TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO PIS ABONO ANUAL
Encerramento do prazo para o resgate do valor de um salário mínimo
O encerramento do calendário
de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas agências da Caixa Econômica
Federal, no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos
definidos em legislação específica, encerra no dia 30.06.2016.
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral
; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais
; - ISS - FONTE
;
Terça-Feira
31/05/2016
Terça-Feira
07/06/2016
Obrigação Principal:- CSLL-MENSAL;- CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota);- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (2ª Quota);- FINAM, FINOR, FUNRES (2ª Quota);- FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL;- INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL;- IR-RENDA VARIÁVEL;- IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;- IRPF-CARNÊ-LEÃO;- IRPJ-MENSAL;- IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL;- IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota);- IRRF;- PAES-PARCELAMENTO;- PAEX-PARCELAMENTO;- PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009;- PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura);- PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39;- PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40;- PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º;- PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42;- PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;- REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS;- REFIS-PARCELAMENTO;Obrigação Acessória:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO;- DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI);- DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS;- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI);- DIF-CIGARROS;- DIPI-COSMÉTICOS;- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD);- SALÁRIO FAMÍLIA-DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - VAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária DOCRED;
Obrigação Principal:- FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Quarta-Feira
01/06/2016
Quarta-Feira
08/06/2016
Obrigação Principal:- INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;
Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 057/2011, que autoriza a revogação da redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet.
ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO
Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
ARTIGOS DE VESTUÁRIO - FUNDAÇÃO NOVA VIDA - ISENÇÃO - SC
Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.
ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726/2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683/2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
CONCESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PARCELAMENTO ORDINÁRIO
Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11/1998, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda e de pneus agrícolas, originários da China.
Altera a Portaria SUTRI nº 551/2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do iCMS.
Altera a Portaria SUTRI nº 539/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Altera a Portaria SUTRI nº 541/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Altera a Portaria SUTRI nº 551/2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Altera a Portaria SUTRI nº 538/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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