Obrigação Principal: - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação Acessória: - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto.;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PAES-PARCELAMENTO; - PAEX-PARCELAMENTO; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; - REFIS-PARCELAMENTO; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA-DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS MT: Obrigação Principal: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.;

ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público;

ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS MT: Obrigação Principal: - GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; - Transporte Aéreo;

24/05/2016 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 037/2016 ao 040/2016 e 042/2016.

PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET - REVOGAÇÃO - EXCLUSÃO - AP

CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2016

Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 057/2011, que autoriza a revogação da redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2016

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

ARTIGOS DE VESTUÁRIO - FUNDAÇÃO NOVA VIDA - ISENÇÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PARCELAMENTO - AL

CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2016

Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 728 / 2016

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726/2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683/2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

CONCESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PARCELAMENTO ORDINÁRIO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2016

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

27/05/2016 Sexta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 041 / 2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 611 / 2016

Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11/1998, e dá outras providências.

PIS/COFINS

DESPERDÍCIOS-RESÍDUOS-APARAS

Suspensão

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS

Considerações

IRRF

FRETES INTERNACIONAIS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

SÓCIO OSTENSIVO / SCP

Obrigações Acessórias

23/05/2016 Segunda-Feira

PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NAS EMPRESAS - SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA

LEI N° 13.289 / 2016

Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

24/05/2016 Terça-Feira

CONDUTOR DEVERÁ MANTER FARÓIS ACESSOS COM LUZ BAIXA EM TÚNEIS E RODOVIAS

LEI N° 13.290 / 2016

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

25/05/2016 Quarta-Feira

FISIOTERAPEUTA TEM COMPETÊNCIA PARA ELABORAR E EMITIR ATESTADOS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES

RESOLUÇÃO COFFITO N° 464 / 2016

Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.

COFFITO DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO COFFITO N° 465 / 2016

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências.

COFFITO DISCIPLINA SOBRE A PERÍCIA FISIOTERAPÊUTICA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 466 / 2016

Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências.

27/05/2016 Sexta-Feira

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS É OBRIGATÓRIO PARA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

PORTARIA SIT N° 540 / 2016

Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE DE MATERIAL SIDERÚRGICO TRANSPORTADO EM VEÍCULOS DE CARGA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 591 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) EM MODELO ÚNICO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 598 / 2016

Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

TOLERÂNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO PESO NO TRANSPORTE DE BIODIESEL E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 604 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA

Conceitos, Recolhimentos, Publicidade, Eventos, Boletins Financeiros

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Previsão, Constituição, Características, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – PARTE II

Requisitos, Princípios, Limites de Adequação, Descumprimento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

HORAS“IN ITINERE”

ME e EPPs, Difícil Acesso, Transporte pelo Empregador, Horas Extras, INSS e FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

INSPEÇÃO PRÉVIA - NORMA REGULAMENTADORA N° 02

Certificado de Aprovação, Inspeção, Novas Instalações, Projetos, Garantias, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

FGTS

PRESCRIÇÃO DO FGTS - SÚMULA 362 DO TST

Conceito, Prescrição, Reclamatória, Nova Redação da Súmula 362 do TST

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exames, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Efeitos na Falta de Registro, Procedimentos para Regularização, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Períodos Contados Para Tempo de Contribuição, Comprovação, Filiação

23/05/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda e de pneus agrícolas, originários da China.

REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO (RDE)

Considerações Gerais

25/05/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 582 / 2016 - MT

Altera o RICMS/MT, com relação ao regime de estimativa aplicável aos contribuintes com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e refino de açúcar

DECRETO N° 583 / 2016 - MT

Altera o Decreto nº 1.261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2016 - MT

Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente.

ICMS

VENDA À ORDEM

Tratamento Tributário