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Dica

  Dica- Econet

 

PJ INATIVA. DCTF
Entrega do Mês de Janeiro/2016

A pessoa jurídica que esteve inativa deve apresentar a DCTF referente ao mês de janeiro de 2016, mesmo que tenha apresentado a DSPJ - Inativa 2016 conforme alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016.

O prazo de entrega é até o dia 21.07.2016, podendo ser feito sem a utilização de certificado digital pela empresa inativa que tenha apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

A partir do ano-calendário de 2017 a informação de inatividade deverá estar na DCTF do mês de janeiro de cada ano-calendário. A partir de 31 de maio de 2016 a informação de inatividade na situação especial (extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total da PJ inativa) passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ - Inativa 2016 de situação especial não será mais aceita.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/07/2016 a 24/07/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/07/2016 a 31/07/2016
Segunda-Feira 18/07/2016
Segunda-Feira 25/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Terça-Feira 19/07/2016
Terça-Feira 26/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 20/07/2016
Quarta-Feira 27/07/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 21/07/2016
Quinta-Feira 28/07/2016

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 22/07/2016
Sexta-Feira 29/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (4ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura;

Sábado 23/07/2016
Sábado 30/07/2016

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 24/07/2016
Domingo 31/07/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 11/07/2016 A 17/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

12/07/2016 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 052/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

DISPOSIÇÕES DO RERCT E DO DERCAT

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2016

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0".

ATO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 728/2016.

ÁREA PÚBLICA URBANA UTILIZADA POR QUIOSQUE, TRAILER, FEIRA E BANCA DE VENDA DE JORNAIS E DE REVISTAS

LEI N° 13.311 / 2016

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

13/07/2016 Quarta-Feira

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. REQUIS. P/CARGOS DE MINISTROS DO TRIBUNAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 092 / 2016

Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

SANEAMENTO BÁSICO. MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO HÍDRICO OBRIGATÓRIO P/NOVAS EDIFIC. CONDOMINIAIS

LEI N° 13.312 / 2016 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

14/07/2016 Quinta-Feira

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

15/07/2016 Sexta-Feira

BENS E MERCADORIAS ENTREGUES A TERCEIROS - AQUISIÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

AJUSTE SINIEF N° 008 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 013/2013, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

GIA-ST - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 009 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 004/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quanto à GIA-ST.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - EMISSÃO E DACTE

AJUSTE SINIEF N° 010 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2016

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS FISCAIS

CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2016

Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2016

Altera o Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PELO SESC E PELO SENAC - ISENÇÃO - CONCESSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2016

Autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2016

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2016

Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - SANTA CATARINA

CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2016

Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

TOCANTINS - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2016

Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVEM SERES HUMANOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2016

Altera o Convênio ICMS 009/2007, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

TRATADO BINACIONAL BRASIL-UCRÂNIA PELA ALCÂNTARA CYCLONE SPACE - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2016

Revoga o Convênio ICMS 084/2008, que concede isenção do ICMS nas operações realizadas no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia pela Alcântara Cyclone Space.

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA CONTRA O CÂNCER INFANTIL (ACACCI) - SAÍDA DE MERCADORIAS - ISENÇÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2016

Autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (ACACCI).

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SÃO LUIZ (PCH SÃO LUIZ) - ISENÇÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2016

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações de importação e aquisições internas, bem como isenção referente ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com máquinas e equipamentos quando destinados à Pequena Central Hidrelétrica São Luiz (PCH São Luiz).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ALÍQUOTA E CRÉDITO PRESUMIDO - RN - EXCLUSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2016

Exclui o Estado do Rio Grande do Norte do Convênio ICMS 120/1996, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo.

DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS - CRÉDITO DO ICMS - RN/ RS - EXCLUSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2016

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 023/1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

RECOPI NACIONAL - ADESÃO - RO

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL).

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PROGRAMA INTERNET POPULAR - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2016

Altera o Convênio ICMS 038/2009, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2016

Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2016

Altera o Convênio ICMS 032/1995, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização exclusiva pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, nas suas atividades específicas.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2016

Altera o Convênio ICMS 084/1990, que concede isenção do ICMS nas saídas de combustível e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior.

OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL S10 - GERAÇÃO DE RELATÓRIOS PELO SCANC - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2016

Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV).

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 741 / 2016

Altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

IRPJ

CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

PJ do Lucro Real

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

Considerações

SIMPLES NACIONAL

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)

Considerações

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

LUCRO PRESUMIDO

Apuração

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros do 3° Trimestre de 2016

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros do 3° Trimestre de 2016

ASSUNTOS DIVERSOS

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Teste de Impairment

PIS/COFINS

REPORTO

Regime Tributário Para o Desenvolvimento Portuário

PIS/COFINS

RETID

Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa

IRRF

VENCIMENTOS

2° Semestre de 2016

13/07/2016 Quarta-Feira

ENGENHEIRO DE ENERGIA TEM DISCRIMINADA SUAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PELO CONFEA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.076 / 2016

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

15/07/2016 Sexta-Feira

FGTS PODERÁ SER OFERTADO COMO GARANTIA DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO

LEI N° 13.313 / 2016

Altera as Leis nºs 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712/2012; 8.374/1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.25/2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MF N° 307 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2016.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO DE 2016

PORTARIA MF N° 308 / 2016

Estabelece que, para o mês de junho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.122,42.

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL

Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA E POSSIBILIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO

MEI, Contribuinte Individual, Facultativo, Sócio, Recolhimento Reduzido

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Procedimentos, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALOS INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Certificação, Requerimento, , Validade, Renovação, Requisitos, Cancelamento, Recurso

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I

Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Formas de Participação, Nutricionista

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LEI N° 13.257/2016

Paternidade, Adesão, Concessão, Cancelamento, Estabilidade, Incentivo Fiscal, GFIP

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obra, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Viagem a Negócio, Unidades Receptoras, CTPS, Olimpíadas 2016, Rescisão

11/07/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 039 / 016

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2016

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

13/07/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00 E 8518.22.00

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2016

Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 020/2016, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

DRAWBACK ISENÇÃO - 5ª EDIÇÃO DO MANUAL

PORTARIA SECEX N° 035 / 2016

Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

14/07/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 036 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Raja Porcelain Co. Ltd.

DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)

Considerações Gerais

MODALIDADES DE PAGAMENTO

Importação e Exportação

OPERADOR PORTUÁRIO

Considerações Gerais

14/07/2016 Quinta-Feira

PORTARIA GSER N° 121 / 2016 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.08.2016.

LEI N° 10.741 / 2016 - PB

Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado da Paraíba.

LEI N° 10.742 / 2016 - PB

Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado da Paraíba.

16/07/2016 Sábado

DECRETO N° 36.804 / 2016 - PB

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2016".

ICMS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

Anulação de Valores


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