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Curso Imposto Território Rural - ITR
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Goiânia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Goiânia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/11/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    27/11/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet


    JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016
    Habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes a realização dos jogos

    As pessoas jurídicas e físicas nacionais, bem como as pessoas estrangeiras que estarão no Brasil para prestar suas atividades à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, poderão habilitar-se nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.335/2013.

    Desta forma, as empresas poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos pela Lei n° 12.780/2013, dentre eles, isenção do pagamento de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/07/2016 a 31/07/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/08/2016 a 07/08/2016
    Segunda-Feira 25/07/2016
    Segunda-Feira 01/08/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Telecomunicação;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - IPTU;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - IPTU;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    Terça-Feira 26/07/2016
    Terça-Feira 02/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 27/07/2016
    Quarta-Feira 03/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Quinta-Feira 28/07/2016
    Quinta-Feira 04/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 29/07/2016
    Sexta-Feira 05/08/2016

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (4ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - CENTROPRODUZIR; - ICMS - Comerciantes, Industriais, Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - LOGPRODUZIR; - ICMS - PRODUZIR; - ICMS - PROGREDIR; - ICMS - FOMENTAR; - ICMS/ST - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 30/07/2016
    Sábado 06/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 31/07/2016
    Domingo 07/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/07/2016 A 24/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    18/07/2016 Segunda-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 729/2016.

    19/07/2016 Terça-Feira

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ZIMBÁBUE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

    DECRETO N° 8.811 / 2016

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.

    20/07/2016 Quarta-Feira

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EM SISTEMA DUTOVIÁRIO.

    PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL - ADESÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AL / MS / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 012/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES - EXCLUSÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2016

    Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EM SISTEMA DUTOVIÁRIO - MS - ADESÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SE / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 041/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    21/07/2016 Quinta-Feira

    RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

    DECRETO N° 8.816 / 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.284/2016, para dispor sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

    IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR

    LEI N° 13.315 / 2016

    Altera as Leis nºs 12.249/2010 e 9.779/1999, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

    22/07/2016 Sexta-Feira

    MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES

    DESPACHO CONFAZ N° 121 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente.

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE II

    Controle

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BACK TO BACK

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Situação Especial

    18/07/2016 Segunda-Feira

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DIVULGA NOVOS VALORES REFERENTES AOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

    ATO SEGJUD/GP N° 326 / 2016

    Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

    LOAS - RENDA PER CAPITA DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA FAMÍLIA COM CRIANÇA VÍTIMA DE INFECÇÃO CONGÊNITA

    RESOLUÇÃO CNAS N° 010 / 2016

    Dispõe sobre a flexibilização do atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, para as famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301/2016.

    19/07/2016 Terça-Feira

    PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ZIMBÁBUE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

    DECRETO N° 8.811 / 2016

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

    Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    BÔNUS

    Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

    DIREITO TRABALHISTA

    CONCIERGE

    Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE OBRA

    Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

    DIREITO TRABALHISTA

    DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

    Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

    DIREITO TRABALHISTA

    RELAÇÃO DE EMPREGO

    Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

    Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

    FGTS

    SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

    Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

    Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

    18/07/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7312.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da China.

    19/07/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

    20/07/2016 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originários da Rússia e da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2016

    Divulga decisão final de utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

    CIDADES-GÊMEAS - CONCEITO

    PORTARIA MI N° 213 / 2016

    Estabelece o conceito de "cidades-gêmeas" nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 037 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Premier Ceramic Industries.

    21/07/2016 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 047 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces, originários da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 38, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2016

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 62, de 2016.

    CONSELHO GESTOR DO IBA - ALTERAÇÕES DE REPRESENTANTES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2016

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

    ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

    Aspectos Tributários

    18/07/2016 Segunda-Feira

    LEI N° 9.866 / 2016 - Município de Goiânia

    Estabelece regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em Lei no Município de Goiânia.

    19/07/2016 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.283 / 2016 - GO

    Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.118/2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.284 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais sem que tenha sido efetuado o recolhimento da parcela destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS), atendidos os requisitos legais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044 / 2016 - Município de Goiânia

    Altera a Instrução Normativa nº 043/2016, que institui as diretrizes para a autorização dos engenhos de divulgação de publicidade no Município de Goiânia.

    21/07/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 8.694 / 2016 - GO

    Transfere para 25.07.2016 o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás.

    LEI N° 19.410 / 2016 - GO

    Obrigada o empreendedor imobiliário a disponibilizar ao consumidor as informações completas e atualizadas sobre todos os empreendimentos imobiliários de sua titularidade já comercializadas.

    ...


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