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SEMANA 23/2016
RIO DE JANEIRO
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    09/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    FEDERAL
    DCTF DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
    Entrega do Mês de Janeiro/2016

    As pessoas jurídicas e demais entidades que estiverem inativas devem apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de janeiro de 2016, mesmo que tenham apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 conforme alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016.

    Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, o prazo de apresentação é até o 15° dia útil do mês de julho de 2016 (21.07.2016), podendo ser feito sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

    A partir de 31.05.2016 a prestação de informações de inatividade nas situações especiais (extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total pelas pessoas jurídicas inativas) passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ - Inativa 2016 de situações especiais não serão mais aceitas.

    A partir do ano-calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/06/2016 a 19/06/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/06/2016 a 26/06/2016
    Segunda-Feira 13/06/2016
    Segunda-Feira 20/06/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA-ICMS;

    Terça-Feira 14/06/2016
    Terça-Feira 21/06/2016

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quarta-Feira 15/06/2016
    Quarta-Feira 22/06/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/06/2016
    Quinta-Feira 23/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 17/06/2016
    Sexta-Feira 24/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Sábado 18/06/2016
    Sábado 25/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Domingo 19/06/2016
    Domingo 26/06/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/06/2016 A 12/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    06/06/2016 Segunda-Feira

    LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA- MG / RS

    PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 016/1985, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST- REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2016

    Revoga o Protocolo ICMS 044/2013, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    INSUMOS E AVES - ABATEDORES E PRODUTORES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES - PR / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 111/2014, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

    TRANSPORTE DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - ADESÃO AL

    PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 029/2011, que trata do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

    07/06/2016 Terça-Feira

    RECIBO DE QUIT. INTEGRAL DE DÉB. DE QUALQUER NATUREZA PELAS INSTIT. DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    LEI N° 13.294 / 2016

    Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    09/06/2016 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 043/2016 ao 046/2016.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 047/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, que, por sua vez, autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    REGIME DE APURAÇÃO DO PIS/COFINS S/VENDAS DE PROD. COM INCID. CONCENTRADA OU MONOFÁSICA

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2016

    Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

    IOF CÂMBIO E OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.649 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    IRPF

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JOGOS OLÍMPICOS E JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016

    Desoneração dos Impostos e Contribuições Federais

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

    Aspectos Contábeis e Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

    Aspectos Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    GANHOS DE CAPITAL

    Percentuais a Partir de 2017

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE

    Cancelamento da Inscrição

    07/06/2016 Terça-Feira

    GUIA DE RECOMENDAÇÕES PARA REGISTROS DE ENFERMAGEM NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

    RESOLUÇÃO COFEN N° 514 / 2016

    O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/ 2012.

    09/06/2016 Quinta-Feira

    PRORROGADO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DE INSS PARCELADOS NA FORMA DA LEI N° 12.996/2014

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 922 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.996/2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AERONAUTA

    Conceito, Histórico, Benefícios Previdenciários, Peculiaridades

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Criminais, Civis, Trabalhistas, Tributários, SPC, SERASA, Gravidez, HIV, Dano Moral

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL

    Conceito, Documentação, Entrevista, Benefícios, IN INSS/PRES n° 077/2015

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DE JORNADA

    Obrigação, REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria 1.510/2009

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTF - EMPRESAS EM GERAL OPTANTES PELA CPRB

    Pessoas Obrigadas e Dispensadas, Formas de Apresentação, Prazo, Dados, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIARISTA

    Contrato de Trabalho, Jornada, Formas de Pagamento, Verbas, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO RURAL

    Jornada, Moradia e Alimentação, Safrista, Contribuição Sindical, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ENQUADRAMENTO SINDICAL

    (Critérios, falha no enquadramento, categoria diferenciada, sindicalização por similitude)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

    Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento Trimestral, Valor Mínimo, Atraso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

    Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

    Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

    FGTS

    PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

    Condições, Casos de Transferência Previstos, PTC Total e Parcial, Documentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

    Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

    07/06/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    CIRCULAR SECEX N° 034 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

    09/06/2016 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR NEGATIVA - NCM 7228.30.00

    CIRCULAR SECEX N° 035 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar negativa de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, comumente classificadas no item 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 - ALTERAÇÕES DE COTA PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 027 / 2016

    Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica n° 55, internalizado pelo Decreto n° 8.419, de 18 de março de 2015.

    BEBIDAS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS

    Acordo entre Brasil e Argentina

    06/06/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 45.679 / 2016 - RJ

    Altera o Decreto nº 38.938/2006, que dispõe sobre tratamento tributário especial para trigo e os produtos derivados de trigo.

    PORTARIA SAF N° 2.053 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.054 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.055 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.056 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.057 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA ST N° 1.169 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.06.2016 a 12.06.2016.

    07/06/2016 Terça-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.058 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008

    PORTARIA SAF N° 2.059 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.060 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010.

    08/06/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.061 / 2016 - RJ

    Torna público o enquadramento do contribuinte que menciona como substituto tributário, através de regime especial instituído nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 6.076 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia Municipal sem Carro.

    LEI N° 6.077 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Cuíca.

    LEI N° 6.078 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Prática Esportiva de Tiro.

    LEI N° 6.079 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia de combate à tuberculose.

    PORTARIA SAF N° 2.062 / 2016 - RJ

    Divulga novo endereço de atendimento da Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF 64.10).

    10/06/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 41.734 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o exercício de atividades musicais de baixo impacto em bares e restaurantes.

    IPI

    BEBIDAS FRIAS

    Parte 2 - Novo Regime de Tributação


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