www.econeteditora.com.br
SEMANA 23/2016
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 10/06/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

 

FEDERAL
DCTF DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
Entrega do Mês de Janeiro/2016

As pessoas jurídicas e demais entidades que estiverem inativas devem apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de janeiro de 2016, mesmo que tenham apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 conforme alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016.

Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, o prazo de apresentação é até o 15° dia útil do mês de julho de 2016 (21.07.2016), podendo ser feito sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

A partir de 31.05.2016 a prestação de informações de inatividade nas situações especiais (extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total pelas pessoas jurídicas inativas) passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ - Inativa 2016 de situações especiais não serão mais aceitas.

A partir do ano-calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/06/2016 a 19/06/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/06/2016 a 26/06/2016
Segunda-Feira 13/06/2016
Segunda-Feira 20/06/2016

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - EFD - SIMPLES NACIONAL;

Municipal Natal: Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (DAME);

Terça-Feira 14/06/2016
Terça-Feira 21/06/2016

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Quarta-Feira 15/06/2016
Quarta-Feira 22/06/2016

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Apuração Mensal - Demais hipóteses do art. 130-A do RICMS; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Produtor Agropecuário; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Carga; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Passageiro; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação Acessória: - Arquivo magnético - Operações interestaduais; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - G.I - Arquivo Magnético; - GIM; - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 16/06/2016
Quinta-Feira 23/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 17/06/2016
Sexta-Feira 24/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Sábado 18/06/2016
Sábado 25/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 19/06/2016
Domingo 26/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 06/06/2016 A 12/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

06/06/2016 Segunda-Feira

LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA- MG / RS

PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 016/1985, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST- REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2016

Revoga o Protocolo ICMS 044/2013, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

INSUMOS E AVES - ABATEDORES E PRODUTORES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES - PR / SC

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 111/2014, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

TRANSPORTE DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - ADESÃO AL

PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 029/2011, que trata do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

07/06/2016 Terça-Feira

RECIBO DE QUIT. INTEGRAL DE DÉB. DE QUALQUER NATUREZA PELAS INSTIT. DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

LEI N° 13.294 / 2016

Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

09/06/2016 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 043/2016 ao 046/2016.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 047/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, que, por sua vez, autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

REGIME DE APURAÇÃO DO PIS/COFINS S/VENDAS DE PROD. COM INCID. CONCENTRADA OU MONOFÁSICA

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2016

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

IOF CÂMBIO E OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.649 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

JOGOS OLÍMPICOS E JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016

Desoneração dos Impostos e Contribuições Federais

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Contábeis e Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2017

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE

Cancelamento da Inscrição

07/06/2016 Terça-Feira

GUIA DE RECOMENDAÇÕES PARA REGISTROS DE ENFERMAGEM NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

RESOLUÇÃO COFEN N° 514 / 2016

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/ 2012.

09/06/2016 Quinta-Feira

PRORROGADO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DE INSS PARCELADOS NA FORMA DA LEI N° 12.996/2014

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 922 / 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.996/2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AERONAUTA

Conceito, Histórico, Benefícios Previdenciários, Peculiaridades

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Criminais, Civis, Trabalhistas, Tributários, SPC, SERASA, Gravidez, HIV, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL

Conceito, Documentação, Entrevista, Benefícios, IN INSS/PRES n° 077/2015

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

Obrigação, REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria 1.510/2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTF - EMPRESAS EM GERAL OPTANTES PELA CPRB

Pessoas Obrigadas e Dispensadas, Formas de Apresentação, Prazo, Dados, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Formas de Pagamento, Verbas, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO RURAL

Jornada, Moradia e Alimentação, Safrista, Contribuição Sindical, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ENQUADRAMENTO SINDICAL

(Critérios, falha no enquadramento, categoria diferenciada, sindicalização por similitude)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento Trimestral, Valor Mínimo, Atraso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

FGTS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

Condições, Casos de Transferência Previstos, PTC Total e Parcial, Documentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

07/06/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

09/06/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR NEGATIVA - NCM 7228.30.00

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2016

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar negativa de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, comumente classificadas no item 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 55 - ALTERAÇÕES DE COTA PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 027 / 2016

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica n° 55, internalizado pelo Decreto n° 8.419, de 18 de março de 2015.

BEBIDAS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS

Acordo entre Brasil e Argentina

09/06/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 11.031 / 2016 - Município de Natal

Estabelece as condições especiais para parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, nos termos do Decreto n° 10.610/2015.

IPI

BEBIDAS FRIAS

Parte 2 - Novo Regime de Tributação


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.