Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA-ICMS;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

ICMS RJ: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

13/06/2016 Segunda-Feira

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.651 / 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016.

15/06/2016 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº 12.096/2009 E DA LEI Nº 12.651/2012

LEI N° 13.295 / 2016

Altera a Lei nº 12.096/2009, referente a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e a Lei nº 12.651/2012 referente a criação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e concessão de crédito agrícola.

16/06/2016 Quinta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

DESPACHO CONFAZ N° 092 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

17/06/2016 Sexta-Feira

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2016

RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2016

Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2014.

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ-INATIVA 2016

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de Períodos Anteriores

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE I

Controle

13/06/2016 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MF N° 187 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2016.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT DO ACRE

PORTARIA SRT/AC N° 055 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

14/06/2016 Terça-Feira

NORMATIZADAS AS COMPETÊNCIAS DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2016

Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, revoga as resoluções Conter nº 18 e 21/2006 e dá outras providências.

15/06/2016 Quarta-Feira

INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO BIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFBio N° 409 / 2016

Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.

INSTITUÍDO O REGISTRO REMIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DO CFA/CRA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 483 / 2016

Dispõe sobre o Registro Remido.

17/06/2016 Sexta-Feira

ASSISTÊNCIA À PESSOA RECONHECIDA COMO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

LEI N° 13.297 / 2016

Altera o artigo 1° da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

13/06/2016 Segunda-Feira

TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2016

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012 a qual prevê um código específico de identificação a ser utilizado pelas empresas de transporte expresso internacional habilitadas.

SISCOMEX - CONSULTA DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.650 / 2016

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

14/06/2016 Terça-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2016

Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México.

CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES AUTORIZADAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 028 / 2016

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 029 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Peoples Ceramic Industries Ltd.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 030 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa PT Lucky Indah Keramic.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 031 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Artway Co. Ltd.

15/06/2016 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 0303.53.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.19.23

RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7502.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

17/06/2016 Sexta-Feira

CENSOS ANUAL E QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

CIRCULAR DC/BACEN N° 3.795 / 2016

Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 E 7502.10.10

PORTARIA SECEX N° 032 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23

PORTARIA SECEX N° 033 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 45, de 14 de junho de 2016.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Considerações Gerais

BAGAGEM ACOMPANHADA

Entrada no Brasil

13/06/2016 Segunda-Feira

PORTARIA ST N° 1.170 / 2016 - RJ

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.06.2016.

14/06/2016 Terça-Feira

PORTARIA ST N° 1.171 / 2016 - RJ

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.06.2016 a 19.06.2016.

RESOLUÇÃO SMF N° 2.896 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Estabelece critérios para aplicação da lei tributária referente à Taxa de Licença para Estabelecimento, nos casos em que há simples modificação de informações cadastrais relativas ao licenciamento de atividades econômicas.

15/06/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 41.827 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a concessão de alvarás de licença e de autorização de estabelecimentos em áreas particulares no Município do Rio de Janeiro.

DECRETO RIO N° 41.828 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Cria o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas (SIGAE), sistema digital de padronização e automatização de procedimentos relativos a concessão de alvarás de estabelecimento no Município do Rio de Janeiro.

16/06/2016 Quinta-Feira

DECRETO RIO N° 41.831 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a restrição de atendimento no transporte de passageiros nas áreas de bloqueio durante os Jogos Olímpicos.

17/06/2016 Sexta-Feira

DECRETO RIO N° 41.832 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 151/2015.

PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 238 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

Acrescenta novos Códigos de Atividades Econômicas para padarias, confeitarias e creche.

PORTARIA SAF N° 2.063 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

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