www.econeteditora.com.br
SEMANA 29/2016
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 22/07/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque



Dica

  Dica- Econet


JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016
Habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes a realização dos jogos

As pessoas jurídicas e físicas nacionais, bem como as pessoas estrangeiras que estarão no Brasil para prestar suas atividades à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, poderão habilitar-se nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.335/2013.

Desta forma, as empresas poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos pela Lei n° 12.780/2013, dentre eles, isenção do pagamento de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jul Agenda Federal ago
jul Agenda Estadual ago
jul Agenda Municipal ago
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/07/2016 a 31/07/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/08/2016 a 07/08/2016
Segunda-Feira 25/07/2016
Segunda-Feira 01/08/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

Terça-Feira 26/07/2016
Terça-Feira 02/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 27/07/2016
Quarta-Feira 03/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

Quinta-Feira 28/07/2016
Quinta-Feira 04/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 29/07/2016
Sexta-Feira 05/08/2016

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (4ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 30/07/2016
Sábado 06/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 31/07/2016
Domingo 07/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 18/07/2016 A 24/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

18/07/2016 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 729/2016.

19/07/2016 Terça-Feira

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ZIMBÁBUE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

DECRETO N° 8.811 / 2016

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.

20/07/2016 Quarta-Feira

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EM SISTEMA DUTOVIÁRIO.

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AL / MS / SP

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 012/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.

FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES - EXCLUSÃO

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2016

Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EM SISTEMA DUTOVIÁRIO - MS - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

PETRÓLEO BRUTO - REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / SP

PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 041/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

21/07/2016 Quinta-Feira

RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

DECRETO N° 8.816 / 2016

Regulamenta a Lei nº 13.284/2016, para dispor sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR

LEI N° 13.315 / 2016

Altera as Leis nºs 12.249/2010 e 9.779/1999, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

22/07/2016 Sexta-Feira

MATERIAIS ELÉTRICOS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ST- ES

DESPACHO CONFAZ N° 121 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 077/2015 e 078/2015, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, respectivamente.

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE II

Controle

ASSUNTOS DIVERSOS

BACK TO BACK

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Situação Especial

18/07/2016 Segunda-Feira

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DIVULGA NOVOS VALORES REFERENTES AOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

ATO SEGJUD/GP N° 326 / 2016

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

LOAS - RENDA PER CAPITA DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA FAMÍLIA COM CRIANÇA VÍTIMA DE INFECÇÃO CONGÊNITA

RESOLUÇÃO CNAS N° 010 / 2016

Dispõe sobre a flexibilização do atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, para as famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301/2016.

19/07/2016 Terça-Feira

PROMULGADO ACORDO ENTRE BRASIL E ZIMBÁBUE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

DECRETO N° 8.811 / 2016

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

BÔNUS

Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

DIREITO TRABALHISTA

CONCIERGE

Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSÓRCIO DE OBRA

Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

FGTS

SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

18/07/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7312.10.90

CIRCULAR SECEX N° 043 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da China.

19/07/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

20/07/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originários da Rússia e da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2016

Divulga decisão final de utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

CIDADES-GÊMEAS - CONCEITO

PORTARIA MI N° 213 / 2016

Estabelece o conceito de "cidades-gêmeas" nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 037 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Premier Ceramic Industries.

21/07/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces, originários da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2016

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 38, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2016

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 62, de 2016.

CONSELHO GESTOR DO IBA - ALTERAÇÕES DE REPRESENTANTES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2016

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

Aspectos Tributários

18/07/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 020 / 2016 - RO

Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (REFIS/RO), previsto na Lei nº 3.835/2016.

LEI N° 2.318 / 2016 - Município de Porto Velho

Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos em supermercado para pessoas de baixa estatura/nanismo no Município de Porto Velho.

19/07/2016 Terça-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 010 / 2016 - RO

Altera a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE n° 001/2016, que regulamenta a inscrição no CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.

20/07/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 21.039 / 2016 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto ao prazo para concessão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de forma simplificada pelo contribuinte domiciliado em outra Unidade Federada quando realizar operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS e quando da não efetivação da exportação na operação de remessa com fim especifico de exportação.

21/07/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 21.045 / 2016 - RO

Altera o Decreto n° 14.053/2009, que estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário (PAT), e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.

22/07/2016 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 029 / 2016 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 18.07.2016 a 24.07.2016.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.