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Dica

  Dica- Econet

 

ROTULAGE
Obrigatoriedade

Os fabricantes e alguns estabelecimentos equiparados a industrial são obrigados a rotular ou marcar seus produtos e os volumes que os acondicionarem, antes de sua saída do estabelecimento, indicando as informações exigidas pelo Regulamento do IPI, conforme expresso nos artigos 273 e seguintes do RIPI.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/06/2016 a 03/07/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/07/2016 a 10/07/2016
Segunda-Feira 27/06/2016
Segunda-Feira 04/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos;

Terça-Feira 28/06/2016
Terça-Feira 05/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Contribuinte Substituído - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 29/06/2016
Quarta-Feira 06/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Quinta-Feira 30/06/2016
Quinta-Feira 07/07/2016

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Sexta-Feira 01/07/2016
Sexta-Feira 08/07/2016

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Municipal João Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal João Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

Sábado 02/07/2016
Sábado 09/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/07/2016
Domingo 10/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;


Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 20/06/2016 A 26/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

21/06/2016 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 048/2016 ao 050/2016.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - FABRICANTES DE BEBIDAS E DERIVADOS DO FUMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.652 / 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.

22/06/2016 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 723/2016.

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA EXPANSÃO

LEI N° 13.299 / 2016

Altera a Lei nº 9.074/1995, a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.111/2009, a Lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182/2015; e dá outras providências.

23/06/2016 Quinta-Feira

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 735 / 2016

Altera as Leis nº 5.655/1971, nº 10.438/2002, nº 12.783/2013, nº 9.074/1995, e nº 9.491/1997, e dá outras providências.

24/06/2016 Sexta-Feira

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

ATO COTEPE ICMS N° 008 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 031/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

ATO COTEPE ICMS N° 010 / 2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE ICMS N° 011 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS- CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS

ATO COTEPE ICMS N° 012 / 2016

Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 049/2014.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

ATO COTEPE ICMS N° 013 / 2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - ST - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2016

Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2016

Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ-INATIVA 2016

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de Períodos Anteriores

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE I

Controle

20/06/2016 Segunda-Feira

INSTITUÍDO O CADASTRO NACIONAL DE BIÓLOGOS DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFBio N° 410 / 2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NAS ATIVIDADES DE PERFUSÃO SANGUÍNEA

RESOLUÇÃO CFF N° 624 / 2016

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.

COMISSÕES DE ADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA E DISCIPLINA

RESOLUÇÃO CFOAB N° 004 / 2016

Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único do artigo 32 e acrescenta o § 7º do artigo 58 e os §§ 6º e 7º do artigo 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.

21/06/2016 Terça-Feira

ADMISSÃO DE OUTROS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO NOS QUADROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 515 / 2016

Dispõe sobre a admissão de outros documentos além daqueles referidos na Lei nº 7.498/1986, como suficientes ao deferimento de requerimento de inscrição profissional nos quadros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

22/06/2016 Quarta-Feira

DECRETADAS MEDIDAS NO RIO DE JANEIRO QUANTO A FERIADOS NAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS

DECRETO RIO N° 41.867 / 2016 - Município de Rio de Janeiro

Dispõe sobre medidas a serem adotadas, relativamente a feriados, circulação nas áreas delimitadas e penalidades, no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

DEFINIDA ÉTICA MÉDICA NA OPÇÃO DA GESTANTE PELO PARTO CESARIANO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.144 / 2016

É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.

DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS PIS/PASEP

RESOLUÇÃO STN/PIS/PASEP N° 001 / 2016

Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2015.

23/06/2016 Quinta-Feira

ALTERADOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 582/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO CFESS N° 764 / 2016

Altera dispositivos da Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010.

24/06/2016 Sexta-Feira

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM BLUMENAU, CHAPECÓ, CRICIÚMA, JOINVILLE E LAGES - SC

PORTARIA SRT/SC N° 200 / 2016

Estabelece para fins de Assistência à Homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet, a partir de 30 de junho de 2016, nos atendimentos realizados nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages, todos no Estado de Santa Catarina.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

20/06/2016 Segunda-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6402.19.00 E 6402.99.90

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2016

Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios classificados nos códigos NCM 6402.1900 e NCM 6402.9990

22/06/2016 Quarta-Feira

APEX-BRASIL - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.788 / 2016

Altera o Decreto nº 4.584/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

24/06/2016 Sexta-Feira

COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-MDIC) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES

PORTARIA MDIC N° 164 / 2016

Altera os artigos 20, 21, 22 e 24 e revoga o artigo 23 da Portaria MDIC nº 393/2015, bem como inclui artigo na referida Portaria.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - ITENS TARIFÁRIOS - ESCLARECIMENTOS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2016

Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX n° 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2016

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2016

Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 3921.90.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2016

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2016

Incorpora as Resoluções n o 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 3909.30.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2016

Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, incluindo e excluindo códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

CONSELHO GESTOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO (IBA) - ALTERAÇÃO DE TITULAR

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2016

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 050/2010, com relação ao titular do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2016

Altera o representante titular do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Considerações Gerais

BAGAGEM ACOMPANHADA

Entrada no Brasil

20/06/2016 Segunda-Feira

PORTARIA SEAD N° 332 / 2016 - PB

Declara ponto facultativo em 24.06.2016 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

22/06/2016 Quarta-Feira

PORTARIA SEREM N° 019 / 2016 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento do ISS nas prestações de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

23/06/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 36.769 / 2016 - PB

Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e ficarão sujeitas ao regime normal de tributação.

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