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  Dica- Econet

 

CERTIFICADO DIGITAL
GFIP/SEFIP para as Optante pelo Simples

Para as ME e EPP optante pelo Simples Nacional, com mais de cinco empregados, poderá ser obrigado o uso de certificação digital, a partir de hoje (01.07.2016), quando da entrega da GFIP/SEFIP.

Esta possível obrigatoriedade, também poderá se dar para o recolhimento do FGTS, ou de declarações relativas eSocial, a partir da vigência deste último.

Com fundamento no artigo 72 da Resolução CGSN n° 094/2011.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/07/2016 a 10/07/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/07/2016 a 17/07/2016
Segunda-Feira 04/07/2016
Segunda-Feira 11/07/2016

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40% - Substituto Tributário; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada ; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Terça-Feira 05/07/2016
Terça-Feira 12/07/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Contribuinte Substituído - Arquivo Magnético;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal;

Quarta-Feira 06/07/2016
Quarta-Feira 13/07/2016

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Quinta-Feira 07/07/2016
Quinta-Feira 14/07/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Cota única - sem desconto; - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Sexta-Feira 08/07/2016
Sexta-Feira 15/07/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40%.; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito;

Sábado 09/07/2016
Sábado 16/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/07/2016
Domingo 17/07/2016

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 27/06/2016 A 03/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

30/06/2016 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 725/2016.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 726/2016.

MULTAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA BACEN N° 89.613 / 2016

Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências.

01/07/2016 Sexta-Feira

ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS

LEI N° 13.303 / 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

TJLP PARA O 3º TRIMESTRE DE 2016

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.498 / 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ-INATIVA 2016

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de Períodos Anteriores

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE I

Controle

27/06/2016 Segunda-Feira

NORMATIZADA A ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS NOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA E REGISTRO DE TÍTULOS NO COFEN

RESOLUÇÃO COFEN N° 516 / 2016

Normatizada a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

28/06/2016 Terça-Feira

SANCIONADAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

LEI N° 13.301 / 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.

COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA COM INSS

PORTARIA MF N° 205 / 2016

Delegada ao Secretário do Tesouro Nacional a competência para autorizar a compensação de créditos recíprocos de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.711/1998, nas situações que se enquadram no artigo 4º do Decreto nº 8.616/2015.

30/06/2016 Quinta-Feira

ALTERADAS E CANCELADAS OJS, SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAS DA SDI - I DO TST

RESOLUÇÃO TST N° 210 / 2016

Altera a redação da Súmula n° 383. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n° 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Súmula n° 164. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n°s 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.

01/07/2016 Sexta-Feira

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET NA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ANÁPOLIS - GO

PORTARIA SRT/GO N° 044 / 2016

Estabelecida a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, localizada na cidade de Anápolis-GO.

PRORROGADA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT PARA MUNICÍPIOS DE SP

PORTARIA SRT/SP N° 049 / 2016

Prorrogar por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, de conformidade com o estabelecido na Portaria SRT/SP nº 007/2016.

CALENDÁRIO DO PIS/PASEP E RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2016/2017

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 768 / 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

29/06/2016 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 034 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 23 de junho de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 8714.96.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2016

Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.

30/06/2016 Quinta-Feira

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.653 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

01/07/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 14 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.797 / 2016

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre o Brasil e a Argentina.

LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

PORTARIA MF N° 289 / 2016

Altera a Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Considerações Gerais

BAGAGEM ACOMPANHADA

Entrada no Brasil

30/06/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 36.777 / 2016 - PB

Altera o RICMS/PB, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com combustíveis e lubrificantes, bebidas frias e produtos alimentícios.

PORTARIA SEREM N° 020 / 2016 - Município de João Pessoa

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.07.2016

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