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Dica |
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Dica- Econet
IPI
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS
Notação NT na TIPI
Quando um estabelecimento elabora
produtos com a notação NT na TIPI, não é industrial quanto a estes produtos.
Sendo optante pelo Simples Nacional, não deve tributar a receita pelo Anexo
II, pois este é de uso exclusivo dos estabelecimentos com atividade
industrial (Solução
de Consulta n° 10/2006).
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/05/2016 a 29/05/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/05/2016 a 05/06/2016 |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; - ICMS Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS RS: Obrigação Principal: ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; ICMS-ST - Saídas de bebidas, telhas, cumeeiras e caixa d água; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PAES-PARCELAMENTO; - PAEX-PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; - REFIS-PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA-DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; |
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Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 16/05/2016 A 22/05/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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16/05/2016 Segunda-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2016 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 17/05/2016 Terça-Feira LEI LEI N° 13.288 / 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. 18/05/2016 Quarta-Feira DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016 Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. 19/05/2016 Quinta-Feira ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700/2015 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2016 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 700/2015, que altera o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
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16/05/2016 Segunda-Feira RFB ESPECIFICA APLICABILIDADE DOS PADRÕES TÉCNICOS CONTIDOS NO MANUAL WEB SERVICE SISOBRAPREF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.641 / 2016 Altera a IN RFB nº 1.569/2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos. REGRA PARA OPÇÃO DA CPRB DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVE CONSIDERAR A ATIVIDADE PRINCIPAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.642 / 2016 Altera a IN RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. 17/05/2016 Terça-Feira CORRETOR DE IMÓVEIS TEM NOVO MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DE USO OBRIGATÓRIO RESOLUÇÃO COFECI N° 1.382 / 2016 Institui nova Cédula de Identidade Profissional, em modelo único, de uso obrigatório por todos os inscritos no Sistema COFECI-CRECI, e dá outras providências. 18/05/2016 Quarta-Feira DAS DO MEI GERADO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL RESOLUÇÃO CGSN N° 128 / 2016 Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. 19/05/2016 Quinta-Feira PRORROGADA MP 719/2016 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2016 A Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento , tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
20/05/2016 Sexta-Feira NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF PORTARIA SIT N° 537 / 2016 Altera a redação do § 1º, do artigo 3º da Portaria SIT nº 448/2014 que aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF, dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões DIREITO PREVIDENCIÁRIO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA Conceitos, Recolhimentos, Publicidade, Eventos, Boletins Financeiros DIREITO TRABALHISTA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conceito, Previsão, Constituição, Características, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição DIREITO TRABALHISTA CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – PARTE II Requisitos, Princípios, Limites de Adequação, Descumprimento, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA HORAS“IN ITINERE” ME e EPPs, Difícil Acesso, Transporte pelo Empregador, Horas Extras, INSS e FGTS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO INSPEÇÃO PRÉVIA - NORMA REGULAMENTADORA N° 02 Certificado de Aprovação, Inspeção, Novas Instalações, Projetos, Garantias, Penalidades DIREITO TRABALHISTA LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades FGTS PRESCRIÇÃO DO FGTS - SÚMULA 362 DO TST Conceito, Prescrição, Reclamatória, Nova Redação da Súmula 362 do TST DIREITO TRABALHISTA RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exames, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA REGISTRO RETROATIVO Efeitos na Falta de Registro, Procedimentos para Regularização, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, Cessação do Benefício
DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Períodos Contados Para Tempo de Contribuição, Comprovação, Filiação
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16/05/2016 Segunda-Feira SISCOSERV - 11ª EDIÇÃO DOS MANUAIS PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 768 / 2016 Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). 19/05/2016 Quinta-Feira PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - MEDIDA PRÓVISÓRIA Nº 720/2016 - FEX ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 025 / 2016 Prorroga pelo período de sessenta dias o prazo da Medida Provisória nº 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País. 20/05/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM - POSIÇÕES 6402 A 6405 CIRCULAR SECEX N° 031 / 2016 Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 020/2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, originárias da República Popular da China.
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17/05/2016 Terça-Feira DECRETO N° 53.028 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária em operações com produtos alimentícios, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e combustíveis e lubrificantes. DECRETO N° 53.029 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção e à redução de base de cálculo aplicáveis às operações com insumos agropecuários. DECRETO N° 53.030 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do ICMS importações de veículos de transporte de carga e peças de reposição por estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS). DECRETO N° 53.031 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de estireno. 18/05/2016 Quarta-Feira RESOLUÇÃO CONSEMA N° 314 / 2016 - RS Define outras atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental em que são permitidas a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. RESOLUÇÃO CONSEMA N° 315 / 2016 - RS Estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos.
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