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SEMANA 26/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 01/07/2016
 
 
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Índice Boletim Econet 2016
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    09/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CERTIFICADO DIGITAL
    GFIP/SEFIP para as Optante pelo Simples

    Para as ME e EPP optante pelo Simples Nacional, com mais de cinco empregados, poderá ser obrigado o uso de certificação digital, a partir de hoje (01.07.2016), quando da entrega da GFIP/SEFIP.

    Esta possível obrigatoriedade, também poderá se dar para o recolhimento do FGTS, ou de declarações relativas eSocial, a partir da vigência deste último.

    Com fundamento no artigo 72 da Resolução CGSN n° 094/2011.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/07/2016 a 10/07/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/07/2016 a 17/07/2016
    Segunda-Feira 04/07/2016
    Segunda-Feira 11/07/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Terça-Feira 05/07/2016
    Terça-Feira 12/07/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 06/07/2016
    Quarta-Feira 13/07/2016

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    Quinta-Feira 07/07/2016
    Quinta-Feira 14/07/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - TAXA FLORESTAL;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói - Autônomos; - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Sexta-Feira 08/07/2016
    Sexta-Feira 15/07/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sábado 09/07/2016
    Sábado 16/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 10/07/2016
    Domingo 17/07/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/06/2016 A 03/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    30/06/2016 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 725/2016.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 726/2016.

    MULTAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

    PORTARIA BACEN N° 89.613 / 2016

    Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências.

    01/07/2016 Sexta-Feira

    ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS

    LEI N° 13.303 / 2016

    Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    TJLP PARA O 3º TRIMESTRE DE 2016

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.498 / 2016

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DSPJ-INATIVA 2016

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    E-FINANCEIRA

    Informações de Operações Financeiras

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Créditos de Períodos Anteriores

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE I

    Controle

    27/06/2016 Segunda-Feira

    NORMATIZADA A ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS NOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA E REGISTRO DE TÍTULOS NO COFEN

    RESOLUÇÃO COFEN N° 516 / 2016

    Normatizada a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

    28/06/2016 Terça-Feira

    SANCIONADAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

    LEI N° 13.301 / 2016

    Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.

    COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA COM INSS

    PORTARIA MF N° 205 / 2016

    Delegada ao Secretário do Tesouro Nacional a competência para autorizar a compensação de créditos recíprocos de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.711/1998, nas situações que se enquadram no artigo 4º do Decreto nº 8.616/2015.

    30/06/2016 Quinta-Feira

    ALTERADAS E CANCELADAS OJS, SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAS DA SDI - I DO TST

    RESOLUÇÃO TST N° 210 / 2016

    Altera a redação da Súmula n° 383. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n° 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Súmula n° 164. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n°s 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.

    01/07/2016 Sexta-Feira

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET NA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ANÁPOLIS - GO

    PORTARIA SRT/GO N° 044 / 2016

    Estabelecida a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, localizada na cidade de Anápolis-GO.

    PRORROGADA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT PARA MUNICÍPIOS DE SP

    PORTARIA SRT/SP N° 049 / 2016

    Prorrogar por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, de conformidade com o estabelecido na Portaria SRT/SP nº 007/2016.

    CALENDÁRIO DO PIS/PASEP E RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2016/2017

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 768 / 2016

    Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

    Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

    DIREITO TRABALHISTA

    BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

    Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

    Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

    DIREITO TRABALHISTA

    DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

    Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ANALFABETO

    CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TRAINEE

    Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

    Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

    Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

    Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

    29/06/2016 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

    PORTARIA SECEX N° 034 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 23 de junho de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 8714.96.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2016

    Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.

    30/06/2016 Quinta-Feira

    PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.653 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

    01/07/2016 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 14 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 8.797 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre o Brasil e a Argentina.

    LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

    PORTARIA MF N° 289 / 2016

    Altera a Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    Considerações Gerais

    BAGAGEM ACOMPANHADA

    Entrada no Brasil

    27/06/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.068 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.069 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.070 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    28/06/2016 Terça-Feira

    PORTARIA ST N° 1.175 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.07.2016.

    01/07/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.701 / 2016 - RJ

    Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.298/2016.

    DECRETO N° 45.701 / 2016 - RJ

    Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.298/2016.

    DECRETO N° 45.702 / 2016 - RJ

    Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.298/2016.

    PORTARIA SAF N° 2.071 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

    PORTARIA SAF N° 2.072 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.073 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.074 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA ST N° 1.176 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04.07.2016 a 10.07.2016.

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