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SEMANA 30/2016
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ECF 2016
Prazo de Entrega

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2015 encerra-se às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29.07.2016.

Para validar, assinar e transmitir o arquivo devem ser utilizada a versão atualizada do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que, até esta data, é a 2.0.7.

A não apresentação no prazo fixado ou a apresentação com incorreções ou omissões de informações ocasionarão a aplicação de penalidades, conforme o regime tributário.

Para informações quanto às demais pessoas jurídicas (imunes e isentas, lucro presumido ou lucro arbitrado), bem como para  obter mais detalhes sobre a ECF, inclusive em relação à Perguntas e Respostas-ECF, acesse nossa Área Especial de Obrigações Acessórias.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/08/2016 a 07/08/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/08/2016 a 14/08/2016
Segunda-Feira 01/08/2016
Segunda-Feira 08/08/2016

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 02/08/2016
Terça-Feira 09/08/2016

ICMS CE: Obrigação Acessória: Combustíveis - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 03/08/2016
Quarta-Feira 10/08/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%); - ICMS Normal - Trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Substituição Tributária - Aditivos e lubrificantes; - ICMS Substituição Tributária - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS Substituição Tributária - Lagosta, camarão e pescados; Obrigação Acessória: - DAICMS - Energia elétrica; - ECF - Arquivo Eletrônico; - GIA-ST; - Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Sindionibus; - ISSQN; - ISSQN - Sindionibus; Obrigação Acessória: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Demais pessoas jurídicas ou equiparadas;

Quinta-Feira 04/08/2016
Quinta-Feira 11/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 05/08/2016
Sexta-Feira 12/08/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Nota fiscal de entrada; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético;

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Sábado 06/08/2016
Sábado 13/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Domingo 07/08/2016
Domingo 14/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 25/07/2016 A 31/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

25/07/2016 Segunda-Feira

REGIME ESPECIAL - TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS - MT

PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos do contribuinte que especifica.

LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2016

Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

28/07/2016 Quinta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

DESPACHO CONFAZ N° 124 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

29/07/2016 Sexta-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE II

Controle

ASSUNTOS DIVERSOS

BACK TO BACK

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Situação Especial

25/07/2016 Segunda-Feira

PAGAMENTO DO ABONO ANUAL É ANTECIPADO PARA O ANO DE 2016

DECRETO N° 8.820 / 2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE DEVE ALERTAR SOBRE OS RISCOS DOS PARTO POR CESARIANA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409 / 2016

Altera o anexo da Resolução Normativa ANS nº 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

28/07/2016 Quinta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS TEM NOVAS CONDIÇÕES

PORTARIA SIT N° 555 / 2016

Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que trata sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e dá outras providências.

29/07/2016 Sexta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

BÔNUS

Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

DIREITO TRABALHISTA

CONCIERGE

Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSÓRCIO DE OBRA

Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

FGTS

SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

25/07/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2016

Altera a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Resolução CAMEX nº 094/2011.

26/07/2016 Terça-Feira

ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

LEI N° 13.319 / 2016

Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei n° 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.

27/07/2016 Quarta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA

PORTARIA MF N° 322 / 2016

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.

29/07/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2016

Encerra a investigação, sem aplicação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originários do Reino do Bareine e do Peru.

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA COANA N° 058 / 2016

Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

Aspectos Tributários

26/07/2016 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 043 / 2016 - CE

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2016.

28/07/2016 Quinta-Feira

LEI N° 16.074 / 2016 - CE

Torna obrigatória a exigência e disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor localizados no Estado do Ceará.

LEI N° 16.077 / 2016 - CE

Estabelece normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

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