ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; Obrigação Acessória: - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS AC: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Antecipação;

Municipal Rio Branco: Obrigação Principal: - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

04/07/2016 Segunda-Feira

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 105 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

DESPACHO CONFAZ N° 106 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente.

CONTINUIDADE OPERACIONAL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 570 / 2016

Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 700 / 2016

Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

COMUNICAÇÃO DOS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 701 / 2016

Aprova a NBC TA 701 que dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente.

MODIFICAÇÕES NA OPINIÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 705 / 2016

Dá nova redação à NBC TA 705 que dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente.

PARÁGRAFOS DE ÊNFASE E DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 706 / 2016

Dá nova redação à NBC TA 706 que dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente.

COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA Nº 260 (R2) / 2016

Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança.

07/07/2016 Quinta-Feira

SANEAMENTO BÁSICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL

LEI N° 13.308 / 2016

Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

IRPJ

CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

PJ do Lucro Real

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

Considerações

SIMPLES NACIONAL

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)

Considerações

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

LUCRO PRESUMIDO

Apuração

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros do 3° Trimestre de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros do 3° Trimestre de 2016

ASSUNTOS DIVERSOS

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Teste de Impairment

PIS/COFINS

REPORTO

Regime Tributário Para o Desenvolvimento Portuário

PIS/COFINS

RETID

Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa

IRRF

VENCIMENTOS

2° Semestre de 2016

04/07/2016 Segunda-Feira

PAGAMENTO EXCEPCIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO SALARIAL DO EXERCÍCIO 2015/2016

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 771 / 2016

Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748/2015.

CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM PODEM SUSPENDER O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS INADIMPLENTES

RESOLUÇÃO COFEN N° 517 / 2016

Revoga a Resolução Cofen nº 212/1998 e autoriza os Conselheiros Regionais de Enfermagem a promoverem, por meio de processo administrativo, a suspensão do exercício profissional dos inscritos inadimplentes e dá outras providências.

05/07/2016 Terça-Feira

CRECHES PASSAM A ATENDER CRIANÇAS COM ATÉ CINCO ANO DE IDADE

LEI N° 13.306 / 2016

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

ALTERAÇÃO DE PROVIMENTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

PROVIMENTO OAB N° 172 / 2016

Altera o artigo 5º do Provimento n° 91/2000, o inciso "g" do artigo 2º e o § 3º do artigo 3º do Provimento n° 94/2000, o parágrafo único do artigo 2º, o caput do artigo 3º e o § 5º do artigo 4º do Provimento n° 95/2000, o caput do artigo 3º do Provimento n° 99/2002, o § 6º do artigo 8º do Provimento n° 102/2004, os incisos I e IX do artigo 2º e o § 2º artigo 10 do Provimento n° 112/2006, o caput do artigo 3º do Provimento n° 113/2006, o caput do art° 1º do Provimento n° 118/2007, o caput do artigo 10 do Provimento n° 144/2011, a alínea "c" do § 2º do artigo 3º, os §§ 6º e 8º do artigo 7º e o caput do artigo 11 do Provimento n° 146/2011 e o inciso I do artigo 2º e o § 2º do artigo 9º do Provimento n° 170/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do artigo 24, o § 1º do artigo 24-A e o inciso III do artigo 33, acrescenta o parágrafo único do artigo 33 e altera o inciso II do artigo 34, o artigo 38, o § 3º do artigo 128, o § 4º do artigo 131, o inciso I do artigo 132, o inciso II do artigo 137 e os §§ 3º e 4º do artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

ALTERADO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 007 / 2016

Altera a alínea "b" do inciso VIII do parágrafo único do artigo 2º e o caput do artigo 44 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.

06/07/2016 Quarta-Feira

APROVADO MODELO DE CERTIDÃO DE REPRESENTAÇÕES EM ANDAMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 001 / 2016

Institui o modelo de certidão de representações em andamento, nos termos do artigo 58, § 2º, do Código de Ética e Disciplina (Resolução n° 02/2015-CFOAB).

ALTERADA DATA PARA OS CRAS ADAPTAREM A EMISSÃO DOS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 484 / 2016

Altera a Resolução Normativa CFA nº 450/2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.

08/07/2016 Sexta-Feira

ALTERADO EM ASPECTOS RELEVANTES O REGULAMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DECRETO N° 8.805 / 2016

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214/2007.

PLANOS DE BENEFÍCIOS E INSTITUIÇÃO DE BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA EM INCAPACIDADE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 739 / 2016

Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL

Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA E POSSIBILIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO

MEI, Contribuinte Individual, Facultativo, Sócio, Recolhimento Reduzido

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Procedimentos, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALOS INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Certificação, Requerimento, , Validade, Renovação, Requisitos, Cancelamento, Recurso

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I

Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Formas de Participação, Nutricionista

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LEI N° 13.257/2016

Paternidade, Adesão, Concessão, Cancelamento, Estabilidade, Incentivo Fiscal, GFIP

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obra, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Viagem a Negócio, Unidades Receptoras, CTPS, Olimpíadas 2016, Rescisão

04/07/2016 Segunda-Feira

SISTEMA DE MOEDAS LOCAIS (SML) - DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS

CARTA-CIRCULAR BACEN/DERIN N° 001 / 2016

Dispõe sobre o prazo máximo para devolução dos recursos de operações canceladas no âmbito do Sistema de Moedas Locais (SML), firmados com o Banco Central da República Argentina (BCRA) e com o Banco Central do Uruguai (BCU).

05/07/2016 Terça-Feira

GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 - 2ª EDIÇÃO - RETIFICAÇÃO

PORTARIA COANA N° 051 / 2016

Retifica a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, aprovado pela IN RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016.

06/07/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

07/07/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 038 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da China.

08/07/2016 Sexta-Feira

RECOF-SPED - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO

PORTARIA COANA N° 047 / 2016

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.

11/07/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 039 / 016

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2016

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)

Considerações Gerais

MODALIDADES DE PAGAMENTO

Importação e Exportação

OPERADOR PORTUÁRIO

Considerações Gerais

06/07/2016 Quarta-Feira

PORTARIA N° 303 / 2016 - AC

Prorroga o prazo de vencimento de débitos do ICMS referente a Notificação Especial e referente à parcela de programa de parcelamento que específica.

ICMS

ARMAZÉM GERAL

Parte 1 - Operações Diretas