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SEMANA 30/2016
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 29/07/2016
 
 
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    ECF 2016
    Prazo de Entrega

    O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2015 encerra-se às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29.07.2016.

    Para validar, assinar e transmitir o arquivo devem ser utilizada a versão atualizada do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que, até esta data, é a 2.0.7.

    A não apresentação no prazo fixado ou a apresentação com incorreções ou omissões de informações ocasionarão a aplicação de penalidades, conforme o regime tributário.

    Para informações quanto às demais pessoas jurídicas (imunes e isentas, lucro presumido ou lucro arbitrado), bem como para  obter mais detalhes sobre a ECF, inclusive em relação à Perguntas e Respostas-ECF, acesse nossa Área Especial de Obrigações Acessórias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/08/2016 a 07/08/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/08/2016 a 14/08/2016
    Segunda-Feira 01/08/2016
    Segunda-Feira 08/08/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante;

    Terça-Feira 02/08/2016
    Terça-Feira 09/08/2016

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores;

    Quarta-Feira 03/08/2016
    Quarta-Feira 10/08/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; - Transporte Aéreo;

    Quinta-Feira 04/08/2016
    Quinta-Feira 11/08/2016

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/08/2016
    Sexta-Feira 12/08/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação Acessória: - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto.;

    Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Sábado 06/08/2016
    Sábado 13/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Domingo 07/08/2016
    Domingo 14/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/07/2016 A 31/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    25/07/2016 Segunda-Feira

    REGIME ESPECIAL - TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS - MT

    PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos do contribuinte que especifica.

    LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE

    PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2016

    Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

    28/07/2016 Quinta-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

    DESPACHO CONFAZ N° 124 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE II

    Controle

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BACK TO BACK

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Situação Especial

    25/07/2016 Segunda-Feira

    PAGAMENTO DO ABONO ANUAL É ANTECIPADO PARA O ANO DE 2016

    DECRETO N° 8.820 / 2016

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

    NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE DEVE ALERTAR SOBRE OS RISCOS DOS PARTO POR CESARIANA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409 / 2016

    Altera o anexo da Resolução Normativa ANS nº 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

    28/07/2016 Quinta-Feira

    CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS TEM NOVAS CONDIÇÕES

    PORTARIA SIT N° 555 / 2016

    Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que trata sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e dá outras providências.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

    Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    BÔNUS

    Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

    DIREITO TRABALHISTA

    CONCIERGE

    Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE OBRA

    Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

    DIREITO TRABALHISTA

    DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

    Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

    DIREITO TRABALHISTA

    RELAÇÃO DE EMPREGO

    Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

    Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

    FGTS

    SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

    Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

    Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

    25/07/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2016

    Altera a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Resolução CAMEX nº 094/2011.

    26/07/2016 Terça-Feira

    ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

    LEI N° 13.319 / 2016

    Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei n° 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.

    27/07/2016 Quarta-Feira

    IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA

    PORTARIA MF N° 322 / 2016

    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 049 / 2016

    Encerra a investigação, sem aplicação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originários do Reino do Bareine e do Peru.

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES

    PORTARIA COANA N° 058 / 2016

    Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

    ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

    Aspectos Tributários

    27/07/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 138 / 2016 - MT

    Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente referente ao mês de agosto de 2016.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 644 / 2016 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto à redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas e nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

    DECRETO N° 645 / 2016 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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