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SEMANA 24/2016
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  Dica- Econet

 

 

COMEX
SAIBA MAIS SOBRE O RERCT

Os interessados em aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 1.627/2016, deverão providenciar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) e efetuar o pagamento integral do imposto da multa correspondente, recolhida através de DARF emitido no ato do envio da declaração original.

A declaração deverá ser apresentada em formato eletrônico mediante acesso, via certificado digital, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal do Brasil (RFB).

São objetos de regularização os recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil em 31.12.2014.

O declarante poderá apresentar a DERCAT até a data de 31.10.2016, podendo apresentar apenas uma declaração. O recolhimento da multa não poderá ser efetuado após esse prazo.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/06/2016 a 26/06/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/06/2016 a 03/07/2016
Segunda-Feira 20/06/2016
Segunda-Feira 27/06/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 21/06/2016
Terça-Feira 28/06/2016

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 22/06/2016
Quarta-Feira 29/06/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 23/06/2016
Quinta-Feira 30/06/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Sexta-Feira 24/06/2016
Sexta-Feira 01/07/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 25/06/2016
Sábado 02/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 26/06/2016
Domingo 03/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 13/06/2016 A 19/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

13/06/2016 Segunda-Feira

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.651 / 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016.

15/06/2016 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº 12.096/2009 E DA LEI Nº 12.651/2012

LEI N° 13.295 / 2016

Altera a Lei nº 12.096/2009, referente a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e a Lei nº 12.651/2012 referente a criação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e concessão de crédito agrícola.

16/06/2016 Quinta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

DESPACHO CONFAZ N° 092 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

17/06/2016 Sexta-Feira

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2016

RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2016

Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2014.

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ-INATIVA 2016

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de Períodos Anteriores

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE I

Controle

13/06/2016 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MF N° 187 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2016.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT DO ACRE

PORTARIA SRT/AC N° 055 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

14/06/2016 Terça-Feira

NORMATIZADAS AS COMPETÊNCIAS DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2016

Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, revoga as resoluções Conter nº 18 e 21/2006 e dá outras providências.

15/06/2016 Quarta-Feira

INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO BIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFBio N° 409 / 2016

Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.

INSTITUÍDO O REGISTRO REMIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DO CFA/CRA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 483 / 2016

Dispõe sobre o Registro Remido.

17/06/2016 Sexta-Feira

ASSISTÊNCIA À PESSOA RECONHECIDA COMO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

LEI N° 13.297 / 2016

Altera o artigo 1° da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

13/06/2016 Segunda-Feira

TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2016

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012 a qual prevê um código específico de identificação a ser utilizado pelas empresas de transporte expresso internacional habilitadas.

SISCOMEX - CONSULTA DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.650 / 2016

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

14/06/2016 Terça-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 3904.10.10

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2016

Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México.

CERTIFICADO DE ORIGEM - ENTIDADES AUTORIZADAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 028 / 2016

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 029 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Peoples Ceramic Industries Ltd.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 030 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa PT Lucky Indah Keramic.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 031 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Artway Co. Ltd.

15/06/2016 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 0303.53.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2921.19.23

RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7502.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

17/06/2016 Sexta-Feira

CENSOS ANUAL E QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

CIRCULAR DC/BACEN N° 3.795 / 2016

Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 E 7502.10.10

PORTARIA SECEX N° 032 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23

PORTARIA SECEX N° 033 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 45, de 14 de junho de 2016.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Considerações Gerais

BAGAGEM ACOMPANHADA

Entrada no Brasil

14/06/2016 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 016 / 2016 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 017 / 2016 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 005/2012, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do Estado de Rondônia.

15/06/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 20.931 / 2016 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto a emissão da NF-e, modelo 55 quando para a mesma operação tiver sido emitida a NFC-e, modelo 65.

DECRETO N° 20.932 / 2016 - RO

Prorroga o prazo para entrega da EFD ICMS-IPI, referente a competência abril/2016, para o dia 14.06.2016.

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