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SEMANA 22/2016
RIO DE JANEIRO
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Índice Boletim Econet 2016
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Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    18/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    13/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    17/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    17/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    28/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    ICMS
    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
    Retificação

    A partir de abril de 2016, foi definido que poderá produzir efeitos a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal, ou cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito, atendidos os requisitos legais, e observada a legislação de cada Unidade da Federação. A alteração se deu por meio do Ajuste SINIEF n° 06/2016, que alterou o Ajuste SINIEF 02/2009.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/06/2016 a 12/06/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/06/2016 a 19/06/2016
    Segunda-Feira 06/06/2016
    Segunda-Feira 13/06/2016

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    Terça-Feira 07/06/2016
    Terça-Feira 14/06/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Quarta-Feira 08/06/2016
    Quarta-Feira 15/06/2016

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/06/2016
    Quinta-Feira 16/06/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/06/2016
    Sexta-Feira 17/06/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/06/2016
    Sábado 18/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/06/2016
    Domingo 19/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/05/2016 A 05/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    31/05/2016 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/2015

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2016

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 703/2015

    ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRIB. PORTUÁRIA (REPORTO) E NO REGIME TRIB. PARA A IND. DE DEFESA (RETID)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.644 / 2016

    Altera a IN RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a IN RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

    IRRF SOBRE REND. PAGOS, CRED., EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMET. PARA PJ DOMICILIADAS NO EXTERIOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.645 / 2016

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

    ALTERAÇÕES NAS NORMAS DA DCTF E DA DSPJ-INATIVA 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.646 / 2016

    Altera a IN RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a IN RFB nº 1.605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

    PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.647 / 2016

    Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

    01/06/2016 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.648 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 que trata da prorrogação de entrega da e-Financeira.

    SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - ENTRE OUTROS

    LEI N° 13.292 / 2016

    Altera a Lei nº 6.704/1979 (Seguro de Crédito à Exportação), as Leis nºs 9.818/1999, e 11.281/2006 (Fundo de Garantia à Exportação), a Lei nº 12.712/2012 (Utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)) e o Decreto-Lei nº 857/1969 (Moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil).

    APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL P/AMPL. DA OFERTA DA EDUC. INFANTIL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 729 / 2016

    Altera a Lei nº 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

    02/06/2016 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 705/2015

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2016

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 705/2015

    IMÓVEIS DA UNIÃO UTILIZADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS

    LEI N° 13.240 / 2015

    Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636/1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438/1941, 9.760/1946, 271/1967, e 2.398/1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139/2015.

    03/06/2016 Sexta-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

    CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 044/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - ST - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 038/2016, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    IRPF

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JOGOS OLÍMPICOS E JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016

    Desoneração dos Impostos e Contribuições Federais

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

    Aspectos Contábeis e Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

    Aspectos Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2017

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE

    Cancelamento da Inscrição

    01/06/2016 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DOS CAPUZES CONJUGADOS COM PROTETOR FACIAL

    PORTARIA SIT N° 541 / 2016

    Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes conjugados com protetor facial.

    ALTERAÇÕES E ADIÇÕES DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST

    RESOLUÇÃO TST N° 209 / 2016

    Altera a redação das Súmulas nos 85, 364, 404 e 413. Altera a Jurisprudenciais nos 130, 389, 409 e 412 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 59 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Edita as Súmulas nos 460, 461 e 462. Determina a republicação da Orientação Jurisprudencial nº 392 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AERONAUTA

    Conceito, Histórico, Benefícios Previdenciários, Peculiaridades

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Criminais, Civis, Trabalhistas, Tributários, SPC, SERASA, Gravidez, HIV, Dano Moral

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL

    Conceito, Documentação, Entrevista, Benefícios, IN INSS/PRES n° 077/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DE JORNADA

    Obrigação, REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria 1.510/2009

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTF - EMPRESAS EM GERAL OPTANTES PELA CPRB

    Pessoas Obrigadas e Dispensadas, Formas de Apresentação, Prazo, Dados, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIARISTA

    Contrato de Trabalho, Jornada, Formas de Pagamento, Verbas, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO RURAL

    Jornada, Moradia e Alimentação, Safrista, Contribuição Sindical, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ENQUADRAMENTO SINDICAL

    (Critérios, falha no enquadramento, categoria diferenciada, sindicalização por similitude)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

    Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento Trimestral, Valor Mínimo, Atraso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

    Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

    Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

    FGTS

    PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

    Condições, Casos de Transferência Previstos, PTC Total e Parcial, Documentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

    Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

    31/05/2016 Terça-Feira

    ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRIB. PORTUÁRIA (REPORTO) E NO REGIME TRIB. PARA A IND. DE DEFESA (RETID)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.644 / 2016

    Altera a IN RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a IN RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

    01/06/2016 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 033 / 2016

    Torna público o prazo de vigência das medidas de direitos antidumping aplicadas às importações brasileiras dos produtos comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 4810.22.90 e 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

    REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO

    PORTARIA SECEX N° 024 / 2016

    Altera o art. 2°, § 13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe quanto ao preenchimento do Registro de Exportação (RE).

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 2811.22.10

    PORTARIA SECEX N° 025 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado”, declarado como produzido pela empresa SINOCHEM INDUSTRY.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 2811.22.10

    PORTARIA SECEX N° 026 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado”, declarado como produzido pela empresa DLT GROUP SDN. BHD.

    03/06/2016 Sexta-Feira

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS (ACE-14) - PLEITOS

    PORTARIA SDP N° 066 / 2016

    Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n°116, de 18 de dezembro de 2014.

    BEBIDAS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS

    Acordo entre Brasil e Argentina

    30/05/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 45.667 / 2016 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais pelos contribuintes fluminenses.

    LEI N° 6.073 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o uso prioritário dos assentos de veículos de transporte público pelas pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, e pessoas com criança de colo.

    LEI N° 6.075 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.

    31/05/2016 Terça-Feira

    PORTARIA ST N° 1.168 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.05.2016 a 05.06.2016

    01/06/2016 Quarta-Feira

    LEI N° 7.297 / 2016 - RJ

    Altera a Lei nº 7.116/2015, que dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria da Fazenda e aos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.007 / 2016 - RJ

    Regulamenta o Decreto nº 45.645/2016, quanto ao pagamento dos créditos tributários de IPVA não inscritos em Dívida Ativa na forma prevista no Programa Recupera Rio de Janeiro.

    02/06/2016 Quinta-Feira

    DECRETO RIO N° 41.768 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto nº 39.094/2014, que institui o regulamento cemiterial e funerário do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e serviços funerários da cidade.

    PORTARIA F/SUBTF/CIT N° 001 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece procedimentos relativos à transposição de pagamento de ITBI realizado através de guia com incorreção, e revoga a Portaria F/SUBTF/CIT nº 001/2015.

    PORTARIA SAF N° 2.047/ 2016 - RJ

    Credencia de ofício no ambiente de produção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de 01.06.2016, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360 mil.

    03/06/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.048 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA SAF N° 2.049 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.050 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.051 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.052 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SSER N° 119 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010

    IPI

    BEBIDAS FRIAS

    Parte 2 - Novo Regime de Tributação


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