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SEMANA 24/2016
GOIÁS
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
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  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
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    22/08/2019
    Goiânia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/08/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

     

    COMEX
    SAIBA MAIS SOBRE O RERCT

    Os interessados em aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 1.627/2016, deverão providenciar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) e efetuar o pagamento integral do imposto da multa correspondente, recolhida através de DARF emitido no ato do envio da declaração original.

    A declaração deverá ser apresentada em formato eletrônico mediante acesso, via certificado digital, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal do Brasil (RFB).

    São objetos de regularização os recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil em 31.12.2014.

    O declarante poderá apresentar a DERCAT até a data de 31.10.2016, podendo apresentar apenas uma declaração. O recolhimento da multa não poderá ser efetuado após esse prazo.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/06/2016 a 26/06/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/06/2016 a 03/07/2016
    Segunda-Feira 20/06/2016
    Segunda-Feira 27/06/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB/PGPM; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Outros: - PROTEGE;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - IPTU; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - IPTU;

    Terça-Feira 21/06/2016
    Terça-Feira 28/06/2016

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 22/06/2016
    Quarta-Feira 29/06/2016

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CENTROPRODUZIR; - ICMS - LOGPRODUZIR; - ICMS - PRODUZIR; - ICMS - PROGREDIR; - ICMS - FOMENTAR;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 23/06/2016
    Quinta-Feira 30/06/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Sexta-Feira 24/06/2016
    Sexta-Feira 01/07/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 25/06/2016
    Sábado 02/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 26/06/2016
    Domingo 03/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/06/2016 A 19/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    13/06/2016 Segunda-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.651 / 2016

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016.

    15/06/2016 Quarta-Feira

    ALTERAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº 12.096/2009 E DA LEI Nº 12.651/2012

    LEI N° 13.295 / 2016

    Altera a Lei nº 12.096/2009, referente a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e a Lei nº 12.651/2012 referente a criação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e concessão de crédito agrícola.

    16/06/2016 Quinta-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 092 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    17/06/2016 Sexta-Feira

    TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2016

    RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2016

    Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2014.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DSPJ-INATIVA 2016

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Créditos de Períodos Anteriores

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE I

    Controle

    13/06/2016 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MF N° 187 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2016.

    OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT DO ACRE

    PORTARIA SRT/AC N° 055 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

    14/06/2016 Terça-Feira

    NORMATIZADAS AS COMPETÊNCIAS DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2016

    Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, revoga as resoluções Conter nº 18 e 21/2006 e dá outras providências.

    15/06/2016 Quarta-Feira

    INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO BIÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFBio N° 409 / 2016

    Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.

    INSTITUÍDO O REGISTRO REMIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DO CFA/CRA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 483 / 2016

    Dispõe sobre o Registro Remido.

    17/06/2016 Sexta-Feira

    ASSISTÊNCIA À PESSOA RECONHECIDA COMO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

    LEI N° 13.297 / 2016

    Altera o artigo 1° da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

    Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

    DIREITO TRABALHISTA

    BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

    Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

    Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

    DIREITO TRABALHISTA

    DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

    Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ANALFABETO

    CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

    Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

    Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

    Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

    13/06/2016 Segunda-Feira

    TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2016

    Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012 a qual prevê um código específico de identificação a ser utilizado pelas empresas de transporte expresso internacional habilitadas.

    SISCOMEX - CONSULTA DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.650 / 2016

    Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

    14/06/2016 Terça-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2016

    Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México.

    CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES AUTORIZADAS - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 028 / 2016

    Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 029 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Peoples Ceramic Industries Ltd.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 030 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa PT Lucky Indah Keramic.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 031 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Artway Co. Ltd.

    15/06/2016 Quarta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 0303.53.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.19.23

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7502.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

    17/06/2016 Sexta-Feira

    CENSOS ANUAL E QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

    CIRCULAR DC/BACEN N° 3.795 / 2016

    Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 E 7502.10.10

    PORTARIA SECEX N° 032 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23

    PORTARIA SECEX N° 033 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 45, de 14 de junho de 2016.

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    Considerações Gerais

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Entrada no Brasil

    13/06/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 060 / 2016 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto.

    14/06/2016 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 043 / 2016 - Município de Goiânia

    Institui novas diretrizes para a autorização dos engenhos de divulgação de publicidade no Município de Goiânia e revoga a Instrução Normativa nº 004/2005, que disciplinava sobre o assunto anteriormente.

    15/06/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 8.663 / 2016 - GO

    Altera o RCTE/GO, revogando o crédito outorgado ao estabelecimento que promover a industrialização de produto comestível resultante de abate de aves, beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

    DECRETO N° 8.665 / 2016 - GO

    Altera o RCTE/GO, quanto ao percentual do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) a ser recolhido quando da utilização de benefícios fiscais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUCE N° 002 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, relativos ao Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE).

    16/06/2016 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.278 / 2016 - GO

    Dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    LEI N° 19.337 / 2016 - GO

    Altera a Lei nº 13.025/1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática, como também do transporte e trânsito de pescado no Estado de Goiás.

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