20/05/2016 Sexta-Feira

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF

    PORTARIA SIT N° 537 / 2016

    Altera a redação do § 1º, do artigo 3º da Portaria SIT nº 448/2014 que aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF, dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

    Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA

    Conceitos, Recolhimentos, Publicidade, Eventos, Boletins Financeiros

    DIREITO TRABALHISTA

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

    Conceito, Previsão, Constituição, Características, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – PARTE II

    Requisitos, Princípios, Limites de Adequação, Descumprimento, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS“IN ITINERE”

    ME e EPPs, Difícil Acesso, Transporte pelo Empregador, Horas Extras, INSS e FGTS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    INSPEÇÃO PRÉVIA - NORMA REGULAMENTADORA N° 02

    Certificado de Aprovação, Inspeção, Novas Instalações, Projetos, Garantias, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

    Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

    FGTS

    PRESCRIÇÃO DO FGTS - SÚMULA 362 DO TST

    Conceito, Prescrição, Reclamatória, Nova Redação da Súmula 362 do TST

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exames, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Efeitos na Falta de Registro, Procedimentos para Regularização, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

    Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, Cessação do Benefício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Períodos Contados Para Tempo de Contribuição, Comprovação, Filiação

    16/05/2016 Segunda-Feira

    SISCOSERV - 11ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 768 / 2016

    Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

    19/05/2016 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - MEDIDA PRÓVISÓRIA Nº 720/2016 - FEX

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 025 / 2016

    Prorroga pelo período de sessenta dias o prazo da Medida Provisória nº 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    20/05/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM - POSIÇÕES 6402 A 6405

    CIRCULAR SECEX N° 031 / 2016

    Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 020/2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, originárias da República Popular da China.

    REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO (RDE)

    Considerações Gerais

    16/05/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.320 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período de realização de competições, eventos e demais atividades oficiais relativas aos “Jogos Olímpicos Rio 2016”, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

    DECRETO N° 16.321 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Declara ponto facultativo em 27.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

    DECRETO N° 16.323 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 16.147/2015, que disciplina o procedimento relativo à extinção de créditos tributários e não tributários mediante dação em pagamento e adjudicação judicial.

    RESOLUÇÃO N° 1.421 / 2016 - MG

    Institui o certificado de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMINAS) e estabelece as normas operacionais para sua emissão.

    17/05/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 46.998 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS às operações internas, interestaduais e de importação, com matéria prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    DECRETO N° 46.999 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à transferência e à utilização de crédito acumulado de ICMS.

    18/05/2016 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF / AGE N° 4.895 / 2016 - MG

    Disciplina o Sistema de Parcelamento de créditos tributários dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial .

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 4.894 / 2016 - MG

    Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850/2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse 12.900 UFEMG.

    19/05/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA SMAFIS N° 016 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Determina o funcionamento de setores da fiscalização no dia 26.05.2016.

    ICMS

    PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO (PROALMINAS)

    Benefícios e Incentivos Fiscais


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