www.econeteditora.com.br
SEMANA 25/2016
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 24/06/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ROTULAGE
    Obrigatoriedade

    Os fabricantes e alguns estabelecimentos equiparados a industrial são obrigados a rotular ou marcar seus produtos e os volumes que os acondicionarem, antes de sua saída do estabelecimento, indicando as informações exigidas pelo Regulamento do IPI, conforme expresso nos artigos 273 e seguintes do RIPI.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/06/2016 a 03/07/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/07/2016 a 10/07/2016
    Segunda-Feira 27/06/2016
    Segunda-Feira 04/07/2016

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Terça-Feira 28/06/2016
    Terça-Feira 05/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 29/06/2016
    Quarta-Feira 06/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 30/06/2016
    Quinta-Feira 07/07/2016

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sexta-Feira 01/07/2016
    Sexta-Feira 08/07/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    Sábado 02/07/2016
    Sábado 09/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 03/07/2016
    Domingo 10/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 20/06/2016 A 26/06/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    21/06/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 048/2016 ao 050/2016.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - FABRICANTES DE BEBIDAS E DERIVADOS DO FUMO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.652 / 2016

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.

    22/06/2016 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 723/2016.

    CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA EXPANSÃO

    LEI N° 13.299 / 2016

    Altera a Lei nº 9.074/1995, a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.111/2009, a Lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182/2015; e dá outras providências.

    23/06/2016 Quinta-Feira

    CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 735 / 2016

    Altera as Leis nº 5.655/1971, nº 10.438/2002, nº 12.783/2013, nº 9.074/1995, e nº 9.491/1997, e dá outras providências.

    24/06/2016 Sexta-Feira

    ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

    ATO COTEPE ICMS N° 008 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

    CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 031/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

    ATO COTEPE ICMS N° 010 / 2016

    Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE ICMS N° 011 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS- CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS

    ATO COTEPE ICMS N° 012 / 2016

    Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 049/2014.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

    ATO COTEPE ICMS N° 013 / 2016

    Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - ST - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2016

    Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2016

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DSPJ-INATIVA 2016

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Créditos de Períodos Anteriores

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE I

    Controle

    20/06/2016 Segunda-Feira

    INSTITUÍDO O CADASTRO NACIONAL DE BIÓLOGOS DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFBio N° 410 / 2016

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.

    ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NAS ATIVIDADES DE PERFUSÃO SANGUÍNEA

    RESOLUÇÃO CFF N° 624 / 2016

    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.

    COMISSÕES DE ADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA E DISCIPLINA

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 004 / 2016

    Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único do artigo 32 e acrescenta o § 7º do artigo 58 e os §§ 6º e 7º do artigo 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.

    21/06/2016 Terça-Feira

    ADMISSÃO DE OUTROS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO NOS QUADROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 515 / 2016

    Dispõe sobre a admissão de outros documentos além daqueles referidos na Lei nº 7.498/1986, como suficientes ao deferimento de requerimento de inscrição profissional nos quadros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

    22/06/2016 Quarta-Feira

    DECRETADAS MEDIDAS NO RIO DE JANEIRO QUANTO A FERIADOS NAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS

    DECRETO RIO N° 41.867 / 2016 - Município de Rio de Janeiro

    Dispõe sobre medidas a serem adotadas, relativamente a feriados, circulação nas áreas delimitadas e penalidades, no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

    DEFINIDA ÉTICA MÉDICA NA OPÇÃO DA GESTANTE PELO PARTO CESARIANO

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.144 / 2016

    É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.

    DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS PIS/PASEP

    RESOLUÇÃO STN/PIS/PASEP N° 001 / 2016

    Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2015.

    23/06/2016 Quinta-Feira

    ALTERADOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 582/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 764 / 2016

    Altera dispositivos da Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010.

    24/06/2016 Sexta-Feira

    HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM BLUMENAU, CHAPECÓ, CRICIÚMA, JOINVILLE E LAGES - SC

    PORTARIA SRT/SC N° 200 / 2016

    Estabelece para fins de Assistência à Homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet, a partir de 30 de junho de 2016, nos atendimentos realizados nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages, todos no Estado de Santa Catarina.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

    Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

    DIREITO TRABALHISTA

    BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

    Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

    Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

    DIREITO TRABALHISTA

    DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

    Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ANALFABETO

    CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

    Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

    Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

    Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

    20/06/2016 Segunda-Feira

    INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6402.19.00 E 6402.99.90

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2016

    Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios classificados nos códigos NCM 6402.1900 e NCM 6402.9990

    22/06/2016 Quarta-Feira

    APEX-BRASIL - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.788 / 2016

    Altera o Decreto nº 4.584/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

    24/06/2016 Sexta-Feira

    COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-MDIC) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES

    PORTARIA MDIC N° 164 / 2016

    Altera os artigos 20, 21, 22 e 24 e revoga o artigo 23 da Portaria MDIC nº 393/2015, bem como inclui artigo na referida Portaria.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ITENS TARIFÁRIOS - ESCLARECIMENTOS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2016

    Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX n° 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2016

    Incorpora as Resoluções n o 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 3909.30.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2016

    Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, incluindo e excluindo códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7601.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    CONSELHO GESTOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO (IBA) - ALTERAÇÃO DE TITULAR

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2016

    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 050/2010, com relação ao titular do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2016

    Altera o representante titular do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    Considerações Gerais

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Entrada no Brasil

    20/06/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 19.424 / 2015 - Município de Porto Alegre

    Altera o Decreto nº 18.334/2013, que regulamenta a Lei Complementar nº 687/2012, a qual institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e, no que diz respeito à sua implantação.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Instrução Normativa nº 009/2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Legal, e fixa o prazo e a forma de adesão dos contribuintes.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à aplicação da redução da base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

    LEI N° 14.880 / 2016 - RS

    Altera a Lei nº 13.921/2012, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.