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SEMANA 28/2016
SANTA CATARINA
EXPEDIDA EM 15/07/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    16/07/2019
    Blumenau
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    17/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Criciuma
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    19/07/2019
    Joinville
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/07/2019
    Blumenau
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    19/07/2019
    Joinville
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Itajai
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    22/07/2019
    Florianópolis
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Blumenau
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Joinville
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Chapecó
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Joinville
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    09/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Blumenau
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    14/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Joinville
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/08/2019
    Blumenau
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    21/08/2019
    Joinville
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Joinville
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PJ INATIVA. DCTF
    Entrega do Mês de Janeiro/2016

    A pessoa jurídica que esteve inativa deve apresentar a DCTF referente ao mês de janeiro de 2016, mesmo que tenha apresentado a DSPJ - Inativa 2016 conforme alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016.

    O prazo de entrega é até o dia 21.07.2016, podendo ser feito sem a utilização de certificado digital pela empresa inativa que tenha apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

    A partir do ano-calendário de 2017 a informação de inatividade deverá estar na DCTF do mês de janeiro de cada ano-calendário. A partir de 31 de maio de 2016 a informação de inatividade na situação especial (extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total da PJ inativa) passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ - Inativa 2016 de situação especial não será mais aceita.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/07/2016 a 24/07/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/07/2016 a 31/07/2016
    Segunda-Feira 18/07/2016
    Segunda-Feira 25/07/2016

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuinte Regular;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Contribuintes em Geral;

    Terça-Feira 19/07/2016
    Terça-Feira 26/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 20/07/2016
    Quarta-Feira 27/07/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis; - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 21/07/2016
    Quinta-Feira 28/07/2016

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 22/07/2016
    Sexta-Feira 29/07/2016

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (4ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Transporte Aéreo;

    Sábado 23/07/2016
    Sábado 30/07/2016

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 24/07/2016
    Domingo 31/07/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 11/07/2016 A 17/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    12/07/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 052/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

    DISPOSIÇÕES DO RERCT E DO DERCAT

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2016

    Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0".

    ATO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 728/2016.

    ÁREA PÚBLICA URBANA UTILIZADA POR QUIOSQUE, TRAILER, FEIRA E BANCA DE VENDA DE JORNAIS E DE REVISTAS

    LEI N° 13.311 / 2016

    Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

    13/07/2016 Quarta-Feira

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. REQUIS. P/CARGOS DE MINISTROS DO TRIBUNAL

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 092 / 2016

    Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    SANEAMENTO BÁSICO. MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO HÍDRICO OBRIGATÓRIO P/NOVAS EDIFIC. CONDOMINIAIS

    LEI N° 13.312 / 2016 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    14/07/2016 Quinta-Feira

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    15/07/2016 Sexta-Feira

    BENS E MERCADORIAS ENTREGUES A TERCEIROS - AQUISIÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

    AJUSTE SINIEF N° 008 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 013/2013, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

    GIA-ST - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 009 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 004/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quanto à GIA-ST.

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - EMISSÃO E DACTE

    AJUSTE SINIEF N° 010 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

    DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - ALTERAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 011 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

    PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS FISCAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 062/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

    EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

    FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PELO SESC E PELO SENAC - ISENÇÃO - CONCESSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2016

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

    ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica, adquirida em ambiente de contratação livre.

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - SANTA CATARINA

    CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    TOCANTINS - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2016

    Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

    MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVEM SERES HUMANOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 009/2007, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

    TRATADO BINACIONAL BRASIL-UCRÂNIA PELA ALCÂNTARA CYCLONE SPACE - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2016

    Revoga o Convênio ICMS 084/2008, que concede isenção do ICMS nas operações realizadas no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia pela Alcântara Cyclone Space.

    ASSOCIAÇÃO CAPIXABA CONTRA O CÂNCER INFANTIL (ACACCI) - SAÍDA DE MERCADORIAS - ISENÇÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2016

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (ACACCI).

    MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SÃO LUIZ (PCH SÃO LUIZ) - ISENÇÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2016

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações de importação e aquisições internas, bem como isenção referente ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com máquinas e equipamentos quando destinados à Pequena Central Hidrelétrica São Luiz (PCH São Luiz).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ALÍQUOTA E CRÉDITO PRESUMIDO - RN - EXCLUSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2016

    Exclui o Estado do Rio Grande do Norte do Convênio ICMS 120/1996, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo.

    DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS - CRÉDITO DO ICMS - RN/ RS - EXCLUSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 023/1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

    RECOPI NACIONAL - ADESÃO - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL).

    SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PROGRAMA INTERNET POPULAR - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 038/2009, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 032/1995, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização exclusiva pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, nas suas atividades específicas.

    COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 084/1990, que concede isenção do ICMS nas saídas de combustível e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior.

    OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL S10 - GERAÇÃO DE RELATÓRIOS PELO SCANC - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

    CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2016

    Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV).

    FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 741 / 2016

    Altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

    IRPJ

    CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

    PJ do Lucro Real

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

    Considerações

    SIMPLES NACIONAL

    DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)

    Considerações

    IRRF

    FÉRIAS

    Retenção na Fonte

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    LUCRO PRESUMIDO

    Apuração

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros do 3° Trimestre de 2016

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros do 3° Trimestre de 2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    Teste de Impairment

    PIS/COFINS

    REPORTO

    Regime Tributário Para o Desenvolvimento Portuário

    PIS/COFINS

    RETID

    Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2° Semestre de 2016

    13/07/2016 Quarta-Feira

    ENGENHEIRO DE ENERGIA TEM DISCRIMINADA SUAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PELO CONFEA

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.076 / 2016

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    15/07/2016 Sexta-Feira

    FGTS PODERÁ SER OFERTADO COMO GARANTIA DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO

    LEI N° 13.313 / 2016

    Altera as Leis nºs 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712/2012; 8.374/1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.25/2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MF N° 307 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2016.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO DE 2016

    PORTARIA MF N° 308 / 2016

    Estabelece que, para o mês de junho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.122,42.

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL

    Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

    Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA E POSSIBILIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO

    MEI, Contribuinte Individual, Facultativo, Sócio, Recolhimento Reduzido

    DIREITO TRABALHISTA

    ESCALA DE REVEZAMENTO

    DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS

    Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Procedimentos, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALOS INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

    Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

    Certificação, Requerimento, , Validade, Renovação, Requisitos, Cancelamento, Recurso

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I

    Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

    Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Formas de Participação, Nutricionista

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LEI N° 13.257/2016

    Paternidade, Adesão, Concessão, Cancelamento, Estabilidade, Incentivo Fiscal, GFIP

    FGTS

    SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obra, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Viagem a Negócio, Unidades Receptoras, CTPS, Olimpíadas 2016, Rescisão

    11/07/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 016

    Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2016

    Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

    13/07/2016 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00 E 8518.22.00

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2016

    Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 020/2016, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

    DRAWBACK ISENÇÃO - 5ª EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 035 / 2016

    Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    14/07/2016 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 036 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Raja Porcelain Co. Ltd.

    DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)

    Considerações Gerais

    MODALIDADES DE PAGAMENTO

    Importação e Exportação

    OPERADOR PORTUÁRIO

    Considerações Gerais

    11/07/2016 Segunda-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 569 / 2016 - Município de Florianópolis

    Altera o Código Tributário do Município de Florianópolis, quanto à base de cálculo do IPTU.

    14/07/2016 Quinta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 571 / 2016 - Município de Florianópolis

    Altera o Código de Posturas do Município de Florianópolis, vedando o uso de aparelhos de telefonia celular, tablets e similares em cinemas, teatros e concertos.

    15/07/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 779 / 2016 - SC

    Altera o RICMS/SC, instituindo a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

    DECRETO N° 780 / 2016 - SC

    Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento do imposto aplicado nas operações com suínos vivos.

    ICMS

    VENDA À ORDEM

    Tratamento Tributário


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