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SEMANA 26/2016
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 01/07/2016
 
 
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  Dica- Econet

 

CERTIFICADO DIGITAL
GFIP/SEFIP para as Optante pelo Simples

Para as ME e EPP optante pelo Simples Nacional, com mais de cinco empregados, poderá ser obrigado o uso de certificação digital, a partir de hoje (01.07.2016), quando da entrega da GFIP/SEFIP.

Esta possível obrigatoriedade, também poderá se dar para o recolhimento do FGTS, ou de declarações relativas eSocial, a partir da vigência deste último.

Com fundamento no artigo 72 da Resolução CGSN n° 094/2011.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/07/2016 a 10/07/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/07/2016 a 17/07/2016
Segunda-Feira 04/07/2016
Segunda-Feira 11/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno.; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Cimento; - Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Terça-Feira 05/07/2016
Terça-Feira 12/07/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/07/2016
Quarta-Feira 13/07/2016

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 07/07/2016
Quinta-Feira 14/07/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Sexta-Feira 08/07/2016
Sexta-Feira 15/07/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Sábado 09/07/2016
Sábado 16/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/07/2016
Domingo 17/07/2016

ICMS RO: Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Acessória: - GIM E GIMCR;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 27/06/2016 A 03/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

30/06/2016 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 725/2016.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 726/2016.

MULTAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA BACEN N° 89.613 / 2016

Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências.

01/07/2016 Sexta-Feira

ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS

LEI N° 13.303 / 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

TJLP PARA O 3º TRIMESTRE DE 2016

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.498 / 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DSPJ-INATIVA 2016

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Informações de Operações Financeiras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de Períodos Anteriores

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE I

Controle

27/06/2016 Segunda-Feira

NORMATIZADA A ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS NOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA E REGISTRO DE TÍTULOS NO COFEN

RESOLUÇÃO COFEN N° 516 / 2016

Normatizada a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

28/06/2016 Terça-Feira

SANCIONADAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

LEI N° 13.301 / 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.

COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA COM INSS

PORTARIA MF N° 205 / 2016

Delegada ao Secretário do Tesouro Nacional a competência para autorizar a compensação de créditos recíprocos de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.711/1998, nas situações que se enquadram no artigo 4º do Decreto nº 8.616/2015.

30/06/2016 Quinta-Feira

ALTERADAS E CANCELADAS OJS, SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAS DA SDI - I DO TST

RESOLUÇÃO TST N° 210 / 2016

Altera a redação da Súmula n° 383. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n° 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Súmula n° 164. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n°s 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.

01/07/2016 Sexta-Feira

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET NA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ANÁPOLIS - GO

PORTARIA SRT/GO N° 044 / 2016

Estabelecida a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, localizada na cidade de Anápolis-GO.

PRORROGADA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT PARA MUNICÍPIOS DE SP

PORTARIA SRT/SP N° 049 / 2016

Prorrogar por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, de conformidade com o estabelecido na Portaria SRT/SP nº 007/2016.

CALENDÁRIO DO PIS/PASEP E RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2016/2017

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 768 / 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014

Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Locais de Ocorrência, Penalidades, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, INCRA, Salário-Educação, Transportador, Trabalhador Temporário, OGMO

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Funções, Regulamentação da Profissão, Incidências, Modelos de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato, Documentação, Recibo de Salário, Controle de Jornada, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, CAGED, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Conceitos, Laboratórios Credenciados, Guarda de Documentos, Sigilo, Relatório

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Consulta ao MTPS, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Comércio, DSR, Autorização, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

29/06/2016 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 034 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 23 de junho de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 8714.96.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2016

Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.

30/06/2016 Quinta-Feira

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.653 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

01/07/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 14 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.797 / 2016

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre o Brasil e a Argentina.

LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO

PORTARIA MF N° 289 / 2016

Altera a Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Considerações Gerais

BAGAGEM ACOMPANHADA

Entrada no Brasil

28/06/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 20.960 / 2016 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

DECRETO N° 20.961 / 2016 - RO

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente aos meses de apuração abril e maio de 2016 e da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM), referente ao mês de apuração maio de 2016.

DECRETO N° 20.962 / 2016 - RO

Altera o Decreto 9.736/2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, quanto as responsabilidades da instituição arrecadadora credenciada.

LEI COMPLEMENTAR N° 876 / 2016 - RO

Altera a Lei Complementar nº 292/2003, que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação (FITHA).

LEI COMPLEMENTAR N° 879 / 2016 - RO

Altera a Lei Complementar nº 842/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (FECOEP/RO), estabelecendo a incidência do mesmo nas operações ou prestações interestaduais destinadas a não contribuintes deste Estado.

LEI N° 3.829 / 2016 - RO

Altera a Lei nº 3.177/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.

LEI N° 3.835 / 2016 - RO

Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (REFIS/RO), de recuperação de créditos tributários relacionados com o ICMS, IPVA e ITCD.

LEI N° 3.845 / 2016 - RO

Altera a Lei nº 950/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto.

01/07/2016 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 026 / 2016 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 27.06.2016 a 03.07.2016.

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