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Dica- Econet
ECF 2016
Prazo de Entrega
O prazo de entrega da Escrituração
Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2015 encerra-se às
23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29.07.2016.
Para validar, assinar e transmitir
o arquivo devem ser utilizada a versão atualizada do
Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que, até esta
data, é a 2.0.7.
A não apresentação no prazo fixado
ou a apresentação com incorreções ou omissões de informações ocasionarão a
aplicação de penalidades, conforme o regime tributário.
Para informações quanto às demais
pessoas jurídicas (imunes e isentas, lucro presumido ou lucro arbitrado),
bem como para obter mais detalhes sobre a ECF, inclusive em relação à
Perguntas e Respostas-ECF, acesse nossa
Área Especial de Obrigações Acessórias.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 01/08/2016 a 07/08/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 08/08/2016 a 14/08/2016 |
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Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; |
ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Diversos; |
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Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; |
Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos; Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); |
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ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 25/07/2016 A 31/07/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
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25/07/2016 Segunda-Feira REGIME ESPECIAL - TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS - MT PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2016 Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos do contribuinte que especifica. LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2016 Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS. 28/07/2016 Quinta-Feira PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL DESPACHO CONFAZ N° 124 / 2016 Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. 29/07/2016 Sexta-Feira REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES LEI N° 13.322 / 2016 Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências. LEI LEI N° 13.328 / 2016 - Edição Extra Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
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25/07/2016 Segunda-Feira PAGAMENTO DO ABONO ANUAL É ANTECIPADO PARA O ANO DE 2016 DECRETO N° 8.820 / 2016 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016. NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE DEVE ALERTAR SOBRE OS RISCOS DOS PARTO POR CESARIANA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409 / 2016 Altera o anexo da Resolução Normativa ANS nº 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante. 28/07/2016 Quinta-Feira CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS TEM NOVAS CONDIÇÕES PORTARIA SIT N° 555 / 2016 Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que trata sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e dá outras providências. 29/07/2016 Sexta-Feira JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES LEI N° 13.322 / 2016 Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades
DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência
DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP
DIREITO TRABALHISTA BÔNUS Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação DIREITO TRABALHISTA CONCIERGE Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONSÓRCIO DE OBRA Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND DIREITO TRABALHISTA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade DIREITO TRABALHISTA RELAÇÃO DE EMPREGO Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FORÇA MAIOR Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação FGTS SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento
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25/07/2016 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10 CIRCULAR SECEX N° 048 / 2016 Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2016 Altera a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Resolução CAMEX nº 094/2011. 26/07/2016 Terça-Feira ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO LEI N° 13.319 / 2016 Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei n° 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. 27/07/2016 Quarta-Feira IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA PORTARIA MF N° 322 / 2016 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004. 29/07/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99 CIRCULAR SECEX N° 049 / 2016 Encerra a investigação, sem aplicação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originários do Reino do Bareine e do Peru. REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES LEI N° 13.322 / 2016 Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências. HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PORTARIA COANA N° 058 / 2016 Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.
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27/07/2016 Quarta-Feira DECRETO N° 3.996-R / 2016 - ES Regulamenta a forma de credenciamento de pessoas jurídicas, de acordo com a Lei nº 10.541/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. LEI N° 10.568 / 2016 - ES Institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, vinculado à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE-ES). LEI N° 8.983 / 2016 - Município de Vitória Obriga a disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso a gestantes, em espetáculos em geral. 28/07/2016 Quinta-Feira DECRETO N° 16.767 / 2016 - Município de Vitória Altera o Decreto n° 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), instituído pelo Município de Vitória, prorrogando o prazo de fruição do benefício para o incentivo à revitalização do Centro de Vitória.
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